Sobre a gestão do nosso dinheiro para apoios camarários (parte1)

Opinião




Proponho que reflitamos serenamente sobre um tema que, nomeadamente em Cascais, é considerado como 'muito sensível'. Refiro-me aos subsídios, apoios e outros 'estímulos' que a Câmara concede, ou não, a diversas entidades, locais, nacionais e estrangeiras.


Entendo, desde há anos, ser necessário um debate alargado sobre a subsidiodependência instituída no concelho como instrumento de populismo e de instrumentalização da cidadania.


Infelizmente, demasiados intervenientes na vida pública local, seja política ou associativa, temem os prejuízos- eleitorais, institucionais ou pessoais - que a abordagem desta matéria lhes possa acarretar. Habitualmente procuram evitar o assunto ou adulteram a sua abordagem situando o foco da análise não no mecanismo de distribuição de apoios mas antes nas necessidades ou méritos das entidades apoiadas. 


Foi sempre muito desagradável quando, no exercício das suas responsabilidades, algum vereador ou deputado municipal procurou indagar sobre a natureza ou a equidade de quaisquer apoios concedidos pelo poder camarário absolutista. Por norma foi invetivado como estando a agir contra as entidades apoiadas e, não poucas vezes, estas foram habilidosamente desinformadas para que se insurgissem contra quem ousava pôr em causa a atuação dos todo-poderosos decisores da Câmara.


Sejamos, portanto, claros. Não estamos, em geral, a questionar o apoio que as entidades locais recebem da Câmara. Seguramente que muitos desses apoios são necessários para fins socialmente úteis e, obviamente, a Câmara tem o dever de apoiar essas instituições, porventura até mais do que o faz atualmente.
 

O que questionamos é o processo que a Câmara utiliza na gestão desses apoios. A forma insidiosa como cria, no aparente cumprimento das suas obrigações e à custa do dinheiro que é de todos, situações de discricionariedade, de desigualdade, de favoritismo e  de dependência que prejudicam as instituições e ameaçam tanto a cidadania como o associativismo.


A subsidiodependência não existe por vontade de quem é subsidiado. É, pelo contrário, uma construção interesseira de quem, numa lógica de caciquismo municipal, contabiliza os apoios, concedidos com dinheiros públicos, para os seus objetivos partidários.



Três meses: os grandes números

Para olhar com objetividade o tema analisámos os diversos apoios que a Câmara concedeu tomando como amostra os últimos três meses de funcionamento da Câmara no anterior mandato. Sendo que em Agosto não houve reunião camarária considerámos Junho, Julho e Setembro.


Durante estes três meses a Câmara aprovou 318 propostas com apoios, financeiros e outros, para  165 entidades.

No total a Câmara atribuiu apoios financeiros no montante de 10,5 milhões de euros.

É uma verba muito significativa numa Câmara cujo Orçamento é assegurado, em larga medida, pelos elevadíssimos impostos suportados pelos munícipes.


Acresce que, se considerarmos os apoios proporcionados pela Câmara com andares disponibilizados gratuitamente e com terrenos públicos cedidos a custo zero ou com rendas muito favoráveis, teremos, então, que contabilizar mais algumas dezenas de milhões de euros.


Certo é que estes apoios têm objetivos muitos diferentes e uma distribuição muito desigual.

Só as dez entidades privadas mais financiadas, do conjunto das 165, receberam, nestes três meses, mais de metade do montante global despendido. De facto, a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Vicente de Alcabideche, com 1.910.000€, a Santa Casa da Misericórdia de Cascais, com 1.218.707€, o Clube Naval de Cascais, com 500.000€, o Ocubo Criativo, com 300.000€, o Centro Social da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição da Abóbada, com 271.395€, a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição da Abóboda, com 250.000€, o Corpo Nacional de Escutas-Agrupamento 597, com 250.000€, o 3Sports Events, com 250.000€, o Ocean PT Events, com 250.000€ e o 3 Iron Sports, com 220.000€ perfazem um financiamento total de 5.420.102€.

