OPINIÃO
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| 06 novembro 2022 | 17h40 |
Ao longo dos últimos meses a Junta de Freguesia de São Domingos de
Rana tem feito publicações, na sua página oficial do Facebook, que
incluem, entre outras, os pequenos arranjos da calçada que executou,
o passeio a Escaroupim organizado pela junta de freguesia, o seu
presidente em celebrações diversas, a festa do primeiro ano de
mandato (sendo que este evento teve direito a diversas
publicações...) e inúmeras outras publicações de carácter
meramente informativo ou festivo.
A junta de freguesia (e os seus eleitos) está, obviamente, no
direito de publicitar o trabalho que julga relevante ter feito na
freguesia. O que estas publicações comprovam, no entanto, é que
apesar de São Domingos de Rana ser uma das maiores freguesias do
país em população, se a junta de freguesia realça as pedrinhas da
calçada que reparou, então a junta de freguesia, enquanto órgão
que define as opções políticas e a visão estratégica do
território, é irrelevante. A conclusão aplica-se, com as devidas
adaptações, a todas as outras freguesias do concelho, todas elas de
grande dimensão, todas elas a fazer publicidade às suas “pedrinhas
da calçada”.
É verdade que as juntas de freguesia em Cascais têm poucas ou
nenhumas competências próprias, sejam na área do urbanismo, da
mobilidade (incluindo o estacionamento), da saúde, da habitação,
da fiscalidade municipal, do ambiente, da cultura e de muitas outras
áreas, áreas estas que estão a cargo sobretudo da Câmara
Municipal de Cascais. As Juntas de Freguesia (em Cascais) gerem
cemitérios, alguns pequenos espaços comerciais (mercados locais),
culturais e/ou desportivos, prestam alguns serviços de teor
administrativo (certidões, licenças, etc.) e são executores de
alguns programas na área social e na educação, programas estes, no
entanto, definidos e financiados pela Câmara Municipal de Cascais, e
pouco mais.
As juntas de freguesia em Cascais, no seu modelo atual, acabam, na
prática, por ser um órgão sobretudo administrativo, uma espécie
de “subsidiária” local da Câmara Municipal de Cascais, com uma
relevância muito limitada e derivada apenas da sua implantação
física mais próxima das populações que servem, mas sem capacidade
técnica e financeira, nem real liberdade política, para
representarem as populações locais nas escolhas feitas pelos
respetivos fregueses.
Dominadas por militantes do PSD (e ainda do CDS) as juntas de
freguesia rapidamente se tornam exemplos de falta de transparência e
opacidade que não queremos em Cascais. A junta de freguesia de
Alcabideche, por exemplo, não divulga no Portal Base um único
contrato desde maio de 2021, apesar da obrigação legal de o fazer.
Outro exemplo, uma moção da Iniciativa Liberal a propor que a junta
de freguesia de Carcavelos e Parede divulgue regularmente alguns
dados da sua “pegada ecológica” (consumos de eletricidade, gás,
combustível, água) foi rejeitada pela maioria PSD/CDS.
O modelo de funcionamento das juntas de freguesia e as suas
competências não é algo que os órgãos autárquicos tenham
capacidade de alterar. É um tema que requer uma discussão profunda
a nível nacional do papel e da importância das freguesias na
realidade atual que é muito diferente da que existia na altura da
sua criação.
Mas o que se espera, ou o que devíamos exigir, dos eleitos para as
juntas de freguesia em Cascais, e para os representantes nas
Assembleias de Freguesia, é que tenham um papel proativo na defesa
dos interesses das suas populações, que tomem a liderança na
formulação e discussão de propostas para as suas freguesias (uma
vez que a execução não está, normalmente, ao seu alcance), e que
deixem de ser meros subordinados administrativos da Câmara Municipal
de Cascais.
*Coordenador do Núcleo Territorial de Cascais da
INICIATIVA LIBERAL (IL)
Outros
artigos de MIGUEL BARROS
*Os
artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos
seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista
de Cascais24Horas
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