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| 26 ABRIL 2019 |
Não vou falar do processo
através do qual a Santa Casa da Misericórdia de Cascais “cedeu” à Câmara
Municipal (CMC) aquilo que lhe tinham dado apenas para cuidar, nem da eventual
ilegalidade do mesmo. Vou falar, sim, daquilo que agora está a ser feito pela
CMC a quem vive lá há dezenas e dezenas de anos.
Depois de, em 2017, o
Presidente da Câmara Municipal de Cascais ter dito que “queria ajudar” os moradores, muitos dos quais
residem no Bairro há mais de 50 anos, está agora a Câmara, através da empresa
municipal Cascais Envolvente, a forçar os mesmos a assinar contratos de
arrendamento com cláusulas escandalosas e por um prazo ridículo, alegando que,
se não os assinarem, poderão ser despejados das casas onde sempre viveram! É
esta a conceção de “preocupações sociais” que a CMC revela.
Mais: há casos de pessoas que
não sabem ler nem escrever a casa de quem funcionários da Cascais Envolvente se
deslocam e fazem colocar o dedo em contratos cujo conteúdo e alcance as mesmas
desconhecem e não entendem e cuja “assinatura” é depois reconhecida sabe-se lá
por quem! Há casos de pessoas ameaçadas de lhes ser cortada a água e/ou a luz.
Há casos de pessoas a quem, subitamente, é aumentado o valor da renda – quando
nem ainda está verdadeiramente determinada a propriedade das casas!
Há sensivelmente dois anos foi
perguntado às pessoas se estavam interessadas em comprar as casas ou em
manterem o arrendamento. Hoje, recusam dar informações a quem solicita saber
quando será a venda realizada. Aliás, elementos da Cascais Envolvente referiram
até que a empresa e/ou a Câmara Municipal de Cascais podem não querer vender…
Mas, como se tudo isso não
bastasse, os contratos de arrendamento que têm vindo a ser impostos estabelecem
claramente o prazo: 10 anos, renovável por períodos de 1 ano, podendo qualquer
das partes opor-se à renovação. O que significa que a morte do Bairro é quase
certa e tem prazo: 10 anos.
Mais: os ditos contratos
contêm também cláusulas “de bradar aos Céus”! Veja-se, a título de exemplo a
cláusula que estabelece que o inquilino “presta desde já o seu consentimento
para a sua transferência, e do respetivo agregado familiar, para habitação de
tipologia adequada ao mesmo, dentro do concelho de Cascais ou concelho
limítrofe”, se a CMC “por razões de gestão do parque habitacional do Município
de Cascais” declarar que tem necessidade que as casas sejam desocupadas! Ou a
cláusula que, em caso de cessação do contrato, “houver evidências de danos na
mesma, resultantes de obras não autorizadas ou de não realização de obras
exigidas [pela CMC ao inquilino], [a CMC] tem direito de exigir (…) o pagamento
das despesas por aquela suportadas com a realização das obras necessárias para
reposição da habitação mas condições iniciais, acrescidas de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor das mesmas”!!!!
A estratégia da CMC está,
pois, claramente definida: não interessa há quantos anos as pessoas lá residem;
não interessa aquilo que as pessoas pagavam à Santa Casa ou se pagavam; não
interessa se o negócio da CMC com a Santa Casa é ou não válido; não interessa o
quanto as pessoas gastaram para melhorarem as suas habitações, obras que a
Santa Casa nunca fez apesar de obrigada a tal; não interessa se as pessoas
sabem ler ou compreendem os contratos que agora lhes são impostos. Interessa apenas
ficar com um papel através do qual a CMC obtém o reconhecimento da sua posição
de proprietária das casas e a certeza de quem, dentro de 10 anos, as pode tirar
de lá. E, até, antes disso, enviando-as, no limite, para Sintra ou Oeiras.
A misericórdia existe mas não
é certamente apanágio desta Câmara Municipal de Cascais!
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*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.
6 comentários:
Sou moradora do bairro irene á 60 anos, sobescrevo tudo o que o Dr Pedro Jordão diz, obrigada Dr.
Estranho negócio este entre a misericórdia de Cascais e a câmara. A PJ devia investigar
É óbvio que aquilo que Carlos Carrriras, o PSD e o CDS pretendem para o Bairro Irene não passa por oferecer habitações com melhor dualidade aos moradores, mas sim criar condições para a curto ou médio prazo os tirarem dali.
Quanto a isso, as condições estipuladas no contrato de arrendamento que está a ser proposto não deixam margem para dúvidas.
Aos verdadeiros donos do Bairro Irene, que são aqueles que há mais de 50 anos lá vivem, os que lá nasceram, cresceram e criaram filhos, está a impor-se uma resposta à Bairro Irene, daquelas que façam bater em retirada os senhores vampiros para bem longe das suas portas.
