Porquê o Urbanismo?


                                                                     27 OUTUBRO 2019

De cada vez que um edifício de interesse histórico é demolido ou que a Câmara aprova um prédio com andares a mais, aparece sempre alguém a dizer que o dono do terreno tem o direito a fazer aquilo que quiser na sua propriedade. Defendem o primado absoluto do direito individual sobre o interesse vasto e difuso do bem geral.

A total aversão à intervenção do Estado que existe em certos sectores chega ao ponto de se defender que este  nem sequer se deve meter em assuntos como o urbanismo, onde obviamente o que está em está em causa é o interesse geral da comunidade. A ideia é apelativa e agradável aos ouvidos. Até transmite uma aura de liberdade. 

Mas será mesmo assim?

É obvio que não. Uma ausência total de regras urbanísticas, ou o não respeito reiterado pelas mesmas, leva a graves consequências para o território que afecta todos e cada um dos seus habitantes, incluindo aqueles que numa primeira fase são beneficiados pela ausência de regras. 

1.   Sem me deter muito sobre a óbvia necessidade de existirem infraestruturas comuns que têm capacidade limitada, existem recursos ambientais que também eles são limitados. Se cada um os utilizar como quiser o seu espaço o ambiente ficará insuportável para todos.

Infelizmente existem muitos exemplos em Portugal de territórios que, fruto de um mau urbanismo, ficaram totalmente desqualificados e desvalorizados.

Um dos exemplos mais prementes será a Costa da Caparica: Uma praia fantástica, perto de uma capital europeia e com um enquadramento natural invejável. No entanto, a construção feita à vontade de cada um, os parques de campismo que parecem campos de refugiados, o espaço público desmazelado e a ausência de zonas agradáveis para além da própria praia, destruíram aquele território. Outro exemplo é ainda mais perto de Lisboa: Sacavém, onde em tempos dei aulas. Um espaço sobrelevado com uma soberba vista para o estuário do Tejo, mas que a construção desregrada desqualificou irremediavelmente.

É isto que tememos que aconteça a Cascais. Por isso também nós nos insurgimos cada vez que uma urbanização com andares a mais é aprovada ou de cada vez que a Câmara permite que não se respeite o património histérico do concelho.

A crescente desregulação urbanística, deixando o território entregue à vontade dos construtores, pode levar a que o concelho entre num ponto de não retorno de desqualificação. Tal como Sacavém ou a Costa da Caparica.

É por isso fundamental que a gestão do território seja pensada como um todo e as decisões pontuais inseridas na estratégia geral. Não caso a caso, como actualmente acontece, alterando pontualmente o plano director à vontade do promotor. Potenciando a descricionariedade na decisão e abrindo a porta à corrupção.

2. Por algum motivo acontece que país nenhum do mundo é liberal no urbanismo. Nem mesmo os mais liberais dentro dos liberais. Veja-se o que se passa na Holanda ou na Inglaterra. No primeiro caso, são as próprias autarquias que, assumindo o papel de promotor urbanístico, delimitam o espaço, repartem os lotes, constroem as infraestruturas e vendem a quem queira construir. Na ultra liberal Inglaterra os planos municipais determinam entre outros o estilo arquitectónico das novas construções que o particular tem de respeitar. Claro que se regras semelhantes fossem aplicadas em Portugal não demoraria muito até que alguém viesse dizer que estávamos de volta ao gonçalvismo e à usurpação dos direitos de propriedade por parte do Estado. 

3. Que regra seguir? Impõe-se dizer que na verdade existem leis boas em Portugal em matéria de urbanismo, só falta quem as aplique. A possibilidade de as próprias autarquias tomarem a iniciativa na urbanização está prevista, designadamente naquilo que a lei denominou os planos de pormenor. No entanto, nunca ou quase nunca este instrumento é utilizado pelas autarquias, sendo por regra os próprios promotores que elaboram os planos, à medida das suas vontades e com estudos de impacto ambiental feitos à sua medida.

Tomar a iniciativa neste domínio, permitindo que o território seja pensado e estruturado a bem de todos, é fundamental para que Cascais mantenha a sua qualidade de vida que ainda a diferencia dos outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Ainda é possível reverter muitas das decisões erradas em matéria de urbanismo tomadas nos últimos anos.

4. Ainda vamos a tempo de ter uma política urbanística em Cascais.

O Plano Director Municipal tem de ser rigoroso na definição dos índices de construção permitidos para cada lote de terreno, alterando-se as regras que atualmente permitem a descricionariedade do decisor. E que abrem a porta à corrupção.

Temos de decidir que modelo de desenvolvimento urbano queremos para o concelho: Queremos mais condomínios fechados com jardim ou mais vivendas? Queremos que a Câmara imponha regras estéticas na arquitectura das casas particulares, ou cada arquitecto é livre de criar? Pode cada proprietário dispôr livremente do seu lote, mesmo que nele exista uma construção com mais de cem anos, ou a Câmara deve proteger o património? E a construção em altura, deve ser permitida, desincentivada, ou mesmo impedida?

Creio que se queremos manter alguma qualidade arquitectónica em Cascais, temos de impor limites claros à construção,  rejeitando nova edificação em altura e preservando o património construído.

Temos de travar com vigor a quase ausência de regras com que a Câmara gere o urbanismo e que tem levado a uma rápida desqualificação do território.


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2 comentários:

Si Almeida disse...

Tenho um problema com a casa dos meus pais e não sei a quem dirigir-me, vivo em Espanha á 40 anos
Tenho a minha mãe comigo e o meu pai morreu.
A casa tem problemas de urbanizaçao e queria legalizar tudo.
Não sei como mover me

Friky romerales disse...

Eu tenho o mesmo problema. Não sei que Fazer para legalizar a propiedade.

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