Vítimas de roubos nas ruas de Cascais vão receber 150 euros de indemnização

JUSTIÇA

JOVENS assaltavam vítimas na via pública com facas

18 novembro 2020

Uma mulher e dois homens, vítimas de roubos violentos, vão receber, cada um, apenas 150€ a título de reparação indemnizatória. Esta quantia, calculada pelos três juízes do tribunal coletivo de Cascais, deverá ser paga por dois dos três jovens que faziam assaltos, com recurso a facas, nas ruas de Cascais, para roubar telemóveis e outros bens.

“Em crimes de roubo não se dá 150€ às vítimas…Mesmo que estas não tenham ficado sem nenhum bem”, disse a juíza presidente do coletivo ao ler o acórdão no Juízo Central Criminal de Cascais.

“Não costumamos fixar estes valores tão em baixo. Muito provavelmente o agregado familiar vai arcar com esta responsabilidade, e por isso as indemnizações foram fixadas no valor mínimo”, explicou a magistrada, após sublinhar a gravidade dos factos, e ainda que “a violência empregue pelos arguidos foi para além daquela que é corrente”.

Aliás, esta compensação, a depositar à ordem do processo, é atribuída ao abrigo da lei que determina que as vítimas dos crimes violentos têm garantido o direito a serem indemnizadas.

R. Cardoso, 21 anos, detido preventivamente, foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, correspondentes a 4 anos e 6 meses, por roubo qualificado consumado, e 2 anos de prisão por cada um dos dois roubos agravados tentados. O cúmulo jurídico baixou a pena para 5 anos e nove meses de prisão efetiva.

Prisão efetiva para reincidente

O tribunal teve em conta que tinha antecedentes criminais, com a agravante de ter cometido novo crime no período de suspensão da pena pelo mesmo crime.

Já cada um dos coarguidos, L. João, 17, e N. Semedo, 16 anos, foram condenados a 2 anos de prisão, suspensa por três anos mediante plano de reinserção, a elaborar pela DGRSP.

Estas penas também resultaram de cúmulo jurídico. Inicialmente, cada um deles apanhou 3 anos e 6 meses de prisão: 1 ano e 6 meses por roubo consumado, mais 1 ano por cada um dos dois crimes tentados.

Os dois últimos estão ainda obrigados a pagar 150€ de indemnização às três vítimas, no prazo de um ano a contar do trânsito em julgado do acórdão.

EM FUGA depois dos assaltos violentos

Na escolha e determinação da medida da pena, os juízes tiveram presente a “enorme ilicitude dos factos”, e a violência empregue, tendo os arguidos menores beneficiado do regime especial aplicável em matéria penal aos jovens, por serem primários.

O “modus operandi” foi o mesmo em todos os crimes: mediante recurso a arma branca e valendo-se da superioridade numérica, “subtraíram, e tentaram subtrair, objectos aos ofendidos”.

Uma das vítimas reagiu e conseguiu mesmo fugir, sendo perseguida por um dos três assaltantes, que, no entanto, viu frustrados os seus intentos.

Integração social e familiar?

Dois dos suspeitos foram identificados por fotografia, nos ficheiros policiais, momentos depois de um assalto, enquanto o terceiro assaltante foi apanhado junto da sua residência, onde tinha escondido o telemóvel roubado.

Os três assumiram parcialmente os factos, tendo algumas testemunhas de defesa abonado a personalidade dos acusados e apelado à clemência dos juízes.

Um empresário da construção civil, amigo do pai do jovem detido, mostrou disponibilidade para lhe arranjar trabalho, se fosse colocado em liberdade.

Todavia, na leitura do acórdão, a juíza disse que “este arguido, até hoje, não mostrou qualquer tipo de interesse em pedir emprego para ter uma ocupação licita”. 

JUÍZA presidente do coletivo: "Há pessoas que se sacrificam uma vida inteira para ter meia dúzia de coisas e esta leviandade, e este querer fazer mal…, não tem qualquer tipo de justificação”

E referiu que na data dos factos, os arguidos “não mostravam a integração familiar e social que hoje parecem demonstrar. Pelo menos, há uma proximidade das famílias a estes factos, na tentativa de recuperar estes jovens, para uma vida licita”.

“Na vida, as coisas custam a ganhar, e custam a ter. Há pessoas que se sacrificam uma vida inteira para ter meia dúzia de coisas e esta leviandade, e este querer fazer mal…, não tem qualquer tipo de justificação”, concluiu.

Os jovens foram acompanhados durante o julgamento pelos pais, nos termos da lei aprovada o ano passado pelo Parlamento, aplicando uma diretiva europeia de 2016, para reforçar os direitos dos menores de 16 a 18 anos suspeitos ou arguidos em processo penal.