ATUAL
Por REDAÇÃO
O Núcleo Territorial de
Cascais da Iniciativa Liberal lançou, esta quarta-feira, 50 perguntas à Câmara
Municipal de Cascais, pretendendo com esta iniciativa que o executivo
autárquico (composto por vereadores da coligação PSD/CDS e vereadores eleitos
nas listas do PS) “divulgue um conjunto de informação e documentos que permitam
um escrutínio democrático da atividade da autarquia por parte de todos os
munícipes”
“Cascais tem um enorme deficit democrático evidenciado pela enorme relutância que o executivo autárquico tem em partilhar informação sobre a sua gestão com os seus munícipes”, acusa a Iniciativa Liberal de Cascais, segundo a qual “é tempo de tornarmos a gestão autárquica em Cascais o melhor exemplo em termos de transparência em Portugal”, defende Miguel Barros, porta-voz da Iniciativa Liberal Cascais, em nota à Imprensa, divulgada esta quarta-feira.
 |
| Miguel Barros, porta-voz da IL Cascais |
Acrescenta ainda que “este
conjunto de 50 perguntas cobre vários temas e pretende que sejam divulgados
publicamente um conjunto de documentos que a Câmara Municipal de Cascais nunca,
ou muito dificilmente, o tem feito”.
“Os munícipes têm o direito de
saber muito mais do que aquilo que lhes é dito hoje”, afirma Miguel Barros, que
defende “uma autarquia mais eficiente, mais responsável e mais transparente”.
Entre outras questões
pertinentes, a Iniciativa Liberal de Cascais pretende que o executivo torne
pública uma lista detalhada do património municipal, uma lista de trabalhadores
autorizados a acumular funções públicas e privadas e, ainda, informação sobre o
número e tipo de reclamações, bem como o número e tipo de sugestões, nos diferentes
serviços do município.
O Núcleo Territorial de
Cascais da Iniciativa Liberal desafia, igualmente, o executivo a divulgar o
estudo económico que justifique a aquisição, por ajuste direto, de um veículo
autónomo do tipo “Shuttle”, com serviços de manutenção e assistência técnica,
pelo valor de 499.915,00€, bem como o custo / benefício das subvenções que
atribui para eventos desportivos a entidades privadas com fins lucrativos.
As 50 perguntas
Segundo a Iniciativa Liberal
de Cascais, “a transparência é um dos principais pilares da democracia e na
gestão autárquica não passa apenas por cumprir as leis, mas também pela
partilha da informação sobre a gestão, permitindo desta forma um escrutínio
pleno das decisões do executivo camarário por todos os cidadãos”.
Eis as 50 questões colocadas à
Câmara Municipal de Cascais:
1. Pode a CMC tornar pública
uma lista detalhada do património do Município: lista dos bens próprios, móveis
ou imóveis, administrados pela CMC, dados em concessão ou cedidos para
exploração?
2. Pode a CMC tornar pública a
lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas?
3. Pode a CMC tornar público,
em relação às nomeações do presidente e vice-presidente da Associação Turismo
de Cascais, os critérios de seleção, lista de candidatos e respetiva seriação
final?
4. Aquisição de um drone pelo
valor de 58.825,41€ (Processo 311/GCOP/AG/2020, por ajuste direto): pode a CMC
clarificar como é que o mesmo será usado para “apoio na vigilância à Proteção
Civil no âmbito do COVID-19”?
5. Aquisição de serviços de
desenvolvimento no âmbito do COVID-19 de uma webapp de donativos pelo valor de
46.000,00€ (por ajuste direto): pode a CMC tornar público o respetivo caderno de
encargos?
6. Pode a CMC tornar público
as atas detalhadas das reuniões da CMC?
7. Como é feito o controlo do
acesso a dados individualizados dos resultados dos testes de despiste COVID 19
no valor de 285.000,00€ (contrato por ajuste direto que inclui botas de
proteção) e testes serológicos à população do concelho de Cascais COVID-19 no
valor de 500.000,00€ (por ajuste direto)?
8. Pode a CMC tornar pública a informação sobre o número e tipo de reclamações, bem como o número e tipo de sugestões, nos diferentes serviços da CMC?
9. Pode a CMC tornar público,
em relação às nomeações do presidente e vice-presidentes da Associação S.
Francisco de Assis, os critérios de seleção, lista de candidatos e respetiva
seriação final?
