Milhões de lucros ou de incompetência?

                                                                              13 ABRIL 2019

Se a Câmara Municipal de Cascais fosse uma empresa que no final dum ano apresentasse lucros de 67,7 milhões de euros, seria caso para que os acionistas esfregassem as mãos de contentamento e, em gratidão, premiassem generosamente o Conselho de Administração que tão gordos dividendos lhes proporcionou.

Mas não é: a CM existe para satisfazer as necessidades colectivas dos munícipes, usando para isso os impostos, as taxas e tarifas; que devem ser proporcionais à capacidade de execução municipal e, também, dos recursos económicos das pessoas. E em 2018, a coligação PSD/CDS, cobrou às 210.000 pessoas que vivem em Cascais mais 67,7 Milhões de euros que aquilo que era necessário para fazer o que não foi feito.

Se há tanto dinheiro a sobrar, porque não se resolvem os problemas que nos afectam e complicam a vida?

De facto, os tantos milhões que sobram nas contas da Câmara são uma parte dos 3.500 fogos de habitação social recenseados em falta, dos quais nenhum se construiu em 2018. São uma parte daquilo que a Câmara se “esqueceu” de investir para reparar o degradado parque habitacional social à sua guarda, com muitos dos moradores obrigados a pagar rendas que têm pouco de social.

O muito que sobra é, também, o muito que falta para que de vez se resolvam os graves problemas de saneamento que existem em bairros do interior, onde as fossas quando cheias ainda despejam para as ribeiras.

Os tantos milhões que sobejam são os equipamentos sociais que nos faltam. São os parques e zonas verdes que não temos na proximidade dos aglomerados habitacionais. São os pavilhões gimnodesportivos, os campos de jogos ao ar livre e as piscinas municipais que o PSD/CDS e Carlos Carreiras consideram que não fazem falta à população de Cascais, esta população que só num ano entregou à Câmara 67,7 Milhões de euros a mais que aqueles que os dirigentes políticos foram (in)capazes de usar.

Mas o que excede é também uma boa parte daquilo que ficou a faltar ao tecido empresarial de Cascais, constituído em cerca de 95% por micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por quase 80% dos postos de trabalho aqui existentes. Empresários e empresas a quem a Câmara cobra, taxas e tarifas que chegam a custar entre 300 a 800% mais que as pagas nos concelhos vizinhos. Factores que contam quando se sabe que o rendimento líquido das empresas e dos trabalhadores que laboram em Cascais é mais baixo que a média das empresas sedeadas na demais Área Metropolitana de Lisboa.

Carlos Carreiras atreve-se a dizer que o formidável resultado nas contas da “empresa” que administra foi alcançado com a “descida dos impostos”!

Nada mais falso. As receitas directas de todas as rubricas, onde se contam as mais de 500 taxas, tarifas e impostos municipais, cresceram em 2018 em termos absolutos, tendo o IMI produzido mais 2 Milhões de euros, apesar da descida da taxa nominal em 0,01 ponto, para 0,37%. Tal como cresceram as receitas com multas de todas as espécies que castigam os munícipes incautos. O IMT cresceu para 74 Milhões de euros, reflectindo o escandaloso processo que tem levado à desenfreada especulação imobiliária e à imparável construção de novos fogos, no Concelho onde se estima que por cada um dos habitados existam 2,5 fogos desocupados, com mais uns milhares em rampa de lançamento para serem construídos.

Quando fala na “descida dos impostos”, Carlos Carreiras parte do princípio que os munícipes ainda não deram conta que é em Cascais que se paga o IMI mais caro do país. Que não sabem que é aqui que a factura da água e do saneamento é recordista nacional entre as que mais custam a pagar. Que é aqui, apesar de toda a propaganda, que a mobilidade é mais difícil e mais cara para quem todos os dias tem de sair e entrar. Que é aqui que o custo de vida é mais alto que em qualquer outra parte do país.

Carlos Carreiras esquece-se de nos dizer, que a Câmara de Cascais é aquela que entre as 308 existentes em Portugal mais se governa com o dinheiro que provém directamente dos bolsos dos munícipes.

Aquilo que facto são os 67,7 milhões de euros a mais que a CM foi buscar ao rendimento dos cascaenses, é a medida da enorme incompetência da aliança política PSD/CDS/Carlos Carreiras para gerir e concretizar as necessidades e aspirações de melhor qualidade de vida que as 210.000 pessoas que cá vivem, e que tanto pagam, têm legítimo direito.

*VEREADOR DO PCP 

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