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| 01 FEVEREIRO 2020 |
E o que nos traz este OE
2020 (além de quadros e tabelas onde os números do Ronaldo das contas certas
não batem certo uns com os outros)? Nada de novo, apenas mais da já conhecida
fórmula de virar a página da austeridade enquanto se aumentam impostos e a
carga fiscal atinge máximos históricos, para distribuir benesses por um grupo
selecto de amigos e apoiantes do PS. Ora vejamos algumas das principais
propostas:
·
Escalões de IRS: O
OE2020 aumenta os limites dos escalões a uma taxa (0.3%) inferior à taxa de
inflacção que o próprio Governo estima para 2020 (1.1%). Na prática, um aumento
de impostos descarado;
·
Imobiliário:
para combater a “falta de imóveis para habitação”, o Governo lança um amplo
conjunto de aumento de impostos sobre o imobiliário, incluindo aumento do IMT, agravamento
de impostos sobre alojamento local, eliminação de isenções sobre edifícios históricos,
etc. A lógica socialista costuma ser taxar um produto para reduzir o seu
consumo (por exemplo, imposto sobre tabaco, sobre bebidas alcoólicas, sobre
bebidas açucaradas), mas aqui o Governo prevê que mais impostos sobre o
imobiliário causem...um aumento da habitação;
·
Receita Fiscal:
O Governo estima que o Estado arrecade, entre impostos directos e indirectos,
mais 1.8 mil milhões de euros em 2020 do que em 2019 (mas lembrem-se, “acabou a
austeridade”);
·
Função Pública:
Reposição de carreiras e salários, com um custo, por ano, para o
contribuinte de 715 milhões de euros;
·
Novo Banco: O
OE2020 prevê uma nova injecção de dinheiro do contribuinte no Novo Banco de 600
milhões de euros. Eu ainda sou do tempo onde a dupla Passos/Maria Luís, e depois
a dupla Costa/Centeno, afirmaram em alto e bom som que o Novo Banco não iria
custar um cêntimo aos contribuintes (em boa verdade, não custou um cêntimo,
custou vários milhares de milhões de euros);
·
“Contribuição especial” sobre
fornecedores do SNS: O Governo introduz uma nova taxa
sobre alguns fornecedores do SNS, que pode ir até 4% do valor da facturação dos
mesmos. Alguém adivinha quanto vão subir, em percentagem, os preços que estes
fornecedores cobram ao SNS?
·
Medidas para os Jovens: Redução
temporária de IRS para jovens em primeiro emprego, e desconto adicional em sede
de IRS de 174 euros, por ano, para famílias com 2 filhos menores de 3 anos.
Medidas que permitem fazer muita propaganda, mas o impacto real, estimado pelo
próprio Governo, é de...menos de 50 milhões de euros para as duas medidas.
Sugiro a comparação deste valor com os valores acima mencionados de aumento de
receita fiscal que pagamos todos, bem como as despesas com amigos como a Lone
Star do Novo Banco ou com potenciais votantes no PS.
·
PAN:
para este partido, é imperativo baixar o IVA (da taxa normal de 23% para a taxa
reduzida de 6%) das consultas veterinárias. Bem como baixar o IVA das refeições
para animais. Por outro lado, é imperativo combater o consumo... de leite
achocolatado...e da banha de porco...subindo o IVA destes produtos;
·
PCP:
para os comunistas portugueses, na sua longa luta contra o grande capital, é
necessário aumentar a taxação sobre as empresas (que criam emprego) com a
introdução de um novo escalão de derrama estadual, bem como sobre quem aufere
mais de 100 mil euros/ano, que só pagam um pouco mais 50% dos seus rendimentos
em sede de IRS (bem aquém dos 100% de um país verdadeiramente comunista);
· BE: já
para os auto-apelidados “sociais-democratas” do BE, que perderam a vergonha de
ir buscar dinheiro a quem o está a acumular com a introdução do Adicional ao
IMI, lembraram-se agora de isentar deste imposto as residências estudantis, mas
apenas as que forem detidas...por repúblicas de estudantes;
·
Chega: o
partido de André Ventura defende que escolas, bibliotecas e prisões sejam
obrigados a subscrever todos os jornais que tenham circulação superior a 5.000
exemplares. Um excelente uso dos nossos impostos, fazer com que instituições
públicas comprem aquilo que as pessoas não querem comprar;
·
Livre:
este partido (ou a deputada independente Joacine Katar-Moreira, confesso que estou
desactualizado pois perdi os últimos episódios da saga) propõe, entre outros,
que se descolonize a cultura com a criação de uma “comissão multi-disciplinar
composta por museólogos, curadores, investigadores científicos e activistas
anti-racistas”, que se crie uma “equipa multi-étnica de consultores nacionais e
internacionais remunerados para o Observatório do Racismo”, que se crie uma
nova agência estatal para o “Green New Deal”, e que se introduza uma taxa sobre
o transporte aéreo de até 121,95 euros por passageiro (com isenção porém para
viagens do Presidente da República, membros do Governo e claro, deputados do
Parlamento).
Em resumo: Mais do mesmo.
Mais impostos. Mais propostas para o Estado arrecadar e gastar, ao seu
bel-prazer, uma cada vez maior fatia do rendimento que os Portugueses todos os
dias trabalham para auferir.
E a Iniciativa Liberal?
Bom, a Iniciativa Liberal defende maior escolha para as pessoas. Isto porque,
pasme-se, tem a noção radical de que cada pessoa, independentemente dos seus rendimentos,
sabe gastar melhor o dinheiro que aufere do que o Estado (uma heresia em
Portugal). As propostas de alteração da Iniciativa Liberal ao OE2020 incluem a)
mais rendimento no bolso das famílias (simplificação do IRS com 3 escalões, de
0%, 15% e 27.5% e englobamento de todos os rendimentos), b) mais dinheiro para
as empresas investirem e gerarem postos de trabalho, com redução de IRC para
PMEs e eliminação da derrama estadual, c) redução de benefícios fiscais para
partidos politicos com a eliminação de isenções de impostos que estes
beneficiam, e d) privatização da TAP, CGD e RTP, que tantos impostos (nos)
sorvem, entre outras.
(Nota: Por opção própria, o autor escreve de acordo com a
antiga ortografia)
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*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.
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