à ilegalidades, sim, que devia ser investigadas, a começar pelo cuidador, misericórdia de cascais, não ter dado direito de opção aos moradores antes da negociata com o carreiras, triste.
Totalmente de acordo com o exposto pelo Sr. Pedro Jordão .
A requalificação urbana dos Bairros Sociais mais antigos do concelho, deveria ser uma das prioridades deste executivo Municipal, visando contrariar a degradação que existe hà anos , por omissão de responsabilidade da Santa Casa da Mesiricórdia de Cascais.
A intervenção no Bairro Marechal Carmona, é urgente , sendo necessário profundos trabalhos que permitam melhorar as condições de habitabilidade dos seus moradores, modernizando e adaptando os seus equipamentos e contribuindo assim para que se viva mais e melhor , numa população idosa e sem recursos, que tem efectuado obras à sua custa nas habitações onde reside, apesar de continuaram a pagar religiosamente a prestação mensal à Santa Casa da Mesiricórdia , que literalmente e desde alguns anos os abandonou à sua sorte.
Recentemente , a Câmara Municipal de Cascais ( não se sabe a que titulo o efectuou ? ) promoveu inquérito aos moradores do Bairro Marechal Carmona, para que possam ser conhecidas as opiniões da população residente, bem como das reais necessidades e preferências habitacionais, supostamente de forma a poderem serem combatidas as debilidades sociais, ambientais e urbanisticas existentes ...A Câmara Municipal de Cascais, para corporizar e amedrontar os idosos residentes , estabeleceu um posto de atendimento permanente instalado no Bairro Marechal Carmona, mais concretamente na Rua Catarina Eufémia , nº 18 bem como através do numero de telefone 214825060 .
Entretanto , foi constituida a Associação de Moradores do Bairro Marechal Carmona ( email : ambcarmona@gmail.com ) que de imediato contratou um Advogado para tanta esmola da Câmara Municipal de Cascais ... os moradores reafirmam que não reconhecem à Câmara Municipal de Cascais qualquer competencia para este efeito, já que sempre lidaram com a Santa Casa da Mesiricordia de Cascais , e que nunca os informaram ou esclareceram de nada , ou ao que vinham .
Desconhecendo o que está por detras destas negociatas obscuras da Câmara Municipal de Cascais e da Santa Casa da Mesiricórdia,como será possivel estas entidades publicas , exporem idosos sem recursos, doentes , alguns com deficiente mobilidade ao " medo " de perder as suas casas, e de serem na sua fase terminal de vida, atirados para outros sitios para libertaram terrenos que forçosamente vão culminar em condominios privados ...seria importante o responsavel numero um da segurança em Cascais, vir a publico esclarecer a importancia do Bairro Marechal Carmona no plano Municipal de Habitação de Cascais, o investimento publico previsto, apresentação e divulgação publica do projecto requalificação e a garantia de habitação para todos os residentes do Bairro Marechal Carmona , nas suas residencias habituais de longos anos .
Quando a nivel nacional , as bolsas de Bairros Sociais estão a desaparecer por desresponsabilização publica , como por exemplo recente o Bairro do Aleixo no grande Porto, a Câmara Municipal de Cascais pretende fazer o contrário ? sabemos o que aconteceu com a Praça de Touros de Cascais, e o colossal Condominio privado que está a nascer no seu lugar , curiosamente o proprietário também era a Santa Casa da Mesiricordia de Cascais .
Tenham respeito pelos moradores do Bairro Marechal Carmona, que merecem descanso e paz , após uma vida de trabalho, que continuam a pagar os seus impostos, e não utilizem a coacção e a incerteza nas populações débeis e de fracos recursos economicos ....é esta a social democracia do Sr. Carreiras ?
Não precisamos disto em Cascais .
A BEM DE CASCAIS
Esta é mais uma atitude despótica e brutal exercida pelo Carreiras sobre os munícipes de Cascais.
Tirando partido da frágil situação de necessidade que caracteriza os moradores do Bairro Irene, o Carreiras não hesita em "BATER NOS FRACOS PARA DEFENDER OS FORTES", numa atitude recorrente em que, neste caso, é secundado pelo dinossauro Rui Rama da Silva, actual presidente da Cascais Envolvente e presidente da Direcção dos Bombeiros de Cascais, senhor de uma história mais "escorregadia" do que a serpente que enganou a Eva no paraíso, pela Inês Seabra, cunhada do presidente da Assembleia Municipal, Pedro Mota Soares, e pelo Hugo Miguel Fernandes, também administrador do ramalhete que é o Conselho de ADMINISTRAÇÃO DA Cascais envolvente, entidade que coordena todas estas manobras.
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