SARGENTO da GNR com pena suspensa por 2 anos por “perseguição obsessiva” à ex-companheira na Parede

JUSTIÇA

MILITAR da GNR protagonizou uma série de acontecimentos bizarros contra a ex-companheira


13 julho 2021 | 22h10


Um sargento da GNR foi condenado a 2 anos de prisão por violência doméstica contra a ex-companheira, assistente de bordo de uma grande companhia de aviação, mas viu o Tribunal Central Criminal de Cascais suspender a pena, por igual período, na condição de pagar 800 euros, no prazo de um ano, por danos não patrimoniais à ofendida.


O militar, 50 anos, que prestava serviço na Unidade de Controlo Costeiro, esteve até à leitura do acórdão em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, depois de ter sido detido a 9 de julho do ano passado pela Polícia Judiciária (PJ).

O tribunal coletivo aplicou, ainda, penas acessórias, incluindo a proibição de contactar a ex-companheira durante os próximos três anos, período em que também não se pode aproximar da residência, nem do local de trabalho daquela.

Para a vítima, o pesadelo começou em maio do ano passado, na Parede, onde vive, quando terminou com o militar um relacionamento amoroso de 8 anos.

Durante mais de um mês, muitas vezes na presença dos dois filhos menores, a mulher, 52 anos, foi alvo de uma sucessão de “ataques” intimidatórios.

A conduta do arguido só não foi punida com uma pena mais grave, como defendia o Ministério Público, porque o tribunal entendeu que tudo se passou à porta da casa da vítima, e não no seu interior.

Absolvido…apesar de reconhecido

O militar começou por ser absolvido de um “crime de incêndio”, que teve por alvo a habitação da vítima, um dos únicos dois factos cuja autoria não foi dada como provada no julgamento. 

A acusação sustentava que, em 28 de junho de 2020, pela calada da noite, o militar ter-se-ia deslocado numa bicicleta até à residência da ex-companheira, na avenida Gago Coutinho, na Parede, tendo arremessado um objeto, contendo um líquido inflamável, que provocou um foco de incêndio na varanda, localizada ao nível do rés-do-chão, causando danos avaliados em mais de 10 mil euros.

Câmaras de videovigilância filmaram um ciclista com capacete, pela 1h28 da madrugada, vindo do local do incêndio em direção à zona onde morava o arguido, na mesma localidade.

CÂMARAS filmaram um ciclista, mas tribunal não conseguiu provar que foi o militar que nesse madrugada arremessou liquido inflamável para a varanda de casa da ex-companheira
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A vítima chegou a reconhecer o arguido nos fotogramas, mas a má qualidade das imagens, nas quais nunca se vê a cara do suspeito, suscitou sérias dúvidas ao tribunal quanto à verdadeira identidade do homem, de calções e T-shirt, a pedalar a bicicleta.

A este propósito, o tribunal também não deu como provada uma alegada nulidade na recolha dessas imagens, invocada pela defesa, esclarecendo que as imagens recolhidas por particulares mediante sistema de videovigilância, instalada em local de acesso público, poderão ser sempre valoradas como meio de prova, como foi o caso.

No início do julgamento, o arguido negou o essencial de todos os factos que lhe eram imputados, antes procurando dar uma imagem da ofendida como “uma pessoa descontrolada e explosiva”, não tendo qualquer explicação para que ela tivesse decidido acabar com o relacionamento, do qual ele disse que teria sido o “grande suporte”.

Porém, o tribunal considerou que a versão do militar, o qual apresentou “um depoimento frio e sem qualquer emoção”, não manteve consistência face ao depoimento “sincero, emocional, credível e objectivo” da ofendida, que não confirmou todos os factos que constavam da acusação, e pela restante prova que foi produzida.

Toques noturnos e pneus furados

Neste capítulo, sobressai o depoimento do irmão da ofendida que descreveu o estado emocional dela no momento da prática dos factos, dizendo que “vivia com medo e inquietação, receando que algo de ruim pudesse acontecer a si, aos filhos dela e à própria família”.

Apesar de nunca ter havido relato de qualquer agressão física ou verbal, a ofendida contou ao tribunal que após se terem separado “recebia telefonemas diários do arguido, além de mensagens, com ameaças veladas, e deslocações dele, a horas tardias, à sua residência, tocando insistentemente à campainha, e levantando os estores da janela, perturbando a sua paz e sossego, assim como a dos seus filhos, 9 e 13 anos, e outros residentes no prédio”.

MEDO noturno foi vivido pela ofendida que contou ao tribunal que após se terem separado “recebia telefonemas diários do arguido, além de mensagens, com ameaças veladas, e deslocações dele, a horas tardias, à sua residência, tocando insistentemente à campainha
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Face à persistência daquela conduta, a vítima passou a solicitar a intervenção da polícia, desde 9 de junho de 2020, sempre que ele tocava à campainha, no final da noite e até mesmo de madrugada, como relataram agentes da PSP que chegaram a ver o arguido, muitas vezes depois da meia-noite, junto da residência da vítima.

Numa ocasião, a ofendida revelou que foi à janela e viu o arguido baixar-se junto do seu automóvel, estacionado na rua, o qual no dia seguinte apresentava os quatro pneus furados, tendo o tribunal responsabilizado o militar pelo sucedido.

Perseguição “obsessiva”

A juiz presidente explicou, no entanto, que o procedimento criminal no crime de danos depende sempre de queixa do lesado, mas como isto não foi efetuado o Ministério Público deixou de ter legitimidade para poder acusar o arguido.

Outro episódio narrado ao tribunal ocorreu quando a vítima foi interpelada pelo arguido na praia da Parede, onde estava a tomar banhos de sol com uma amiga, insistindo que queria falar com ela. 

ARGUIDO “tinha claramente a intenção de não deixar em paz a ex-companheira”, alvo de “perseguição obsessiva” por ele “nunca se ter conformado com o fim da relação amorosa”
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Socorrendo-se das regras da lógica e da experiência comum, a juiz presidente concluiu que o arguido “tinha claramente a intenção de não deixar em paz a ex-companheira”, alvo de “perseguição obsessiva” por ele “nunca se ter conformado com o fim da relação amorosa”.

Perante o quadro global da atuação dele, o tribunal concluiu que “maltratou a ofendida, amedrontando-a e provocando receio pela sua integridade física, que condicionou a sua liberdade pessoal, afectou a saúde e o bem-estar, e fez temer pela segurança dos familiares mais chegados”.

Juíza deixa recado…

“O seu comportamento repetido e prolongado, que só cessou quando foi detido, integra-se no crime de violência doméstica, o qual supera a soma dos diversos ilícitos que o podem preencher, não sendo as condutas que o integram consideradas autonomamente, mas valoradas globalmente”, esclareceu a juiz, na análise crítica da prova produzida, e tendo em conta as regras da lógica e da experiência comum. 

JUIZA de Cascais: “Pela profissão que tem como agente policial na prevenção e combate à criminalidade, e pelos deveres inerentes, deveria assegurar a ordem pública e não contribuir para que esta fique perturbada com factos desta natureza”
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A versão que o arguido apresentou “isoladamente, até, poderia não configurar violência doméstica”, observou a juiz, acrescentando que os factos provados não configuram o crime de perseguição, como chegou a ser alegado.

“Pela profissão que tem como agente policial na prevenção e combate à criminalidade, e pelos deveres inerentes, deveria assegurar a ordem pública e não contribuir para que esta fique perturbada com factos desta natureza”, observou a presidente do coletivo de juízes, dirigindo-se diretamente ao militar da GNR no final da leitura do acórdão.



 


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