Juíza de Cascais diz que tráfico de droga é “crime contra a humanidade e a saúde pública” ao condenar traficante

JUSTIÇA

JUÍZA de coletivo classificou tráfico "crime contra a humanidade e, desde logo, um crime contra a saúde pública, contra as pessoas…”
08 março 2021 | 22h32
Ao condenar a 6 anos e 9 meses de prisão efetiva um traficante de droga, uma juíza presidente do coletivo do Tribunal de Cascais afirmou tratar-se de um crime que, um dia deste, ainda vamos ver classificado como crime contra a humanidade e, desde logo, um crime contra a saúde pública, contra as pessoas…”

João G., 40 anos, respondia por tráfico de maior gravidade, artigo 21º do Código Penal, punido com 5 a 15 anos de prisão, e ainda posse de “arma proibida”, um crime previsto no artigo 86º da chamada “lei das armas”. Pelo primeiro crime foi condenado a 6 anos de prisão, mais 9 meses de prisão pelo segundo ilícito, tendo o cúmulo jurídico ditado uma pena única de 6 anos e 3 meses de prisão efetiva.

Foi ainda condenado a pagar taxa de justiça, fixada em quatro Unidades de Conta, equivalente a 408€, tendo todo o dinheiro que lhe foi apreendido pela polícia sido declarado perdido a favor do Estado.

Por outro lado, uma amostra do seu ADN vai passar a constar na base nacional de dados de perfis genéticos para fins de identificação civil e investigação criminal.

Sem qualquer profissão definida, como consta no próprio relatório social elaborado pela DGRSP, o homem disse ao tribunal que fazia biscates na construção civil, auferindo 20 a 30€ por dia, mas só aos fins-de-semana, e nem todos trabalhava. 

COLETIVO do Tribunal de Cascais julgou e condenado arguido por tráfico

Na verdade, já tinha antecedentes criminais: duas condenações por furto qualificado, um destes crimes cometido em Faro, no Algarve, roubo, violação de correspondência, três condenações por consumo de estupefacientes, e também já fora condenado por tráfico de droga.

O tribunal teve de nomear um defensor oficioso para a leitura do acórdão, devido à ausência do advogado que acompanhou o julgamento e, nas alegações finais, tentou desacreditar o trabalho efetuado pela polícia, validado pelo Ministério Público. O arguido também faltou.

Apanhado em flagrante delito pela PSP

O Juízo Central Criminal de Cascais deu como provados todos os factos da acusação, e não considerou que os narcóticos apreendidos fossem destinados ao consumo do arguido, como este declarou, adiantando que apenas consumia haxixe, em média 5 a 6 gramas por dia.

O homem foi detido, em 27 de junho de 2019, no final da tarde, após diligências efetuadas por polícias, que o viram desfazer-se de um pacote suspeito quando se apercebeu de um carro patrulha da PSP junto da paragem de autocarros onde ele se encontrava apeado na rua Damião de Góis, no centro de Algés.

No interior daquela embalagem estavam acondicionadas várias placas de cannabis resina, com o peso global de 80.271.5 gramas, bastante para 345 doses individuais, além de 20 comprimidos de MDMA, substância psicotrópica mais conhecida como ecstasy, com o peso global de 11.302 gramas, suficiente para 16 doses.

ARGUIDO foi detido por polícias que o viram desfazer-se de drogas

O arguido tinha ainda consigo uma faca de cozinha, com menos de 10 centímetros de lâmina, utilizada para o corte de pedaços de cannabis, um X-ato, um objeto em ferro com 31 centímetros de comprimento, concebido e aperfeiçoado artesanalmente, envolto em fita adesiva preta, apresentando um furo na extremidade superior e empunhadura, além de três telemóveis.

A PSP encontrou também na sua posse mais de 246,67 euros, sendo que 190€ estavam repartidos por quatro notas de 5€, outras tantas de 20€, nove de 10€, além de 56,67 € em moedas.

