“oPAN Source – Abrindo caminho ao software livre

                                                                               28 NOVEMBRO 2018

O Grupo Municipal do PAN submeteu a 24 de julho, à Assembleia Municipal de Cascais, uma recomendação para implementação de software livre nos serviços do município de Cascais. Esta recomendação desceu à comissão de especialidade onde foi deliberada a criação de um grupo de trabalho que estude e reúna os dados necessários à sua possível implementação e consequente votação na Assembleia Municipal.

A 8 de Novembro de 2012, é aprovado, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012, o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), resultado da Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, que define as especificações técnicas e formatos digitais a adotar pela Administração Pública. Tanto a Lei nº 36/2011 como o RNID vêm responder às orientações europeias e internacionais para assegurar a interoperabilidade dentro da Administração Pública, na interação com o cidadão ou a empresa e para disponibilização de conteúdos e serviços, criando a necessária independência dos fornecedores ou soluções de software adotadas, contribuindo para a universalidade de acesso e utilização da informação, para a preservação dos documentos eletrónicos e para uma redução de custos de licenciamento de software.

O que o PAN propõe é a extensão desta filosofia aos sistemas operativos e programas utilizados pelos serviços do município de Cascais, alargando as vantagens da redução de custos, independência e transparência.

Mas o que é o software e os formatos digitais livres?

Um computador é composto por duas partes fundamentais, o hardware, ou o seu sistema físico, onde encontramos os processadores, o disco de armazenamento, as placas gráficas e periféricos como teclado e rato, e o software, que é uma coleção de dados ou instruções e que permitem a exploração do sistema físico pelo utilizador. Para as várias aplicações de software funcionarem temos o sistema operativo, que também é um software e faz a gestão entre o hardware, as várias aplicações e o utilizador.

Os formatos digitais são a forma como as várias aplicações de software gravam documentos e ficheiros, para poderem ser partilhados, abertos ou editados, pelos utilizadores.

Tanto o software, como os formatos digitais podem ser proprietários, que têm direitos de autor e limitações ao uso, distribuição e modificação, ou podem ser livres.

Qual a vantagem de software e formatos digitais livres?

A utilização generalizada de software e formatos digitais proprietários resulta numa despesa considerável no orçamento da administração pública, basta ver que num artigo do Jornal Público é referido que no dia 17 de Janeiro de 2017 a Câmara Municipal de Loures pagou 800 mil euros, o Ministério da Defesa pagou 711 mil euros, o município de Cascais pagou 616 mil euros só a uma empresa de software proprietário, para renovação de licenças.

Considerando que esta despesa pode ser facilmente reduzida optando por soluções igualmente funcionais o PAN considera que esta mudança deve ser estudada. E não será só na redução da despesa com licenças, o próprio equipamento, hardware, terá o seu ciclo de vida útil alargado. É habitual a mudança de computador ser causada pela lentidão desapropriada do sistema, e a impossibilidade de funcionamento das várias aplicações, isto muitas vezes é causado pelo aumento dos requisitos mínimos de funcionamento do software. A inclusão de novas funcionalidades, muitas vezes desnecessárias, fazem com que o equipamento fique rapidamente obsoleto, e não cumpra as funções desejadas. Para a maioria dos utilizadores, que recorrem aos computadores para gestão de correio eletrónico, processamento de texto e navegação pela internet, quase todos os computadores construídos nos últimos dez anos são adequados, mas na realidade a troca é normalmente efetuada muito antes. A diminuição do lixo eletrónico é outra vantagem da adoção deste tipo de software que é a nosso ver uma medida que promove uma maior sustentabilidade dos recursos degastados do planeta.

O custo das licenças de software podem também ser uma forma de exclusão que afeta as famílias com menos recursos, a impossibilidade de utilização de determinados programas de computador para tarefas escolares e de estudo cria uma desvantagem e o software livre permite o usufruto de ferramentas potentes por parte de qualquer cidadão o que torna este modelo numa iniciativa equitativa e acessível a mais pessoas.

Cabe à administração pública dar o exemplo e começar a adotar estas soluções, para que o software livre seja difundido pela sociedade e os sistemas informáticos sejam fortalecidos com a transparência, segurança, economia e uniformidade dada por esta filosofia.

*DEPUTADA MUNICIPAL DO PAN

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