Reincidente condenado a 7 anos de prisão efetiva por violência doméstica diz que a culpa foi do álcool

JUSTIÇA

ARGUIDO atribuiu a sucessão de agressões a companheiras ao excesso de álcool (Arquivo)

08 fevereiro 2021

O Tribunal de Cascais condenou a 7 anos de prisão efetiva um homem que voltou a reincidir na violência doméstica contra outras vítimas, praticando dois novos crimes contra a mulher, 50 anos, e a filha dela, 6 anos, quando os três viveram juntos, quatro anos, no bairro dos Sete Castelos, em São Domingos de Rana. 

Nelson G, 46 anos, apanhou 4 anos de prisão efetiva por um crime de violência doméstica de que foi vítima a mulher com quem viveu maritalmente, entre 2017 e abril de 2020, mais 3 anos de prisão efetiva por outro crime idêntico contra a enteada menor.

O cúmulo jurídico efetuado pelo Juízo Central Criminal ditou a pena única de 5 anos e 4 meses de prisão efetiva. Está ainda obrigado a pagar 10 mil euros de indemnização à ex-companheira, mais 5 mil euros à filha dela.

Foi ainda condenado em penas acessórias: proibição de contatar as vítimas durante cinco anos; não se pode aproximar da casa da ex, ou da escola da filha e deve frequentar programa para prevenção da violência doméstica.

Este tipo de crime só é punido com prisão, entre 2 a 5 anos. Na medida da pena aplicada, o Tribunal de Cascais atendeu ao “grau muito elevado da ilicitude dos factos”.

E considerou como agravante que foram cometidos no período de suspensão da execução de uma pena de 3 anos de prisão, a que fora condenado, em 2017, por crime de igual natureza, contra outra mulher, e que poderá vir a cumprir por força da condenação de 2021.

A juíza presidente revelou que já tinha outros antecedentes criminais, mas não adiantou pormenores.

Disse que assumia tudo, mas depois negou

O tribunal teve ainda em conta a postura do arguido “pautada pela ausência de qualquer sentimento de autocensura, no seu comportamento, ou arrependimento, apesar do que afirmou”.

Com efeito, o homem disse aos juízes, logo no início do julgamento: “Assumo tudo, e estou muito arrependido. O álcool estragou a minha vida”… Mas acabou por negar a maior parte dos factos.

Pedreiro de profissão, natural de Évora, encontra-se em prisão domiciliária com pulseira electrónica na nova morada, em Talaíde, Porto Salvo, tendo estado preso preventivamente após ser detido pela PSP.

O tribunal deu como provado que ao longo de quatro anos maltratou repetidamente a companheira e a filha dela, ainda criança. 

TRIBUNAL deu como provado que maltratou repetidamente a companheira e a filha dela, ainda criança (Arquivo)

A mulher contou que era agredida com chapadas na cara e empurrões, ao mesmo tempo que era insultava com palavrões do calão mais grosseiro, sobretudo quando estavam no quarto do casal.

Uma das agressões mais violentas ocorreu quando ela regressou a casa após ter apresentado queixa à polícia. Em outra ocasião, disse que chegou a ser agredida na cabeça, com uma barra de ferro.

Na sequência de discussões, mãe e filha chegaram a ser expulsas de casa, tanto de noite como durante o dia, sendo obrigadas a permanecer ao relento, muitas vezes com temperaturas adversas.

O homem chegou a proibir a mulher e a enteada de ingerirem quaisquer alimentos que estavam na cozinha, tendo trancado a comida num armário, o que levou as vítimas a recorrer à ajuda alimentar de vizinhos durante três dias seguidos.

Atirou a culpa para o álcool

Na leitura do acórdão, a juíza presidente fez uma análise crítica da prova, referindo que a ofendida descreveu os factos de que foi vítima de forma “sentida, credível e circunstanciada”, enquanto o arguido apresentou um discurso desculpabilizante, e “demasiado distante, negando quase tudo”.

“Nunca assumiu as agressões repetidas, antes procurou fazer crer na sua própria vitimização, invocando a ingestão de bebidas alcoólicas para tentar justificar a sua conduta”, reiterada.

E, “tentou ainda fazer crer que a ofendida apenas queria que ele saísse de casa para ela ficar com os seus pertences, bens móveis que lhe haviam sido oferecidos pela sua madrasta, ou adquiridos por si”.

De facto, sobre os factos ocorridos no seio conjugal existem duas versões distintas, da ofendida e do arguido, mas a versão deste último não convenceu o tribunal da sua veracidade. 

VÍTIMA disse que sofreu mais agressões físicas dos que as que as que constavam da acusação (Arquivo)

A mulher disse ao tribunal que sofreu lesões ao ser agredida fisicamente mais vezes do que aquelas que constam na acusação do Ministério Público, mas optou por não receber tratamento hospitalar.

“Não obstante tais agressões físicas não terem sido presenciadas por qualquer testemunha, não significa que as mesmas não tenham ocorrido”, concluiu a juíza presidente.

“Sensação de impunidade pelo espaço fechado”

A este propósito, recordou que os maus-tratos conjugais ocorrem, quase sempre, no domicílio comum, sem testemunhas, “a coberto de uma sensação de impunidade pelo espaço fechado, e por isso preservado da observação alheia”.

Por outro lado, “não é por não haver registos clínicos que comprovem as agressões físicas, de que a ofendida diz ter sido vítima, que o tribunal não pode concluir que as mesmas não existiram”.

“O tribunal apenas pode retirar dessa circunstância que as lesões não atingiram uma gravidade que justificasse tratamento hospitalar. Mas isto não significa que tais lesões não lhe foram causadas”. 

COLETIVO deu tudo como provado (arquivo)

E, no depoimento da ofendida, sustentado pelo relato de duas testemunhas, “não se notou qualquer pretensão de retaliação em relação ao arguido, pelos factos de que foi vítima”.

Aliás, a ex-mulher não confirmou todos os factos descritos na acusação, tendo a presidente do coletivo de juízes considerado que isso é “uma circunstância perfeitamente coerente com a vivência dolorosa”.

Os crimes ocorreram no contexto do consumo excessivo de bebidas alcoólicas por parte do arguido, o que perdurou durante a relação conjugal, e que é reconhecido como “frustrador do relacionamento social”, segundo disse a juíza, que também apontou a postura assumida pela ofendida, “de excessiva tolerância desta realidade, que não desejava”.

Aumentam crimes no confinamento

O tribunal refere que o homem “escudou-se no consumo excessivo de álcool para tentar justificar uma relação disfuncional, em que os comportamentos agressivos se foram intensificando”.

Na leitura do acórdão, a presidente do tribunal coletivo disse que os crimes de violência doméstica, “colocam em causa não somente a harmonia e o respeito familiar, mas também a privacidade e a liberdade”, e defendeu que há uma necessidade imperiosa de proteger as vítimas e defender a sociedade deste tipo de ilícitos. 

CONFINAMENTO faz aumentar casos de violência doméstica (arquivo)

Ao contrário do que era expectável, face ao período de confinamento, os tribunais registaram mais 8% de denúncias por violência doméstica, até 1 de setembro de 2020, com 24.709, face ao período homólogo de 2019, com 22.868, segundo os últimos dados divulgados pela Procuradoria-Geral da República.

Recorda-se que a violência doméstica assume a natureza de crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima.





Sem comentários:

DESTAQUE.

Agente da Polícia Municipal agredido à cabeçada junto ao CascaisVilla

SEGURANÇA .  Um agente da Polícia Municipal foi agredido à cabeçada e teve necessidade de ser assistido no Hospital de Cascais, este sábado,...

+ populares