PEDRINHAS da Calçada

OPINIÃO

06 novembro 2022 | 17h40
Ao longo dos últimos meses a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana tem feito publicações, na sua página oficial do Facebook, que incluem, entre outras, os pequenos arranjos da calçada que executou, o passeio a Escaroupim organizado pela junta de freguesia, o seu presidente em celebrações diversas, a festa do primeiro ano de mandato (sendo que este evento teve direito a diversas publicações...) e inúmeras outras publicações de carácter meramente informativo ou festivo.

A junta de freguesia (e os seus eleitos) está, obviamente, no direito de publicitar o trabalho que julga relevante ter feito na freguesia. O que estas publicações comprovam, no entanto, é que apesar de São Domingos de Rana ser uma das maiores freguesias do país em população, se a junta de freguesia realça as pedrinhas da calçada que reparou, então a junta de freguesia, enquanto órgão que define as opções políticas e a visão estratégica do território, é irrelevante. A conclusão aplica-se, com as devidas adaptações, a todas as outras freguesias do concelho, todas elas de grande dimensão, todas elas a fazer publicidade às suas “pedrinhas da calçada”.

É verdade que as juntas de freguesia em Cascais têm poucas ou nenhumas competências próprias, sejam na área do urbanismo, da mobilidade (incluindo o estacionamento), da saúde, da habitação, da fiscalidade municipal, do ambiente, da cultura e de muitas outras áreas, áreas estas que estão a cargo sobretudo da Câmara Municipal de Cascais. As Juntas de Freguesia (em Cascais) gerem cemitérios, alguns pequenos espaços comerciais (mercados locais), culturais e/ou desportivos, prestam alguns serviços de teor administrativo (certidões, licenças, etc.) e são executores de alguns programas na área social e na educação, programas estes, no entanto, definidos e financiados pela Câmara Municipal de Cascais, e pouco mais.

As juntas de freguesia em Cascais, no seu modelo atual, acabam, na prática, por ser um órgão sobretudo administrativo, uma espécie de “subsidiária” local da Câmara Municipal de Cascais, com uma relevância muito limitada e derivada apenas da sua implantação física mais próxima das populações que servem, mas sem capacidade técnica e financeira, nem real liberdade política, para representarem as populações locais nas escolhas feitas pelos respetivos fregueses.

Dominadas por militantes do PSD (e ainda do CDS) as juntas de freguesia rapidamente se tornam exemplos de falta de transparência e opacidade que não queremos em Cascais. A junta de freguesia de Alcabideche, por exemplo, não divulga no Portal Base um único contrato desde maio de 2021, apesar da obrigação legal de o fazer. Outro exemplo, uma moção da Iniciativa Liberal a propor que a junta de freguesia de Carcavelos e Parede divulgue regularmente alguns dados da sua “pegada ecológica” (consumos de eletricidade, gás, combustível, água) foi rejeitada pela maioria PSD/CDS.

O modelo de funcionamento das juntas de freguesia e as suas competências não é algo que os órgãos autárquicos tenham capacidade de alterar. É um tema que requer uma discussão profunda a nível nacional do papel e da importância das freguesias na realidade atual que é muito diferente da que existia na altura da sua criação.

Mas o que se espera, ou o que devíamos exigir, dos eleitos para as juntas de freguesia em Cascais, e para os representantes nas Assembleias de Freguesia, é que tenham um papel proativo na defesa dos interesses das suas populações, que tomem a liderança na formulação e discussão de propostas para as suas freguesias (uma vez que a execução não está, normalmente, ao seu alcance), e que deixem de ser meros subordinados administrativos da Câmara Municipal de Cascais.

*Coordenador do Núcleo Territorial de Cascais da INICIATIVA LIBERAL (IL)

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