Uma Quinta com filhos e enteados


                                                              06 DEZEMBRO 2019

O Trabalho municipal é por vezes invisível e não mensurável. Alguns problemas levam muito tempo a resolver, há muitas resistências e bloqueios e os meios de comunicação em Cascais (salvo muito raras excepções) não abordam praticamente nada do que é feito pelos membros da Assembleia Municipal. Assim, hoje, decidi falar-vos de um caso que me é muito querido e no qual temos estado a trabalhar arduamente. A melhoria das condições na Quinta do Pisão para Cascalenses e para os seus residentes não humanos.

Esta Quinta que está localizada no Parque Natural de Sintra-Cascais foi recuperada pela Câmara Municipal de Cascais e conta, entre outros serviços, com biólogos especializados na preservação da biodiversidade local. A mesma tem sido um abrigo de vários animais resgatados de pecuária como equídeos, burros de raça Mirandesa, de Miranda do Douro, e de ovelhas de raça Campaniça, de Serpa. Os únicos animais, assumidos, de companhia são 2 cães de raça Serra d'Aires e 1 cabra anã. 

A Quinta conta ainda com uma horta biológica certificada, a casa da Cal, uma eira, estábulos, e zonas de lazer. O projecto em si apoia actividades de cariz social e é conhecido como “Quinta Social” procurando, e bem, envolver as comunidades locais, com um modelo de gestão em prol da conservação da natureza inserido na paisagem. Este tem sido reconhecido a nível internacional e é para o município um exemplo positivo de empreendorismo social e comunitário.

Não obstante estas qualidades de parabenizar existem algumas considerações e melhorias que mereceram a nossa atenção nomeadamente no que concerne ao bem-estar animal, acessibilidade e mobilidade no espaço.

Neste sentido o PAN Cascais tem trabalhado nesta matéria desde o ínicio da sua formação. Em  março de 2018 reunimos com o grupo de cidadãos “Voluntários que dão voz aos animais”. Estes resgataram o cavalo “Pipoca” que foi recebido na Quinta do Pisão. Um exemplo de cidadania activa, de pessoas que se preocupam e que tomam nas suas mãos a responsabilidade de fazer algo melhor, por mais pequeno que possa parecer.

A nível municipal temos questionado o executivo, nomeadamente no que concerne às condições de bem-estar de alguns dos animais presentes na Quinta do Pisão, sob a Tutela da Cascais Ambiente na sequência de solicitações que nos chegam por via da sociedade civil. A pedido do Grupo Municipal do PAN, a Comissão do Ambiente, Mar e Alterações Climáticas visitou o local a 11 de maio de 2018 onde fomos muito bem recebidas/os pela Vereadora Joana Pinto Balsemão que explicou toda a abrangência deste projecto. Foi feita uma visita ao longo de todo o espaço pelo responsável do local e pelo director da Cascais Ambiente, o Dr.º João Cardoso e Melo, que foi clarificando as dúvidas dos grupos municipais. Durante a visita fomos informados da previsão de construção de uma estrutura de apoio na Eira, que poderia entre outras coisas, albergar as ovelhas em caso de intempérie extrema (conforme havíamos questionado e sugerido). No seguimento, relativamente aos cavalos resgatados que se encontram soltos no espaço, verificámos a ausência de qualquer abrigo para intempéries caso os equídeos precisassem de usar.

Os estábulos existentes para apenas 2 ou 3 cavalos tinham pouca aragem e luz natural tal como não possuíam espaço suficiente para os mesmos se deitarem. Na Assembleia Municipal de Cascais, que teve lugar a 4 de junho de 2018, o PAN sugeriu melhorias e a reorganização desse espaço. Volvido um ano os estábulos têm agora melhores condições, aragem, luz natural através da existência de clarabóias e espaço suficiente para os cavalos se deitarem pelo que parabenizamos o executivo pela intervenção. No entanto não identificámos qualquer abrigo extra, nem o que estava previsto junto à antiga Eira para as ovelhas, nem um que pudesse auxiliar os cavalos soltos e assilvestrados ou os restantes burros. Algo ainda por concretizar.

Focado na mobilidade dos visitantes e sabendo não serem permitidos veículos motorizados, segundo consta do site da Quinta do Pisão, à data em que questinámos o executivo, existia uma candidatura de financiamento para a aquisição de veículos de apoio à visitação para pessoas com mobilidade reduzida. Estava também previsto o uso de um tractor de modo a permitir o acesso à quinta em sistema de hop-in hop-off, para todos em geral mas que favorece este grupo em particular. Duas medidas de grande valor mas que ainda não vimos concretizadas. 

Outra importante medida, para que todas e todas se possam deslocar à Quinta e não apenas quem possui automóvel será, conforme referido aquando a visita, com a concordância dos grupos municipais presentes, a existência de um autocarro de preferência eléctrico que faça a ligação da Malveira e da Estação de Cascais até à Quinta do Pisão.

Com este foco apresentamos uma recomendação que acabou por descer à Comissão do Ambiente Mar e Alterações Climáticas, foi trabalhada pelas restantes forças e finalmente seguiu para a Assembleia Municipal onde foi aprovada por unanimidade.

A proposta que prevê melhorar as condições de bem-estar animal e de acessibilidade na quinta do Pisão contou com os seguintes pontos:

I. Que as estruturas previstas de recuperar para apoio junto à Eira possam servir também de abrigo às ovelhas e cavalos existentes em caso de intempérie;

II. Reforce as 5 liberdades básicas dos animais presentes na Quinta;

III. Providencie condições para que os cidadãos com incapacidades motoras ou de avançada idade possam visitar e aceder ao espaço;

IV. Estude a possibilidade de incorporar em rotas de autocarros já existentes ou criando novas para o transporte de passageiros existentes até à Quinta.





Ficou de fora a construção de um abrigo aberto para os cavalos que se encontram soltos nos terrenos para que estes, se assim o entenderem, possam usar. Reforço que estes cavalos são animais resgatados, muitos dos quais sofreram maus-tratos antes de serem recebidos na quinta mas que não são cavalos silvestres.

Este ponto não teve abertura de todos os grupos municipais representados na Comissão do Ambiente, Mar e Alterações Climáticas, o que colocou em causa qualquer avanço nesta matéria, pelo que o retirámos com vista a aprovação das restantes medidas. Perderam estes animais que terão de enfrentar mais um inverno rigoroso..

Cabe agora ao executivo camarário dar seguimento a esta recomendação aprovada em Assembleia Municipal dignificando a deliberação deste órgão.

Da nossa parte não desistiremos da alocação dos abrigos para os cavalos que consideramos de extrema importância para que se possam proteger em casos de clima adverso seja ele frio ou quente.

Também estaremos alerta para acompanhar e fiscalizar a aplicação ou não das medidas aprovadas.

*DEPUTADA MUNICIPAL DO PAN

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