PCP lança campanha por uma “Água Pública de qualidade e a baixo custo” no concelho de Cascais

ATUAL


Por REDAÇÃO
08 outubro 2020

A Comissão Concelhia de Cascais do PCP decidiu lançar a campanha “QUEREMOS A ÁGUA PÚBLICA! - Por um serviço de qualidade, a baixo custo” no município cascalense.

Em nota divulgada à Comunicação Social, aquela estrutura recorda que “em Cascais, a concessão do serviço de abastecimento de água à empresa privada Águas de Cascais, teve duas graves consequências”, a primeira “um aumento dos custos da água para o consumidor, um dos mais elevados do País, que condiciona o direito universal de acesso à água a muitos munícipes e a segunda “uma redução da qualidade do serviço de água, procurando a concessionária apenas minimizar os custos de manutenção, monitorização e fornecimento do serviço, tendo em vista o aumento dos lucros”.

A estrutura concelhia do PCP lembra, ainda, que “em Maio de 2017, foi aprovada uma proposta do PCP na Câmara Municipal de Cascais para a realização de um estudo da viabilidade da reversão da concessão do serviço de águas para a esfera pública, mas até hoje o executivo PSD/CDS que lidera a Câmara de Cascais continua sem dar cumprimento à decisão”.

A campanha pública agora anunciada, que decorrerá durante os próximos meses, envolve a produção de documentos, ações de contato e esclarecimento junto das populações e promete intervir “institucionalmente tendo em vista a urgente concretização da reintegração do serviço de água na gestão municipal”. 

“Sendo a água um bem essencial à vida, sem a qual nenhum ser vivo pode viver, a acessibilidade à água constitui um direito universal que tem de ser assegurado a todos os cidadãos. A universalidade do acesso à água só se garante em toda a sua plenitude contrariando a exploração privada do domínio público hídrico e dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento, de qualidade e acessíveis a toda a população”, defende a Comissão Concelhia de Cascais do PCP.

Recorda, ainda, que “a água pública foi uma conquista de Abril, garantida na Constituição de 1976 e na Lei de Delimitação de Sectores imediata”, mas que “desde 1984, sucessivas alterações legislativas, feitas pelas maiorias parlamentares e às quais o PCP sempre se opôs firmemente, abriram caminho à privatização dos serviços de águas”.

“O PCP entende que a água, o domínio público hídrico e os serviços de água devem ser política e democraticamente controlados, sujeitos ao interesse público e às necessidades do País”, refere a mesma nota, que considera que “a água é um bem essencial que deve ser gerido unicamente por organismos públicos, na ótica de um serviço público e não na ótica de obtenção de lucro; rejeitando a visão mercantilista e economicista, da qual só resulta o agravamento dos preços dos serviços de águas e resíduos, assim como a deterioração da qualidade destes serviços”.



 


1 comentário:

Madalena disse...

É quase um assalto á carteira dos utilizadores e clientes da "Águas de Cascais"as taxas cobradas para além do consumo,pois estas somam um valor por vezes 100% a mais do consumo real.Concordo plenamente com a petição exigindo que a empresa seja municipalizada em vez de privada

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