PS refém da esquerda radical na reforma do sistema eleitoral


                                                                           04 NOVEMBRO 2019

Como sucedera no Governo anterior a propósito dos acordos celebrados pelo PS com os Partidos que com ele integraram a chamada “geringonça”, o actual Governo voltou a deixar cair uma promessa eleitoral essencial para o futuro do País e o reencontro dos portugueses com a política e as eleições legislativas.

Essa promessa nos programas eleitorais que o PS apresentou aos eleitores em 2014 e 2019 era clara e muito positiva, a saber: alteração do actual sistema eleitoral para a Assembleia da República baseado actualmente em 22 círculos eleitorais plurinominais correspondentes aos 18 distritos, 2 regiões autónomas e 2 espaços da emigração (Europa e fora da Europa), passando a adoptar-se círculos uninominais e um círculo nacional.

Esta reforma, que exige 2/3 dos votos na Assembleia da República - pelo que pressupõe a consonância entre o PS e o PSD -, permitiria uma maior aproximação dos eleitores aos eleitos, responsabilizando os Deputados perante os cidadãos que neles votaram, situação que hoje não existe principalmente nos círculos de maior dimensão, nos quais os eleitores não conseguem identificar ao eleitos do respectivo círculo, tudo com grave prejuízo do prestígio do Parlamento. É hoje inegável e consensual que este sistema seria um instrumento fundamental no combate à abstenção. 

Porém, com fundamento numa falsa premissa, qual seja a de que a criação de círculos uninominais afecta a proporcionalidade, favorecendo as grandes forças políticas em prejuízo das candidaturas menos expressivas e da representatividade dos pequenos partidos. Não é verdade!

De facto, as diversas propostas conhecidas que defendem esta configuração de um círculo nacional de compensação a par de círculos uninominais, incluindo a do PS, introduzem aquele círculo nacional precisamente para reposição da proporcionalidade que possa ser distorcida pelo conjunto dos círculos uninominais. Isto é, a objecção essencial dos adversários desta reforma não tem qualquer fundamento, como facilmente se pode demonstrar. Por exemplo, na Petição apresentada à Assembleia da República que defende um figurino semelhante no essencial à proposta do PS, subscrita por José Ribeiro e Castro e outros, é demonstrado o efeito compensatório da proporcionalidade a cargo do círculo nacional. Eu próprio construí um modelo no mesmo sentido, que apresentei ao PSD, em que demonstrei também que nenhuma força política é prejudicada ou beneficiada pela adopção de círculos uninominais desde que adoptado um círculo nacional de compensação.

Porém, a esquerda radical não tolera aquilo que é obviamente do maior interesse para o País e vergou mais uma vez o Governo. Da primeira vez, os acordos da “geringonça” afastavam literalmente qualquer alteração às leis eleitorais. Nas eleições de Outubro passado, embora não haja acordo escrito, a verdade é que o Governo, por exigência dos Partidos à esquerda do PS não inscreveu esta promessa no programa apresentado à Assembleia da República. 

Esta história de prometer tudo e mais alguma coisa no programa eleitoral e depois deixar cair questões essenciais por cedência à esquerda radical mereceu o seguinte comentário muito pertinente a João Miguel Tavares (Público 191026): “Não se vislumbrando nos próximos tempos a possibilidade de existir uma maioria absoluta de um só partido, esta lógica levaria a que os programas eleitorais pudessem transformar-se em cartas ao Pai Natal. Prometiam-se quatro pontes sobre o Tejo, um TGV para o aeroporto de Beja e um programa espacial para aterrar em Marte, e depois de ganhar as eleições dizia-se que os partidos da bancada ao lado não concordavam, e que, portanto, só dava para investir nos passadiços da Verdelha e na recuperação de três automotoras a diesel. Assim também eu.”

Recordo que António Costa, enquanto Ministro do governo socialista então em funções, foi subscritor em 1998 da Proposta de Lei n° 169/VII que previa precisamente uma reforma da lei eleitoral na linha do agora prometido pelo PS no programa eleitoral. É lamentável que, passados 21 anos o OS não tenha aproveitado desde então as diversas oportunidades de que beneficiou para aprovar esta reforma com o apoio indispensável do PSD. Seria interessante vermos a reacção do PS se o Grupo Parlamentar do PSD agendasse potestativamente aquela Proposta de Lei sem qualquer alteração. Caso a Lei fosse aprovada na generalidade pelo PS (o que não acredito pudesse ocorrer) e pelos 2/3 exigíveis, sempre poderiam os Deputados de várias proveniências proceder a alterações na especialidade, consagrando finalmente uma reforma que tarda, apesar de inadiável porque essencial.

Outros artigos de ANTÓNIO CAPUCHO
+A injusta distribuição dos deputados pelos círculos eleitorais

*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.
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2 comentários:

Da Serra disse...

Apoiado!

Anónimo disse...

Muito bem, António Capucho, por mais este lúcido e oportuno artigo de opinião !
Cascais precisa de si !

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