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| 08 FEVEREIRO 2020 |
Na última sessão da Assembleia
Municipal, dia 2 de Fevereiro, critiquei a proposta do executivo de Carlos
Carreiras (coligação PSD/CDS) sobre o “Exercício de direito de preferência na
aquisição de imóveis em perímetro exterior do aeródromo de Tires”. Na mesma
pode ler-se que “durante os últimos anos, o Aeródromo de Tires tem registado um
forte aumento da procura, tanto a nível dos voos internos como internacionais,
o que tem levado a que esta infraestrutura tenha trabalhado no limite máximo da
sua capacidade”. Mais, é expresso que
esta infraestrutura é de “interesse vital para a economia do concelho” e que é
“de interesse público” a prossecução deste direito de preferência.
Este direito de preferência está inserido no Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE) e abrange uma área de 206 hectares na freguesia de São Domingos de Rana que engloba a área afecta ao aeródromo e os terrenos envolventes. É de salientar que o Partido Socialista, com os seus vereadores, na reunião de Câmara de 17 de Dezembro de 2019 não rejeitou a aprovação do PUACE. E recordo que a junta de Freguesia de São Domingos de Rana é gerida pelo Partido Socialista.
Mas voltemos ao PUACE que
afirma, e bem, que “o aumento da procura turística está a gerar pressão no
sistema aeroportuário, pelo que é premente reforçar as infraestruturas
existentes no âmbito de uma estratégia de médio/longo prazo, considerando
sobretudo o cordão Porto-Lisboa-Faro”. Aqui e curiosamente o executivo PSD/CDS
alinha-se com o governo Socialista em apostar fortemente na expansão
aeroportuária Portuguesa, sem considerar os seus impactos ambientais, sociais e
territoriais, investindo mais uma vez no litoral. Mais uma vez desconsidera-se
o interior de Portugal mas visto que estamos a falar de Cascais veja-se o que
está a ser projectado para o norte deste nosso concelho. Mais construção, mais
tráfego aéreo e rodoviário, mais urbanização, mais permeabilização dos solos e
menos jardins e parques tal como menos empresas que prosperem de um novo
paradigma económico baseado numa economia circular e descarbonizada. O grande Master
Plan para o aeroporto de Cascais, como é referido no documento, nada mais é
que o perpectuar de uma visão e prática política anacrónica e obsoleta.
Em paralelo, seria relevante explicar
para que serve fazer um Plano Estratégico em Cascais para o combate às
Alterações Climáticas (PECAC)
se depois o colocamos em risco com a expansão de uma infraestrutura
aeroportuária? Até porque se o consultarmos não encontramos o impacto desta infraestrutura
nos cenários projectados. Apenas que o tráfego aéreo poderá ser afectado com o
aumento dos fenómenos climáticos. Este dado não abona a favor do investimento
de 3.2 milhões de euros que serão injectados pelo executivo de Cascais nesta
megalomania. Ou seja, por cada euro esbanjado neste aeroporto teremos que pagar
um adicional para colmatar os seus impactos não só em termos de emissões de
partículas poluentes, como de Gases de Efeito de Estufa, mas também os
relacionados com a poluição sonora e luminosa que aumentarão no concelho devido
ao crescimento do tráfego aéreo.
Não deixa também de ser
curioso verificar que o PUACE teve a direcção do presidente Carlos Carreiras e
do Vice-Presidente Miguel Pinto Luz, tal como teve a coordenação Geral de Rui
Pais de Amaral, Diretor do Departamento de Planeamento Estratégico na Câmara
Municipal de Cascais (CMC) e de João Montes Palma, Chefe da Divisão de
Ordenamento e Planeamento do Território na CMC. Mas a vereadora do ambiente da
CMC, Joana Pinto Balsemão, responsável pela qualificação ambiental e estrutura
verde, alterações climáticas, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
Cidadania e Participação, não está! Talvez seja por isso que não tenha havido
participação cívica no processo, que esta documentação tenha sido trazido à
reunião de Câmara em vésperas do Natal e que os considerandos ambientais
estejam renegados para 3º plano.
Mais incompreensível é verificar que tendo uma tendência tão internacional o executivo de Cascais não esteja a seguir a tendências que começam a aparecer na sociedade civil e mesmo no Parlamento Europeu e que prioriza em infraestruturas realmente descarbonizadas quando falamos em mobilidade individual e colectiva. Na Suécia já existe um decréscimo da procura de transporte aéreo devido à percepção dos seus impactos e mesmo a resolução em torno do novo Pacto Ecológico Europeu, aprovada no Parlamento Europeu, indica que a prioridade deve estar no reforço massivo do transporte ferroviário e não aéreo.
Resumindo, o PUACE é assim uma
expressão do dito desenvolvimento promovido pelo PSD/CDS com a complacência do
Partido Socialista para Cascais. Uma expressão que tem na sua génese uma
maioria absoluta tanto na Câmara como na Assembleia Municipal e que condiciona
a possibilidade de travar estas demências urbanísticas que só pensam no
desenvolvimento pelo crescimento, do aumento do PIB pela procura externa, que
desmotiva a participação cívica e que se contradiz em toda a linha quando fala
em combater e minimizar os impactos das alterações climáticas.
Da parte do PAN continuaremos a trabalhar para que nas próximas eleições deixe de haver maioria absoluta em Cascais e para que projectos como este, e tantos outros, deixem de ser uma realidade para os Cascalenses e que os nossos filhos possam ver mais do que betão no concelho.
Este direito de preferência está inserido no Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE) e abrange uma área de 206 hectares na freguesia de São Domingos de Rana que engloba a área afecta ao aeródromo e os terrenos envolventes. É de salientar que o Partido Socialista, com os seus vereadores, na reunião de Câmara de 17 de Dezembro de 2019 não rejeitou a aprovação do PUACE. E recordo que a junta de Freguesia de São Domingos de Rana é gerida pelo Partido Socialista.
Mais incompreensível é verificar que tendo uma tendência tão internacional o executivo de Cascais não esteja a seguir a tendências que começam a aparecer na sociedade civil e mesmo no Parlamento Europeu e que prioriza em infraestruturas realmente descarbonizadas quando falamos em mobilidade individual e colectiva. Na Suécia já existe um decréscimo da procura de transporte aéreo devido à percepção dos seus impactos e mesmo a resolução em torno do novo Pacto Ecológico Europeu, aprovada no Parlamento Europeu, indica que a prioridade deve estar no reforço massivo do transporte ferroviário e não aéreo.
Da parte do PAN continuaremos a trabalhar para que nas próximas eleições deixe de haver maioria absoluta em Cascais e para que projectos como este, e tantos outros, deixem de ser uma realidade para os Cascalenses e que os nossos filhos possam ver mais do que betão no concelho.
*DEPUTADA MUNICIPAL DO PAN
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