Mulher que perseguiu Isaltino Morais e atacou seis outras pessoas chegadas vai passar mais de 13 anos atrás das grades

JUSTIÇA

ISALTINO de Morais, Mayor de Oeiras, viveu dias infernais


30 abril 2021 | 21h05
Uma ex-colaboradora que perseguiu o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e fez “a vida negra” a seis outras pessoas, incluindo a filha mais velha do autarca, o seu adjunto e dois vereadores, deverá passar mais de 13 anos atrás das grades. Isto é uma consequência da terceira condenação penal aplicada a Andreia M., pelo Tribunal Coletivo de Cascais, que acrescentou 6 anos e 3 meses de prisão aos 7 anos a que a arguida já estava a cumprir, pelo mesmo tipo de crimes contra outras pessoas.



A nova pena de 6 anos e 3 meses aplicada a Andreia M., 43 anos, resulta do cúmulo jurídico de 14 penas parcelares (13 anos e 8 meses de prisão, no total) por outros tantos crimes, todos agravados: um crime de perseguição (3 anos), três de injúria (3 meses cada crime), quatro de difamação (1 ano e 6 meses cada um), dois de gravações e fotografias ilícitas (8 meses cada), três de ameaças (1 ano por cada dois crimes, mais 6 meses por “ameaça simples”), e ainda um de acesso ilegítimo (6 meses).  

Todos estes crimes consistiram no envio de mensagens, com ameaças e injúrias através de telemóvel, para pessoas que exerciam funções na Câmara Municipal de Oeiras e na Junta de Freguesia de Oeiras, além de publicações em blogues com conteúdo vexatório, ofensivo e assustador para as prejudicar pessoal e profissionalmente.

O vice-presidente da autarquia, Francisco Emanuel Rocha Gonçalves, foi um dos alvos, juntamente com a vereadora com o pelouro da Ação Social, Saúde, Juventude e Habitação Municipal, além do vereador responsável pelo Património, Ambiente e Gestão de Pessoas e Promoção Socioprofissional.

Entre as outras vítimas figura a filha mais velha de Isaltino e o presidente da Associação Desportiva de Oeiras, igualmente vogal da maior junta de freguesia do concelho, além de uma amiga comum de vários membros do executivo. 

VICE Francisco Emanuel Rocha dos Santos também não escapou aos ataques

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O crime de “acesso ilegítimo” foi praticado quando a arguida colaborava no secretariado na sede da campanha “Inovar Oeiras de Volta” e entrou num computador de trabalho, transferindo duas pastas para uma pendrive.

Uma pasta tinha documentação pessoal do autarca, e outra continha documentes cobertos pelo sigilo profissional dos advogados, referentes a um processo judicial relacionado com a candidatura às eleições de 2017.

Os 7 anos de prisão, que a arguida já está a cumprir no Estabelecimento Prisional de Tires, nomeadamente por factos praticados contra o ex-namorado, resultam das penas aplicadas em dois julgamentos anteriores. No primeiro, o Tribunal da Relação de Lisboa baixou a medida da pena, mas esta voltou a subir após ter sido condenada num segundo processo.

Portanto, quando praticou os factos atuais registava antecedentes da mesma natureza, tendo já sido condenada, entre outros crimes, por ameaças, injúria, danos, denúncia caluniosa, gravações e fotografias ilícitas.

A juiz disse que Andreia M. insistiu na prática dos mesmos crimes e adotou “uma postura vitimizante, e um discurso de desculpabilização”, atribuindo a terceiros a sua responsabilidade.

“Revela uma personalidade e um padrão compulsivo, com dificuldade em controlar estados emocionais negativos e alheamento dos valores sociais básicos”, sublinha o acórdão.

E, “o arrependimento verbalizado não foi genuíno, denotando igualmente ausência de empatia pelos danos causados”.

Assim sendo, os juízes não conseguiram fazer um juízo de prognose favorável à arguida, ou seja entenderam que poderá voltar a praticar factos idênticos no futuro. 

TRIBUNAL concluiu que foi a “frustração das expectativas da arguida de vir a exercer um cargo junto do presidente, e o despedimento da empresa municipal, onde tinha começado a trabalhar como administrativa, que a motivaram para praticar tais actos”.
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Quanto ao móbil dos crimes, o tribunal concluiu que foi a “frustração das expectativas da arguida de vir a exercer um cargo junto do presidente, e o despedimento da empresa municipal, onde tinha começado a trabalhar como administrativa, que a motivaram para praticar tais actos”.

Aliás, várias testemunhas confirmaram que a arguida verbalizou esse descontentamento, tendo Isaltino confirmado que as pessoas envolvidas numa campanha eleitoral têm sempre a expectativa de vir a ocupar cargos públicos.

Portanto, o Tribunal concluiu que os alvos atacados foram escolhidos intencionalmente, por causa das funções que a cada um fora atribuída na Câmara, após a reeleição de Isaltino Morais, por terem participado na lista dos candidatos, não tendo sido aleatórios como a arguida tentou fazer crer.

Também não colheu a versão da arguida de que teria agido por ter ficado transtornada com o fim da relação amorosa que manteve com o adjunto de um vereador.

Isto porque “os seus escritos não foram direccionados para o ex-namorado, mas sim para pessoas completamente alheias ao relacionamento amoroso”.

O acórdão deu, portanto, como provados todos os factos da acusação do Ministério Público, perante declarações parcialmente confessórias da arguida, os outros depoimentos prestados e a prova documental nos autos.

INTERNET serviu para difamar

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Muitos delitos foram consumados com as publicações dos conteúdos difamatórios na Internet, sendo que as mensagens enviadas para os ofendidos tinham os links de acesso aos blogues, que ainda hoje continuam ativos.

A arguida utilizou os mesmos números de telefones que já tinham sido referenciados, como instrumentos dos crimes anteriores. Até os blogues são coincidentes com aqueles utilizados nos primeiros ilícitos.

A arguida procurou justificar a sua motivação dizendo que apenas teria pretendido atingir a esfera pessoal dos ofendidos, e não por exercerem cargos políticos.

Todavia, o tribunal considerou que isso não é verdade, face à prova produzida, para além do teor e conteúdo das publicações e mensagens, e ainda pelas pessoas visadas.

“Todas integraram as listas que concorreram às eleições autárquicas de 2017, e com a vitória eleitoral passaram a exercer cargos e funções na câmara, ou na junta de freguesia de Oeiras”. 

CASO foi julgado por coletivo do Tribunal de Cascais
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Na leitura resumida do acórdão, a juiz começou por responder a uma questão suscitada pela defesa, em sede de alegações, recordando que a arguida criou vários blogues desde janeiro até junho de 2018, e no âmbito de outro processo em que foi julgada e o acórdão já transitou em julgado, foi dado como provado que é autora dessas páginas web e exclusiva criadora dos seus conteúdos e também das mensagens enviadas aos ofendidos naqueles autos.

Isto também lhe era imputado nos presentes autos e, aliás, foi confessado pela própria arguida. Porém, os ofendidos no processo que agora subiu à barra são outros, tal como são distintas as publicações que constam nos blogues.

Aliás, a juiz presidente do coletivo esclareceu que a criação dos blogues não constituiu qualquer ilícito penal, nem esteve subjacente à anterior condenação, mas as publicações e respetivos conteúdos é que são suscetíveis de configurar ilícitos penais, como aqueles imputados e praticados através da Internet.

Trata-se, sobretudo, de crimes contra a honra e a liberdade pessoal, bens jurídicos protegidos e atingidos pela conduta imputada à arguida.


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