A injusta distribuição dos deputados pelos círculos eleitorais


                                                                                16 AGOSTO 2019

No passado dia 12 foi publicado no Diário da República o mapa oficial com o número de Deputados a eleger nas próximas eleições legislativas de Outubro em cada círculo eleitoral.

Estes valores são calculados através da aplicação do método de Hondt ao número de recenseados em cada um daqueles círculos do território nacional (total de 226 Deputados, a que se juntam 2 Deputados recenseados na Europa e outros 2 recenseados nos demais continentes).

Desde logo é de notar que se mantém inexplicavelmente um total de recenseados no território nacional que ultrapassa largamente o número de residentes maiores de 18 anos. De facto, segundo a PORDATA, o número de residentes maiores de 15 anos é apenas de cerca de 8,9 milhões, enquanto o número de inscritos no recenseamento eleitoral (maiores de 18 anos) ultrapassa os 10,8 milhões. Ora, se aos 8,9 milhões retirarmos os cidadãos entre os 15 e os 17 anos, podemos constatar a exorbitante inflação que apresentam os cadernos eleitorais do território nacional, assim contribuindo para um significativo mas artificial empolamento da percentagem de abstenções. Não percebo o que tem impedido a correcção desta aberração.

Ocorre também uma situação bizarra no tocante aos recenseados no estrangeiro. Em resultado do recenseamento oficioso pelos vários consulados dos residentes neles inscrito, o número de inscritos aumentou de forma exponencial entre 2015 e 2019: na Europa aumentaram mais de 11 vezes, passando de 78 mil para 896 mil; no conjunto dos restantes continentes o acréscimo é também significativo, de 164 mil para 570 mil. Note-se que a lei eleitoral atribui 2 Deputados a cada um destes círculos eleitorais, independentemente do número de cidadãos neles recenseados, situação esta que terá de ser reapreciada em próxima revisão daquele diploma legal. Estes agravamentos, porque não têm correspondência significativa com o alargamento da participação dos eleitores, é mais um factor para o empolamento artificial da taxa das abstenções. Note-se que quanto ao número de Deputados que vamos eleger em cada círculo do território nacional, constata-se que, em relação à distribuição actual, os distritos de Lisboa e do Porto aumentam 1 mandato cada em prejuízo dos distritos de Viseu e da Guarda, que perdem 1 mandato cada. É que, de há quatro anos para cá, os únicos distritos que aumentaram o número de recenseados, embora ligeiramente (entre +1% e +2%), foram precisamente Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, para além das 2 Regiões Autónomas Todos os demais distritos perderam recenseados, com especial gravidade para os distritos do Alentejo (entre -3% e -5%), V. Castelo (-5%) e ainda os distritos do interior a norte do Tejo que recuam entre -4% e -7% (Bragança, C. Branco, Guarda, V. Real e Viseu). Os demais distritos descem entre -1% e -3% (Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria e Santarém). Ou seja, prossegue imparável a desertificação do interior!

Considero que a distribuição em causa tem sido desde sempre injusta pois o método de Hondt que é aplicado ao número de recenseados em cada círculo eleitoral, como resulta da lei eleitoral em vigor, beneficia sempre os distritos mais populosos (em regra Lisboa e Porto) em detrimento dos que têm menor número de recenseados. Se, em lugar do método de Hondt, fosse utilizada a proporção simples, Lisboa e Porto não aumentavam 1 Deputado cada, a Guarda não perdia 1 Deputado e os Açores ganhavam 1 Deputado. 

Note-se que este método alternativo não é invenção minha, pois quer o PS quer o PSD o têm reiteradamente defendido. Porém, como têm estado reféns, em matéria de qualquer alteração às leis eleitorais, o primeiro dos parceiros da geringonça, e o segundo do CDS, não foi possível até hoje alterar esta situação, repito, muito injusta e mesmo absurda.
ELEITORES INSCRITOS NO RECENSEAMENTO ELEITORAL
2015
2019
MANDATOS
2019-2015
Aveiro
653 541
645 747
16
-7 794
-1%
Beja
128 971
123 032
3
-5 939
-5%
Braga
787 706
778 359
19
-9 347
-1%
Bragança
147 485
141 587
3
-5 898
-4%
Castelo Branco
181 459
170 152
4
-11 307
-6%
Coimbra
391 029
380 064
9
-10 965
-3%
Évora
141 443
136 725
3
-4 718
-3%
Faro
370 882
376 882
9
6 000
2%
Guarda
163 508
151 557
3
-11 951
-7%
Leiria
423 865
415 359
10
-8 506
-2%
Lisboa
1 901 335
1 921 189
48
19 854
1%
Portalegre
101 246
96 425
2
-4 821
-5%
Porto
1 591 762
1 595 205
40
3 443
0%
Santarém
393 387
380 976
9
-12 411
-3%
Setúbal
725 783
737 285
18
11 502
2%
Viana do Castelo
253 271
240 942
6
-12 329
-5%
Vila Real
228 399
219 112
5
-9 287
-4%
Viseu
371 991
348 016
8
-23 975
-6%
Total Continente
8 957 063
8 858 614
215
-98 449
-1%
R. A. da Madeira
255 748
257 897
6
2 149
1%
R. A. dos Açores
227 486
228 975
5
1 489
1%
Total territº nacional
9 440 297
9 345 486
226
-94 811
-1%
Europa
78 253
895 515
2
817 262
1044%
Fora da Europa
164 273
570 435
2
406 162
247%
Total Estrangeiro
242 526
1 465 950
4
1 223 424
504%
Total  Geral
9 682 823
10 811 436
230
1 128 613
12%

Imprimir

2 comentários:

Anónimo disse...

Caro Presidente

Faz muita falta em Cascais, a nivel da actual falta de valores , ética e conduta .


Bem haja



Anónimo disse...

Excelente análise do Dr. António Capucho que nos disponibiliza uma informação objectiva, credível e totalmente segura, muitíssimo útil a uma reflexão política construtiva.
Espero que nos dê o benefício de podermos ler mais artigos seus, que em nada se comparam à propaganda rasteira e tendenciosa com que o actual executivo camarário que nos enche a cabeça permanentemente.
O senhor faz cá muita falta !

MAIS PROCURADAS

MULTIMÉDIA.SAÚDE

MULTIMÉDIA. SEGURANÇA

A PSP e o Metro recomendam: "Durante a abertura de portas não utilize o telemóvel. Pode ser vítima de roubo."