Aeroporto de Cascais e o falso combate às alterações climáticas


08 FEVEREIRO 2020

Na última sessão da Assembleia Municipal, dia 2 de Fevereiro, critiquei a proposta do executivo de Carlos Carreiras (coligação PSD/CDS) sobre o “Exercício de direito de preferência na aquisição de imóveis em perímetro exterior do aeródromo de Tires”. Na mesma pode ler-se que “durante os últimos anos, o Aeródromo de Tires tem registado um forte aumento da procura, tanto a nível dos voos internos como internacionais, o que tem levado a que esta infraestrutura tenha trabalhado no limite máximo da sua capacidade”.  Mais, é expresso que esta infraestrutura é de “interesse vital para a economia do concelho” e que é “de interesse público” a prossecução deste direito de preferência.

Este direito de preferência está inserido no Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE) e abrange uma área de 206 hectares na freguesia de São Domingos de Rana que engloba a área afecta ao aeródromo e os terrenos envolventes. É de salientar que o Partido Socialista, com os seus vereadores, na reunião de Câmara de 17 de Dezembro de 2019 não rejeitou a aprovação do PUACE. E recordo que a junta de Freguesia de São Domingos de Rana é gerida pelo Partido Socialista. 

Mas voltemos ao PUACE que afirma, e bem, que “o aumento da procura turística está a gerar pressão no sistema aeroportuário, pelo que é premente reforçar as infraestruturas existentes no âmbito de uma estratégia de médio/longo prazo, considerando sobretudo o cordão Porto-Lisboa-Faro”. Aqui e curiosamente o executivo PSD/CDS alinha-se com o governo Socialista em apostar fortemente na expansão aeroportuária Portuguesa, sem considerar os seus impactos ambientais, sociais e territoriais, investindo mais uma vez no litoral. Mais uma vez desconsidera-se o interior de Portugal mas visto que estamos a falar de Cascais veja-se o que está a ser projectado para o norte deste nosso concelho. Mais construção, mais tráfego aéreo e rodoviário, mais urbanização, mais permeabilização dos solos e menos jardins e parques tal como menos empresas que prosperem de um novo paradigma económico baseado numa economia circular e descarbonizada. O grande Master Plan para o aeroporto de Cascais, como é referido no documento, nada mais é que o perpectuar de uma visão e prática política anacrónica e obsoleta. 

Em paralelo, seria relevante explicar para que serve fazer um Plano Estratégico em Cascais para o combate às Alterações Climáticas (PECAC) se depois o colocamos em risco com a expansão de uma infraestrutura aeroportuária? Até porque se o consultarmos não encontramos o impacto desta infraestrutura nos cenários projectados. Apenas que o tráfego aéreo poderá ser afectado com o aumento dos fenómenos climáticos. Este dado não abona a favor do investimento de 3.2 milhões de euros que serão injectados pelo executivo de Cascais nesta megalomania. Ou seja, por cada euro esbanjado neste aeroporto teremos que pagar um adicional para colmatar os seus impactos não só em termos de emissões de partículas poluentes, como de Gases de Efeito de Estufa, mas também os relacionados com a poluição sonora e luminosa que aumentarão no concelho devido ao crescimento do tráfego aéreo.

Não deixa também de ser curioso verificar que o PUACE teve a direcção do presidente Carlos Carreiras e do Vice-Presidente Miguel Pinto Luz, tal como teve a coordenação Geral de Rui Pais de Amaral, Diretor do Departamento de Planeamento Estratégico na Câmara Municipal de Cascais (CMC) e de João Montes Palma, Chefe da Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território na CMC. Mas a vereadora do ambiente da CMC, Joana Pinto Balsemão, responsável pela qualificação ambiental e estrutura verde, alterações climáticas, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Cidadania e Participação, não está! Talvez seja por isso que não tenha havido participação cívica no processo, que esta documentação tenha sido trazido à reunião de Câmara em vésperas do Natal e que os considerandos ambientais estejam renegados para 3º plano. 

Mais incompreensível é verificar que tendo uma tendência tão internacional o executivo de Cascais não esteja a seguir a tendências que começam a aparecer na sociedade civil e mesmo no Parlamento Europeu e que prioriza em infraestruturas realmente descarbonizadas quando falamos em mobilidade individual e colectiva. Na Suécia já existe um decréscimo da procura de transporte aéreo devido à percepção dos seus impactos e mesmo a resolução em torno do novo Pacto Ecológico Europeu, aprovada no Parlamento Europeu, indica que a prioridade deve estar no reforço massivo do transporte ferroviário e não aéreo. 

Resumindo, o PUACE é assim uma expressão do dito desenvolvimento promovido pelo PSD/CDS com a complacência do Partido Socialista para Cascais. Uma expressão que tem na sua génese uma maioria absoluta tanto na Câmara como na Assembleia Municipal e que condiciona a possibilidade de travar estas demências urbanísticas que só pensam no desenvolvimento pelo crescimento, do aumento do PIB pela procura externa, que desmotiva a participação cívica e que se contradiz em toda a linha quando fala em combater e minimizar os impactos das alterações climáticas.

Da parte do PAN continuaremos a trabalhar para que nas próximas eleições deixe de haver maioria absoluta em Cascais e para que projectos como este, e tantos outros, deixem de ser uma realidade para os Cascalenses e que os nossos filhos possam ver mais do que betão no concelho.


*DEPUTADA MUNICIPAL DO PAN

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