OE 2020: Uma mão cheia...de impostos, taxas e taxinhas


01 FEVEREIRO 2020
O Orçamento de Estado para 2020 foi aprovado na generalidade. Com o voto a favor dos deputados do Partido Socialista e a abstenção dos deputados dos restantes partidos da geringonça, nesta sua versão 2.0 em que afirmam não apoiar o governo, enquanto o apoiam.
E o que nos traz este OE 2020 (além de quadros e tabelas onde os números do Ronaldo das contas certas não batem certo uns com os outros)? Nada de novo, apenas mais da já conhecida fórmula de virar a página da austeridade enquanto se aumentam impostos e a carga fiscal atinge máximos históricos, para distribuir benesses por um grupo selecto de amigos e apoiantes do PS. Ora vejamos algumas das principais propostas:
·        Escalões de IRS: O OE2020 aumenta os limites dos escalões a uma taxa (0.3%) inferior à taxa de inflacção que o próprio Governo estima para 2020 (1.1%). Na prática, um aumento de impostos descarado;
·        Imobiliário: para combater a “falta de imóveis para habitação”, o Governo lança um amplo conjunto de aumento de impostos sobre o imobiliário, incluindo aumento do IMT, agravamento de impostos sobre alojamento local, eliminação de isenções sobre edifícios históricos, etc. A lógica socialista costuma ser taxar um produto para reduzir o seu consumo (por exemplo, imposto sobre tabaco, sobre bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas), mas aqui o Governo prevê que mais impostos sobre o imobiliário causem...um aumento da habitação;
·        Receita Fiscal: O Governo estima que o Estado arrecade, entre impostos directos e indirectos, mais 1.8 mil milhões de euros em 2020 do que em 2019 (mas lembrem-se, “acabou a austeridade”);
·        Função Pública: Reposição de carreiras e salários, com um custo, por ano, para o contribuinte de 715 milhões de euros;
·        Novo Banco: O OE2020 prevê uma nova injecção de dinheiro do contribuinte no Novo Banco de 600 milhões de euros. Eu ainda sou do tempo onde a dupla Passos/Maria Luís, e depois a dupla Costa/Centeno, afirmaram em alto e bom som que o Novo Banco não iria custar um cêntimo aos contribuintes (em boa verdade, não custou um cêntimo, custou vários milhares de milhões de euros);
·        “Contribuição especial” sobre fornecedores do SNS: O Governo introduz uma nova taxa sobre alguns fornecedores do SNS, que pode ir até 4% do valor da facturação dos mesmos. Alguém adivinha quanto vão subir, em percentagem, os preços que estes fornecedores cobram ao SNS?
·        Medidas para os Jovens: Redução temporária de IRS para jovens em primeiro emprego, e desconto adicional em sede de IRS de 174 euros, por ano, para famílias com 2 filhos menores de 3 anos. Medidas que permitem fazer muita propaganda, mas o impacto real, estimado pelo próprio Governo, é de...menos de 50 milhões de euros para as duas medidas. Sugiro a comparação deste valor com os valores acima mencionados de aumento de receita fiscal que pagamos todos, bem como as despesas com amigos como a Lone Star do Novo Banco ou com potenciais votantes no PS.

Faltam porém discutir e votar as inúmeras propostas de alteração na especialidade ao OE 2020. Seriam precisas muitas e muitas páginas para falar sobre todas, pelo que aqui nos temos de restringir a uma selecção das mais...emblemáticas (no critério deste autor), como por exemplo:

·        PAN: para este partido, é imperativo baixar o IVA (da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%) das consultas veterinárias. Bem como baixar o IVA das refeições para animais. Por outro lado, é imperativo combater o consumo... de leite achocolatado...e da banha de porco...subindo o IVA destes produtos;
·        PCP: para os comunistas portugueses, na sua longa luta contra o grande capital, é necessário aumentar a taxação sobre as empresas (que criam emprego) com a introdução de um novo escalão de derrama estadual, bem como sobre quem aufere mais de 100 mil euros/ano, que só pagam um pouco mais 50% dos seus rendimentos em sede de IRS (bem aquém dos 100% de um país verdadeiramente comunista);
·     BE: já para os auto-apelidados “sociais-democratas” do BE, que perderam a vergonha de ir buscar dinheiro a quem o está a acumular com a introdução do Adicional ao IMI, lembraram-se agora de isentar deste imposto as residências estudantis, mas apenas as que forem detidas...por repúblicas de estudantes;
·        Chega: o partido de André Ventura defende que escolas, bibliotecas e prisões sejam obrigados a subscrever todos os jornais que tenham circulação superior a 5.000 exemplares. Um excelente uso dos nossos impostos, fazer com que instituições públicas comprem aquilo que as pessoas não querem comprar;
·        Livre: este partido (ou a deputada independente Joacine Katar-Moreira, confesso que estou desactualizado pois perdi os últimos episódios da saga) propõe, entre outros, que se descolonize a cultura com a criação de uma “comissão multi-disciplinar composta por museólogos, curadores, investigadores científicos e activistas anti-racistas”, que se crie uma “equipa multi-étnica de consultores nacionais e internacionais remunerados para o Observatório do Racismo”, que se crie uma nova agência estatal para o “Green New Deal”, e que se introduza uma taxa sobre o transporte aéreo de até 121,95 euros por passageiro (com isenção porém para viagens do Presidente da República, membros do Governo e claro, deputados do Parlamento).

Em resumo: Mais do mesmo. Mais impostos. Mais propostas para o Estado arrecadar e gastar, ao seu bel-prazer, uma cada vez maior fatia do rendimento que os Portugueses todos os dias trabalham para auferir.

E a Iniciativa Liberal? Bom, a Iniciativa Liberal defende maior escolha para as pessoas. Isto porque, pasme-se, tem a noção radical de que cada pessoa, independentemente dos seus rendimentos, sabe gastar melhor o dinheiro que aufere do que o Estado (uma heresia em Portugal). As propostas de alteração da Iniciativa Liberal ao OE2020 incluem a) mais rendimento no bolso das famílias (simplificação do IRS com 3 escalões, de 0%, 15% e 27.5% e englobamento de todos os rendimentos), b) mais dinheiro para as empresas investirem e gerarem postos de trabalho, com redução de IRC para PMEs e eliminação da derrama estadual, c) redução de benefícios fiscais para partidos politicos com a eliminação de isenções de impostos que estes beneficiam, e d) privatização da TAP, CGD e RTP, que tantos impostos (nos) sorvem, entre outras.

(Nota: Por opção própria, o autor escreve de acordo com a antiga ortografia)

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