Entre a paragem e a escola venha o Orçamento Participativo e escolha

opinião




Anualmente a Câmara Municipal de Cascais aloca 1.5 milhões de euros, dos impostos de todos nós, para projectos participativos que visam melhorar, na perspectiva dos Cascalenses, o município. Sendo que o valor máximo para cada um é de 300.000 euros, e não havendo obrigatoriedade de se atingir este valor, concretiza-se a possibilidade de vários projectos obterem este financiamento municipal. Este processo de participação cívico tem uma componente muito relevante pois garante uma gestão mais integrada dos cidadãos no seu município mas, sobretudo, porque nos alerta para as necessidades diárias, muitas delas crónicas, da nossa comunidade.



Actualmente, o Orçamento Participativo (OP) de Cascais, tem uma lista, que pode e deve ser consultada no site da Cascais Participa, com 36 propostas divididas em áreas como Saúde, Mobilidade, Acessibilidade, entre outras.

Analisando-a compreendemos que as maiores solicitações encontram-se nas áreas “Desporto” e “Espaços Escolares”, 11 e 6 projectos, respectivamente. Esta tendência verifica-se nos OPs anteriores. Desde ampliações de cantinas, remoções de amianto, instalação de coberturas, melhoramento de espaços desportivos, etc, verificamos que as necessidades, apontadas e vividas pelos Cascalenses, passam muito por insuficiências em instituições públicas de carácter básico. Neste caso ligadas à Educação. 



Pese embora saibamos que existem investimentos municipais na Educação, e que muitas competências decorrem do Ministério da Educação, o executivo, que perdura faz vários mandatos, continua a não investir substancialmente numa área que para todos nós é, ou deveria, ser prioritária. O acesso universal e de qualidade à Educação pública. Sabendo que cada cidadão é livre de escolher onde coloca os seus filhos e filhas, seja no público, seja no privado, é imperativo que exista mais envolvimento do município em garantir que estes recursos, meios e ferramentas existam a priori em escolas e instituições públicas, de e para todos nós, e não tenham que ser exigidas através de um OP.

Não querendo, com isto, desvalorizar os projectos que participam a maior parte deles são da responsabilidade do executivo que devia por outras vias sanar estas necessidades.



Também relativo ao OP existe uma nota que creio ser importante e que nos mostra o quão afastado está o município da teoria e da prática do que é o bem-estar e a protecção animal. Se verificarmos a lista o OP29 proposto para “Controlo de natalidade de pombos/pombal, em São Domingos de Rana”, está integrado na categoria, pasme-se, “Saneamento e Higiene Urbana”. É preciso dizer algo mais?



Mais estranho, é haver a possibilidade de se votar negativamente num projecto. Qual o objectivo prático deste voto? E o seu impacto social? Qualquer OP tem o objectivo máximo de aproximar positivamente os cidadãos e as cidadãs às políticas públicas, não o inverso.



Por fim deixo o repto: Conseguirão os projectos sem dotação neste OP ser concretizados pelo município a posteriori? Veremos!

*Deputada Municipal do PAN

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