Liberdade de Escolha


27 DEZEMBRO 2019

A palavra “Liberdade” tem diferentes significados segundo quem a utiliza. Para muitos significa, obviamente erradamente, a imposição de determinada visão da sociedade a toda a população. Para mim, enquanto Liberal (em toda a Linha), Liberdade representa o direito de cada indivíduo escolher por si próprio como viver a sua vida, com plena responsabilidade pelas consequências das suas escolhas e sem interferir na liberdade de terceiros.

Esta visão de liberdade, confesso, é simultaneamente ideológica e pragmática. Ideológica, pois deriva da convicção de que cada indivíduo está melhor capacitado para tomar decisões em relação ao seu próprio bem-estar do que um distante órgão estatal. Pragmática, pois facilmente se constata que maiores níveis de progresso económico e social são a norma em sociedades mais liberais, especialmente quando comparadas com sociedades mais estatizantes.

O cerne do liberalismo assenta na liberdade de escolha. Liberdade de escolha que sustenta um eficaz mecanismo de melhoria contínua: a livre concorrência, que permite a cada pessoa buscar entre várias opções disponíveis a que melhor se lhe adequa, enquanto força diferentes prestadores a ser competitivos e a inovar de forma a obterem a preferência dos consumidores.

(Um breve aparte: livre concorrência não é a concessão pelo Estado de vantagens económicas a empresas com ligações partidárias, nem a ausência de regulação e fiscalização eficazes, nem a utilização de posições monopolistas para extrair rendas - exemplos claros de abusos de mercado a que o liberalismo se opõe, mas ainda assim frequentemente utilizados pelos detractores do mesmo para o atacar.)

Ser liberal não se resume à economia, é também respeitar a plena liberdade de escolha do indivíduo no plano sócio-comportamental, de viver a sua vida da forma que o faça mais feliz.

Ser liberal significa também ter consciência social e querer viver numa sociedade que dá iguais oportunidades a todos, sem discriminação. Uma sociedade onde quem tem meios económicos contribui para que quem não os tem possa aceder em igualdade de condições a serviços essenciais (por exemplo, educação e cuidados de saúde de qualidade).



Em Portugal, tem-se seguido durante décadas um modelo de serviços públicos incompleto, sem liberdade de escolha no SNS, na educação pública, ou em vários outros serviços públicos. Não havendo concorrência, os utentes são em grande parte clientes cativos, sem capacidade de premiar os melhores prestadores ou rejeitar os piores através da liberdade de escolha. Não existe incentivo a melhorar a qualidade de serviços prestados. Pior, regra geral os serviços públicos estão capturados por grupos de interesse cujo principal objectivo é a obtenção de benesses económicas pagas pelo Estado (por “Estado” leia-se “os contribuintes”).

O resultado: degradação dos serviços públicos. Promessas políticas de resolver a situação que passam sempre por maior carga fiscal em vez de por uma maior eficiência na utilização dos impostos existentes. Aumento da receita fiscal que acaba na prática a ser utilizado para beneficiar as agremiações de interesses mais ruidosas, que por sua vez recompensam os seus benfeitores políticos com votos. E o ciclo continua, com a deterioração dos serviços públicos e um cada vez maior esforço fiscal.

É urgente eliminar este círculo vicioso. É necessário pôr a escolha nas mãos de cada cidadão para ser este a decidir qual o prestador, seja público ou privado, que prefere utilizar. A Iniciativa Liberal propõe, por exemplo, o uso do cheque-ensino ou ADSE para todos como medidas que fomentam a livre concorrência através da liberdade de escolha dos indivíduos, ao mesmo tempo garantindo que quem menores rendimentos tem não é discriminado no acesso a estes serviços essenciais.

(Nota: Por opção própria, o autor escreve de acordo com a antiga ortografia)

*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.
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