Empresas municipais porquê?

Opinião

Quando no final da década de oitenta e inicio de noventa, algumas Câmaras deram inicio à moda das empresas municipais, o PCP e a CDU, contra a corrente, ou como é frequente ouvirmos, “fora do tempo da história”, opuseram-se frontalmente aos defensores da fórmula e aos argumentos  que garantiam serem as EMs a solução para “responder com celeridade, através da eficácia empresarial, às necessidades dos munícipes face ao peso dos mecanismos de decisão estatizados”. Como exemplo mais sonante da bondade da “modernização” apontavam a “vantagem” das autarquias não terem por esta via que se sujeitar aos morosos concursos públicos que “atrasam as decisões” relativas a obras e à aquisição de serviços necessários à sua ação.

Enquanto publicamente se queixavam dos “pesados mecanismos da decisão estatizada”, o PS, o PSD e o CDS, que na casa onde se fazem as leis da República sempre se entenderam quando lhes foi conveniente desfazer normas legais incómodas aos propósitos dos grupos de interesses que servem e os sustentam, nunca ali se propuseram qualquer iniciativa legislativa com vista a aliviar o “peso” que “emperrava” a ação das câmaras onde governavam.

Por seu lado, a CDU, em coerência com o que o PCP e o PEV defendem, manteve nas autarquias onde é determinante os Serviços Municipais tal como existiam, investindo em novos processos de gestão e dotando-os dos meios humanos adequados às exigências de trabalho e desenvolvimento dos seus municípios.

Se aceitarmos os níveis de participação dos munícipes nos atos eleitorais, e a renovação dos mandatos à mesma força politica, como indicadores de satisfação vs. insatisfação, e se compararmos a realidade das Câmaras CDU com aquelas o modelo das EMs prepondera, então concluiremos que a eficácia da administração direta dos Serviços Municipalizados é muito maior, pois nestas Câmaras os munícipes eleitores são bem mais ativos e assíduos. 

Do lado dos “empreendedores” veja-se o exemplo da Câmara de Cascais, que apesar de manter formalmente os mesmos Departamentos e Direções de Serviços que tinha, avançou para a constituição das empresas, que hoje dão pelos nomes de Cascais Próxima; EMAC; Cascais Ambiente; Associação S.F. Assis; Cascais Dinâmica; Fundação D. Luís; DNA; Cascais Envolvente.

A partir daqui a maior parte da execução, e até de decisão (!) das tarefas municipais passaram para a alçada dos Conselhos de Administração e das Direções das empresas que, em nome da “agilidade de processos”, e sempre que podem, fogem dos concursos públicos como o diabo foge da santa cruz, utilizando a figura do “ajuste direto” não ser mais “expedita” mas porque desta forma se ajeita melhor à brasa à sardinha das empresas dos bons amigos; porque deste modo se se fazem as admissões dos boys e girls, clientes e serventes dos partidos que dominam a Câmara, com salários, benefícios e mordomias que ao mesmo tempo se negam aos trabalhadores municipais. A quantos destes boys e girls nada é pedido que façam a bem dos munícipes e das suas necessidades, além da permanente propaganda em favor dos seus padrinhos e benfeitores e de se irem treinando para candidatos em próximas eleições nas listas do PSD/CDS ?

Se tudo tão bem em Cascais como a propaganda diz que funciona, onde tudo “é elevado às pessoas”, então porque insondáveis mistérios a abstenção é a segunda mais elevada entre as 308 Câmaras do país, e a coligação PSD/CDS que por cá manda representa apenas uma “enorme minoria” de 16% dos eleitores inscritos ?

Aos que pensam que as empresas municipais em Cascais não são os albergues que afirmamos que são, deixo o desafio para que nos digam quais de entre todos os candidatos das listas do PSD/CDS para a Câmara, para a Assembleia Municipal e para as Juntas de Freguesia não são administradores, diretores ou avençados das empresas municipais, além de quadros da estrutura dirigente da própria Câmara ?

E quanto é que aquilo para que “servem” as EMs está a custar aos munícipes de Cascais, que são quem paga todas as contas? - Uma coisa é certa: com o que pagam através das Taxas, Tarifas e Impostos os Cascaenses sustentam a Câmara que é recordista nacional naquilo que cobra aos habitantes.

Para a CDU a solução é simples: a Câmara de Cascais deve avocar de novo as competências que delegou nas empresas e agências municipais e extingui-las, após a integração nos quadros dos trabalhadores que efetivamente são necessários á execução das tarefas municipais, acabando de vez com tão cara brincadeira, economizando muitos milhões de euros em cada ano além de tornar mais transparente a ação da Câmara que é de todos os que cá vivem.

Que o PSD e o CDS nem queiram ouvir falar, e que por isto até nos chamem nomes pouco simpáticos, compreendemos. Mas, e o PS?

*Vereador e Candidato da CDU à Presidência da Câmara de Cascais

Vasco Graça disse...

A questão aqui levantada pelo vereador da CDU é, iniludivelmente, um problema central da gestão do Município cascaense.
Como já tive ocasião de lhe dizer não estou totalmente de acordo com o que escreveu. Admito que, em algumas circunstâncias, a existência de uma empresa municipal pode ser uma solução aceitável e, também por isso, compreendo que algumas Câmaras de maioria CDU (nomeadamente, salvo algum erro, Almada, Évora, Beja, Palmela, Loures, Moura) tenham empresas públicas municipais.
Quando as atuais empresas municipais de Cascais foram criadas critiquei o processo e defendi (era essa, então, a posição do PS) que uma (designadamente a EMAC) ou duas empresas eram suficientes.
Mas, hoje, o que importa é reconhecer a gravidade da situação a que se chegou e perspetivar soluções para a sua superação.
Atualmente as empresas municipais de Cascais são instrumentos das 'engenharias financeiras' menos aceitáveis e da sustentação das redes clientelares que constituem uma base fundamental do poder autocrático e populista da Coligação 'Viva Cascais' (PSD/CDS). Grande parte dos quadros políticos do PSD/CDS de Cascais (e, ou, os seus familiares) ou têm emprego diretamente na Câmara ou, sobretudo, estão empregados nas empresas municipais.
Simbolicamente, no mandato de 2013-17, até os líderes das bancadas do PSD e do CDS na Assembleia Municipal (órgão que deveria ser fiscalizador) eram administradores de duas dessas empresas municipais.
A banalização dos ajustes diretos, o 'encobrimento' de dívidas da Câmara através das empresas municipais, o financiamento 'distorcido' destas pela Câmara, a alienação de responsabilidades da Câmara para as empresas e fundações, a dispendiosa e confusa multiplicação de serviços são, entre outros, aspetos que, de facto, escapam ao controlo democrático dos cascaenses.
É bom que o próximo ato eleitoral sirva também para fazer alguma luz sobre este assunto.

23 de agosto de 2017 às 00:04