Se observarmos as justificações dos maiores financiamentos atribuídos verificamos que, salvo poucas exceções, se destinaram a obras e construção de equipamentos privados ou, então, a atividades desportivas.

Temos assim:

Entidade
Justificação
Apoio  €
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Vicente de Alcabideche
Apoio à construção do Edifício  Residencial para Idosos
1 400 000,00 
Santa Casa da Misericórdia de Cascais
Apoio para realizar o estudo e a posterior obra na Igreja da Misericórdia
1 000 000,00 
Clube Naval de Cascais
Apoio à organização de quatro eventos de Vela
500 000,00 
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia S. Vicente de Alcabideche
Apoio à Construção do Auditório Multiusos
350 000,00 
Ocubo Criativo
"Apoio para a produção do Festival LUMINA 2017"
300 000,00 
Centro Social da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição da Abóboda
Apoio à Obra de Construção do Novo Edifício do Complexo Social  (parte de um compromisso de 1.689.719,06€)
261 319,06 
3S Sports Events S.A
Apoio à organização do evento de surf Cascais Womens Pro Portugal
250 000,00 
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 597 em Tires
Apoio à  "construção da sede do Agrupamento 597" do Corpo Nacional de Escutas.
250 000,00 
Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição da Abóboda
Apoio para a construção da sede do Agrupamento da Abóboda do Corpo Nacional de Escutas
250 000,00 
Ocean PT Events S.A.
Apoio ao evento de surf «WQS 10.000 Cascais Pro - World Surf League Cascais 2017»
250 000,00 
3 Iron Sports (por intermédio da "Cascais Dinâmica")
Apoio ao evento de triatlo "Iron Man 70.3 Portugal"
200 000,00 
Beach Soccer Worldwide S.L.
Apoio à organização do Mundialito Futebol de Praia 2017
200 000,00 
Teatro Experimental de Cascais
Apoio à produção
180 000,00 
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Vicente de Alcabideche
Apoio a encargos com as obras de requalificação em diversos equipamentos sociai
160 000,00 
Assoc. Idosos e Deficientes do Penedo
Apoio à sustentabilidade de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas 
151 150,00 
Maratona Clube de Portugal
Apoio à organização da Maratona de Lisboa EDP 2017
125 000,00 
Leya SA
Apoio para a realização do Festival Internacional de Cultura 2017
120 000,00 
DNA
Apoio financeiro à Agência DNA Cascais
116 500,00 
Associação de São Vicente de Paulo
Programa Cascais + Solidário 2017
110 407,40 
CERCICA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais
Apoio às Atividades Terapêuticas Complementares
90 000,00 
Grupos, Agrupamentos e Companhias do Concelho,  de Esco(u)tista e Guidismo
Apoio
86 000,00 
Grupo de Solidariedade Musical e Desportiva de Talaíde
Apoio para renovação do relvado sintético do Campo de Futebol
76 633,92 
Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica
Apoio ao «Estoril Political Forum 2017» sob o tema "Defending the Western Tradition of Liberty Under Law"que  teve lugar no Hotel Palácio entre 26 a 28 de Junho de 2017
75 000,00 
Santa Casa Misericórdia de Cascais
Apoio à sustentabilidade de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas 
74 495,00 
Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
Conceção, especialização e consultoria de três projetos de execução de arranjos exteriores em 3 escolas
73 138,00 
Parede Foot-Ball Clube
Apoio ao “Projeto de arquitetura da sede do Parede Foot-Ball Clube nas fases de licenciamento e projeto de execução”
72 714,80 





Note-se que, todavia, o desporto quando praticado nas instituições públicas, ou solidárias,  parece não ter o mesmo valor. Na realidade é isso que julgamos sobressair quando se observa quem, nestes três meses, recebeu os mais reduzidos apoios por parte da Câmara. Vejamos algumas destas situações com menor apoio:





Entidade
Justificação
Apoio  €
Agrupamento de Escolas Carcavelos
Apoio à organização da atividade Ginasticar – Festa Gymica e Regata de Vela
350,00 
Núcleo de Atletismo “Os Papagaios de Cascais”
Comparticipações financeiras  aos clubes participantes no  “25º Troféu de Atletismo de Cascais – Época 2017”
300,00 
Centro Comunitário da Paroquia de  Carcavelos
Apoio para Ajudas Técnicas  para as pessoas em situação de dependência
240,00 
Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo
Apoio à organização da atividade Ginasticar – Festa Gymica
200,00 
Agrupamentos de Escolas de Alcabideche e Frei Gonçalo de Azevedo
Apoio à organização da atividade Ginasticar – Festa Gymica
200,00 
Associação Humanitária de Bombeiros de Parede “Amadeu Duarte”
Apoio ao Projeto Seniores Em Movimento para a época de 2017/2018
155,00 
Agrupamento de Escolas da Cidadela
Apoio à organização da atividade Ginasticar – Festa Gymica
150,00 
Agrupamento de Escolas da Parede
Apoio à organização da atividade Ginasticar – Festa Gymica
150,00 
Agrupamento de Escolas de Alvide
Apoio à organização da atividade Ginasticar – Festa Gymica
150,00 
Agrupamento de Escolas de Alapraia
Apoio à organização da atividade Ginasticar – Festa Gymica
100,00 
Associação de Beneficência Luso-Alemã
Ajudas técnicas para deficiências
99,45 
Centro Social da Paroquia de Nª Srª da Conceição da Abóboda
Apoio ao Projeto Seniores Em Movimento para a época de 2017/2018
86,40 



Estes são apenas os grandes números do financiamento que a Câmara, com o dinheiro que é de todos nós, concedeu durante os três meses observados.


Como se referiu anteriormente não se questiona nem a necessidade nem a justeza de grande parte dos apoios atribuídos, os quais iremos divulgar na íntegra no que se refere aos três meses em análise.

Naturalmente, numa observação mais detalhada, há, como veremos, diversas situações que justificam questionamento.


Mas, sobretudo, o que importa refletir é sobre a equidade, o escrutínio e a participação social com que verbas tão elevadas do erário público são utilizadas pelos detentores absolutos do Poder camarário.



 (Continua)


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Três pontos controversos 


3 comentários:

Unknown disse...

Não vejo nesta analise, a referencia a um ponto que acho central, quando discuto as ONG em geral : o rendimento que se tira com a gestão dos dinheiros dados. E na continuação deste debate, atirar o bebé com a agua do banho, pode vir a ser uma consequencia se não abordarmos o que me interessa mesmo : o que foi feito com os euros que nós demos ? seja directo da minha mão seja pela mão do dirigente em quem votei ? Deu bom resultado ? foi sabiamente gerido ? gastaram em "contexto" 10 , 20, 30 , ....90% do que foi recebido ? Fizeram um edificio, uma viagem , um evento, uma obra....com economia ? ou com grande desperdicio ?

Vasco Graça disse...

Agradeço o seu comentário com o qual concordo.
A análise destes dados foi feita antes de ter surgido o recente caso da "Raríssimas" e de todo o contexto por ele criado.
Todavia tive desde o início o cuidado de salientar que "não estamos, em geral, a questionar o apoio que as entidades locais recebem da Câmara. Seguramente que muitos desses apoios são necessários para fins socialmente úteis e, obviamente, a Câmara tem o dever de apoiar essas instituições, porventura até mais do que o faz atualmente.
O que questionamos é o processo que a Câmara utiliza na gestão desses apoios."

Proximamente voltarei ao tema e terei ocasião de explicitar algumas das questões que refere.
Cumprimentos

João Casanova Ferreira disse...

O que vai por aqui escondido! O mais claro parece ser o Oculto Criativo com 300 mil euros para o Lumina. Criativo, transparente e com muitas luzinhas.

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