Vamos lá contextualizar... Para que serve um Hospital?

Opinião


Fora do contexto, até a Bíblia é um livro erótico![1] O propósito desta afirmação é o de tentar por "ordem à mesa" na discussão que por aí grassa sobre o Regulamento Interno do Hospital de Cascais[2], aprovado no dia 16 de outubro de 2017, já que o sensacionalismo jornalístico de alguns títulos como “Hospital de Cascais proíbe piercings, tatuagens e perfumes fortes” distorcem o sentido da notícia o que não aproveita a ninguém.  Ora, isto ‘disparado’ nas redes sociais, fora do contexto de toda a redação do Regulamento e da conjuntura que esteve na sua origem, deu azo a grandes discussões, condenações e confusões, e pouco conhecimento de causa, já que, pergunto eu, quantos dos que deram opiniões leram o regulamento na íntegra? E quantos se questionaram sobre a razão da sua elaboração?

O Sindicato dos médicos da zona sul considera “um exemplo escandaloso de prepotência e militarização da vida hospitalar (…) constitui um atentado à Constituição da República. Estão em causa a liberdade e a individualidade dos trabalhadores daquela unidade hospitalar”

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros afirma que “o regulamento tem muitas questões inconstitucionais “ e acrescenta “ os enfermeiros são profissionais como outros quaisquer e que não estão em regime de servidão”. Abro aqui um parêntesis para perguntar à Senhora Bastonária se considera que os polícias estão em regime de servidão, se as tripulações dos aviões comerciais são servos, se os empregados em restaurantes, em hotéis (etc) são inferiores relativamente à profissão de enfermeiro, se os juízes e os advogados, que têm que usar beca e toga mesmo que estejam 40 graus dentro das salas dos tribunais,  estão em regime de servidão, no fundo se considera que quem tem regras, quanto ao vestuário e afins, para exercer determinadas funções no seu trabalho é inferior aos técnicos de saúde do Hospital de Cascais, e trabalha em regime de servidão.

Pelo que tenho lido, parece ainda haver muitas pessoas com cursos intensivos sobre a Constituição da República Portuguesa (CRP) e a violação dos princípios e direitos nela consagrados, invocando a inconstitucionalidade por tudo e por nada. Neste caso, em particular, os sindicatos e ordens profissionais argumentam que o regulamento interno do hospital viola o princípio da igualdade, o direito à liberdade e individualidade.

Vejamos, o princípio da igualdade (principio geral de um direito fundamental) consta do artigo 13.º da (CRP). O direito à individualidade integra-se nos direitos pessoais plasmados no artigo 26.º da CRP. E finalmente o direito à liberdade consta do artigo 27.º da CRP.

Todos estes princípios e direitos devem ser interpretados por forma a conhecer o seu alcance e os seus limites. Outros há, em que a letra da lei é bastante para o seu entendimento.  É o caso do artigo 27.º da CRP, em que o sentido da letra da lei á claramente o da liberdade versus prisão.  Por isso este direito especificamente, não me parece que tenha sido violado pelo dito Regulamento. Há outras disposições da CRP que se referem à liberdade dos trabalhadores, mas também nenhuma delas se aplica neste âmbito.

No que respeita à violação do direito à individualidade, optei por realçar a parte relativa à “proteção legal contra quaisquer formas de discriminação”, já que a restante redação do artigo 26.º, ad literam, não oferece dúvidas, no tocante à matéria em causa.

Permito-me então analisar a parte em que é referida a proteção legal contra a discriminação, juntamente com a análise do conceito de igualdade, no âmbito da CRP.  Vários Acórdãos do Tribunal Constitucional, já vieram, repetidamente afirmar que o Princípio da Igualdade postula “(…) que se dê tratamento igual ao que for essencialmente igual e que se trate diferentemente o que for essencialmente diferente. (…) entendido como limite objetivo da discricionariedade legislativa, não veda à lei a adoção de medidas que estabeleçam distinções (…)”[3]

Ora, tendo lido o polémico Regulamento, não considero que haja violação do princípio da igualdade nem discriminação. Não há distinção de regras para colaboradores com as mesmas funções, e há regras que são transversais a todo os técnicos. O Regulamento não diz ‘quem calça acima do 37 não pode usar sandálias’, ou ‘quem pesa mais de 60 quilos não pode usar mini saia’. Isso seria discriminação total. 

Ainda que esteja na génese do diploma a obvia proteção e respeito pelos utentes, e, pelos próprios colegas de trabalho, embora não concorde com muitas das regras impostas, já que algumas são totalmente disparatadas, desnecessárias e até ridículas, outras há que considero imperativas, e atrevo-me a dizer que muitas acabam por proteger também os próprios técnicos de saúde. Não duvido que terá sido certamente a velha máxima de ‘por uns pagam todos’, e a falta de bom senso por parte de alguns, que levou ao exagero por parte de quem elaborou o dito regulamento - algum desmazelo deu em excesso de zelo.

É óbvio que o hábito não faz o monge nem define um bom profissional, mas a verdade é que quando se trabalha para pessoas para lhes prestar um serviço seja ele qual for não é só isso que interessa. Quando se está a prestar um serviço (pago por quem está a usufruir desse serviço), interessa a qualidade do trabalho e a confiança que se transmite ao utente/cliente/doente.  Afinal a nossa liberdade acaba quando começa a liberdade de outro e isso depende da posição de cada um e da sua função em cada situação.

Por isso, em vez de se perder tempo a discutir a inconstitucionalidade daquilo que afinal é, em parte, apenas ridículo e exagerado, parem todos para pensar! Altere-se o dito regulamento! Mas, altere-se com bom senso, dentro do contexto, dentro do propósito do seu aparecimento, pois é urgente e necessário que sejam aplicadas certas regras. Não arrastem esta discussão para os tribunais, resolvam-na internamente.

Canalizem as energias para a boa qualidade dos serviços do hospital, pautando-se a administração do hospital por garantir, nomeadamente, a qualidade do material hospitalar, a celeridade no atendimento dos utentes e por proporcionar boas condições de trabalho aos seus colaboradores, não deixando contudo de lhes estabelecer regras  de conduta. E, pautando - se os técnicos de saúde por aquilo a que se comprometeram nos seus juramentos académicos e nos seus contratos de trabalho, ajudar e curar as pessoas doentes, colaborar no seu bem-estar e salvar vidas, pois afinal é para isso que serve um hospital!







[1] O próprio Padre Tolentino de Mendonça, também o afirma: “O ‘Livro Sagrado’ contém vários relatos carregados de linguagem erótica, como é o caso do capítulo intitulado ‘Cântico dos Cânticos’ (…) é o maior exemplo dessa linguagem que, ainda assim, é transversal às escrituras, (…) longe de ser condenável e muito menos desprezível, a dimensão erótica assume-se fundamental para revelar e definir o Homem e a relação com Deus.”

[2] Ao qual foi atribuído o nome do meu tio-bisavô, José de Almeida, de quem muito me orgulho.


[3] Ac Tribunal Constitucional n.º 437/06, mas muitos outros acórdãos vão no mesmo sentido.
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