Numa busca domiciliária que se seguiu, ao quarto em que estava hospedado, num prédio da rua General Humberto Delgado, foram apreendidas mais placas de cannabis resina, com o peso global de 1.086,941 gramas, correspondentes a 3.787 doses de haxixe.

Tinha outras 576 doses de haxixe num envelope, e numa caixa mais 72 doses de haxixe, mais duas doses de MDMA e cocaína, em separado.

Instrumentos “artesanais” de agressão

Também foi apreendida uma embalagem de cocaína com 1,105 gramas, bastante para uma dose, uma embalagem de MDMA, com o peso de 0.241 gramas, mais 790€, repartidas por seis notas de 5€, vinte e duas de 10€, vinte e sete notas de 20€.

A PSP encontrou três balanças de precisão, uma tábua de cozinha, um rolo de película aderente, quatro facas de cozinha com resíduos resultantes do corte da cannabis, um objeto em ferro com 40 centímetros de comprimento, contendo numa das extremidades esferas metálicas, “destinado a ser usado como instrumento de agressão”.

O tribunal concluiu que os estupefacientes destinavam-se a ser cedidos, ou vendidos, a terceiros, “mediante contrapartida monetária, ou outra”. E que o arguido “sabia muito bem a natureza, e as características, daquelas substâncias, que comprava e vendia, ou guardava e obtinha”. A juíza presidente do tribunal coletivo sublinhou que “as quantias monetárias na posse do arguido foram obtidas como contrapartida pela venda a terceiros”, da droga. 

APANHADO pela PSP guardava um "arsenal" de materiais de tráfico

Por sua vez, as facas, o X-ato, a película aderente e as balanças de precisão eram usadas para o corte, preparação e acondicionamento dos narcóticos que comercializava, e os telemóveis que seriam usados como meios de contato para a venda da droga.

O acórdão concluiu que o arguido mentiu descaradamente ao tribunal, quando disse que a cocaína era uma “amostra oferecida na compra de haxixe”, e que a droga apreendida se destinava ao seu consumo exclusivo. Além de que apenas comprara as balanças de precisão por “serem baratas”, tal como o MDMA fora adquirido por ser “uma pechincha”.

“Negócio de risco”

Com efeito, “o tribunal não aceitou as declarações do arguido como verdadeiras, nomeadamente que nunca vendeu estupefacientes”, frisou a juíza, recordando que, no total, lhe foram apreendidas 4.453 doses, além de “uma quantia razoável de dinheiro” que os juízes consideraram ser proveniente da venda da droga.

O tribunal entendeu igualmente que as quantidades das substâncias em causa “não são para consumo, seja de quem for”. “É um verdadeiro arsenal de produtos estupefacientes, o que estava armazenado na casa do arguido, e este tinha na sua posse”…

Contas feitas, “já anteriormente se dedicaria a fazer isto, mas foi condenado apenas por consumo, porque tinha poucas doses. Estamos, portanto, num quadro de tráfico que não é novo, mas tem algum tempo. E isto é um grande investimento no tráfico de estupefacientes…”.

PRESIDENTE do Coletivo concluiu que os factos praticados são muito graves e a ilicitude é extremamente elevada, sobretudo tendo em conta o passado do arguido

A presidente do tribunal coletivo concluiu que os factos praticados são muito graves e a ilicitude é extremamente elevada, sobretudo tendo em conta o passado do arguido.

“Trata-se de um crime que, um dia deste, ainda vamos ver classificado como crime contra a humanidade. O tráfico de droga é, efetivamente, um crime contra a humanidade e é, desde logo, um crime contra a saúde pública, contra as pessoas…”

Quanto aos dois objetos transformados apreendidos, classificados como “armas proibidas”, a juíza observou que “ninguém anda com este tipo de instrumentos para se defender, como dizia o arguido, a menos que tenha um negócio de risco… E isto também se conjuga com a prática do crime de narcotráfico. Com efeito, trata-se de uma atividade que, hoje em dia, já exige determinados cuidados, desde logo para a cobrança de dívidas anteriormente feitas”.



 

 

 


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