Vítimas de roubos nas ruas de Cascais vão receber 150 euros de indemnização

JUSTIÇA

JOVENS assaltavam vítimas na via pública com facas
18 novembro 2020
Uma mulher e dois homens, vítimas de roubos violentos, vão receber, cada um, apenas 150€ a título de reparação indemnizatória. Esta quantia, calculada pelos três juízes do tribunal coletivo de Cascais, deverá ser paga por dois dos três jovens que faziam assaltos, com recurso a facas, nas ruas de Cascais, para roubar telemóveis e outros bens.

“Em crimes de roubo não se dá 150€ às vítimas…Mesmo que estas não tenham ficado sem nenhum bem”, disse a juíza presidente do coletivo ao ler o acórdão no Juízo Central Criminal de Cascais.

“Não costumamos fixar estes valores tão em baixo. Muito provavelmente o agregado familiar vai arcar com esta responsabilidade, e por isso as indemnizações foram fixadas no valor mínimo”, explicou a magistrada, após sublinhar a gravidade dos factos, e ainda que “a violência empregue pelos arguidos foi para além daquela que é corrente”.

Aliás, esta compensação, a depositar à ordem do processo, é atribuída ao abrigo da lei que determina que as vítimas dos crimes violentos têm garantido o direito a serem indemnizadas.

R. Cardoso, 21 anos, detido preventivamente, foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, correspondentes a 4 anos e 6 meses, por roubo qualificado consumado, e 2 anos de prisão por cada um dos dois roubos agravados tentados. O cúmulo jurídico baixou a pena para 5 anos e nove meses de prisão efetiva.

Prisão efetiva para reincidente

O tribunal teve em conta que tinha antecedentes criminais, com a agravante de ter cometido novo crime no período de suspensão da pena pelo mesmo crime.

Já cada um dos coarguidos, L. João, 17, e N. Semedo, 16 anos, foram condenados a 2 anos de prisão, suspensa por três anos mediante plano de reinserção, a elaborar pela DGRSP.

Estas penas também resultaram de cúmulo jurídico. Inicialmente, cada um deles apanhou 3 anos e 6 meses de prisão: 1 ano e 6 meses por roubo consumado, mais 1 ano por cada um dos dois crimes tentados.

Os dois últimos estão ainda obrigados a pagar 150€ de indemnização às três vítimas, no prazo de um ano a contar do trânsito em julgado do acórdão.

EM FUGA depois dos assaltos violentos

Na escolha e determinação da medida da pena, os juízes tiveram presente a “enorme ilicitude dos factos”, e a violência empregue, tendo os arguidos menores beneficiado do regime especial aplicável em matéria penal aos jovens, por serem primários.

O “modus operandi” foi o mesmo em todos os crimes: mediante recurso a arma branca e valendo-se da superioridade numérica, “subtraíram, e tentaram subtrair, objectos aos ofendidos”.

Uma das vítimas reagiu e conseguiu mesmo fugir, sendo perseguida por um dos três assaltantes, que, no entanto, viu frustrados os seus intentos.

Integração social e familiar?

Dois dos suspeitos foram identificados por fotografia, nos ficheiros policiais, momentos depois de um assalto, enquanto o terceiro assaltante foi apanhado junto da sua residência, onde tinha escondido o telemóvel roubado.

Os três assumiram parcialmente os factos, tendo algumas testemunhas de defesa abonado a personalidade dos acusados e apelado à clemência dos juízes.

Um empresário da construção civil, amigo do pai do jovem detido, mostrou disponibilidade para lhe arranjar trabalho, se fosse colocado em liberdade.

Todavia, na leitura do acórdão, a juíza disse que “este arguido, até hoje, não mostrou qualquer tipo de interesse em pedir emprego para ter uma ocupação licita”. 

JUÍZA presidente do coletivo: "Há pessoas que se sacrificam uma vida inteira para ter meia dúzia de coisas e esta leviandade, e este querer fazer mal…, não tem qualquer tipo de justificação”

E referiu que na data dos factos, os arguidos “não mostravam a integração familiar e social que hoje parecem demonstrar. Pelo menos, há uma proximidade das famílias a estes factos, na tentativa de recuperar estes jovens, para uma vida licita”.

“Na vida, as coisas custam a ganhar, e custam a ter. Há pessoas que se sacrificam uma vida inteira para ter meia dúzia de coisas e esta leviandade, e este querer fazer mal…, não tem qualquer tipo de justificação”, concluiu.

Os jovens foram acompanhados durante o julgamento pelos pais, nos termos da lei aprovada o ano passado pelo Parlamento, aplicando uma diretiva europeia de 2016, para reforçar os direitos dos menores de 16 a 18 anos suspeitos ou arguidos em processo penal.



 


1 comentário:

Da Serra disse...

Deviam era levar uma sova de chicote, semanalmente!

DESTAQUE.

GNR acaba com festa com mais de 100 pessoas na antiga fábrica das meias em Alcabideche

SEGURANÇA.   Uma festa que reuniu mais de 100 pessoas em convívio junto à antiga fábrica das meias, entre Alcabideche e Alcoitão, foi interr...

+ populares