10. Empreitada de reconversão
de armazém (COVID-19) pelo valor de 342.579,87€ (por ajuste direto): pode a CMC
tornar público o respetivo caderno de encargos?
11. Em processos de aquisição
de serviços, e para os procedimentos por consulta prévia, quais os motivos
pelos quais a CMC não torna pública a lista das entidades convidadas, caderno
de encargos, relatório preliminar e relatório final?
12. Entre 01-10-2017 e
22-08-2020, a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
procedeu a 64 contratos de aquisição de serviços por consulta prévia (fonte:
Portal Base). Destes 64 contratos, 35 têm um valor contratual entre 74.000,00€
e Núcleo Territorial de Cascais 74.990,00€. Pode a CMC tornar público a
justificação pela qual a EMAC define um preço base para a maioria dos processos
de aquisição de serviços um valor próximo do limite máximo, para procedimentos
de consulta prévia, de 75.000,00€ em vez de optar, por exemplo, por um concurso
público?
13. Dos 35 contratos referidos
na pergunta anterior, 8 têm um valor contratual de 74.990,00€, dos quais 7
tiveram apenas um concorrente (fonte: Portal Base). A CMC considera que ficaram
salvaguardados os princípios definidos no Artigo 1º-A do Código dos Contratos
Públicos, nomeadamente o do princípio da prossecução do interesse público?
14. Contratos da EMAC
CPREV011.FIE.2020, CPREV017.FIE.2020, CPREV012.FIE.2020 e CPREV002.FIE.2020:
pode a CMC tornar pública a lista das entidades convidadas, o caderno de
encargos, o relatório preliminar e o relatório final?
15. Empreitada pelo valor de
149.990,00€, executada para a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais,
E.M., S.A. (processo CPREV022.FIE.2018, por consulta prévia), pode a CMC tornar
público a lista de entidades convidadas, o caderno de encargos, o relatório
preliminar e o relatório final?
16. Quantos dispensadores de
máscaras foram comprados, quantos foram efetivamente colocados, quantos
estiveram operacionais, quantos sofreram avarias, quantos foram vandalizados?
17. Pode a CMC tornar pública
o número de máscaras compradas pela CMC, fabricadas pela CMC, vendidas pela CMC
através dos dispensadores automáticos, doadas a IPSS, vendidas por IPSS, e
distribuídas gratuitamente?
18. Aquisição de materiais de
comunicação no âmbito do desconfinamento (COVID-19) pelo valor de 108.000,00€
(por ajuste direto): pode a CMC tornar público o respetivo caderno de encargos?
19. Aquisições de material de
proteção para a AML – COVID 19 no valor de 4.857.500,00€ (por ajuste direto),
de óculos de proteção – AML -COVID 19 no valor de 140.000,00€ (por ajuste
direto) e material de proteção para a AML – COVID 19 no valor de 150.000,00€
(por ajuste direto), pode a CMC indicar quais os valores entretanto liquidados
das diferentes entidades da AML e valores em falta, por entidade?
20. Pode a CMC indicar quantas atividades de fiscalização preventiva foram realizadas nos transportes públicos do município tendo em vista o cumprimento das normas de saúde publica assim como qual o processo de reporte dos prestadores de serviço e utentes aos meios de fiscalização da autarquia sobre incumprimento das normas de saúde publica nos transportes públicos?
21. Em empreitadas de obras
públicas, e para os procedimentos por consulta prévia, quais os motivos pelos
quais a CMC não torna pública a lista das entidades convidadas, caderno de
encargos, relatório preliminar e relatório final?
22. Remodelação do edifício
municipal sito na Av. de Sabóia nº 737 – Fração G – Piso 0, pelo valor de
145.516,30€ (por consulta prévia): pode a CMC tornar público a lista de
entidades convidadas, o caderno de encargos, o relatório preliminar e o
relatório final?
23. Remodelação de copa e
balneários da polícia municipal – Cascais pelo valor de 144.726,08€ (processo
76/EOP/DCOP/2019, por consulta prévia): pode a CMC tornar público a lista de
entidades convidadas, o caderno de encargos, o relatório preliminar e o
relatório final?
24. Empreitada de trabalhos de
melhoria de acessibilidade do peão pelo valor de 149.915,00€ (processo
E014/2019, por consulta prévia): pode a CMC tornar público a lista de entidades
convidadas, o caderno de encargos, o relatório preliminar e o relatório final?
25. Comparticipação na obra de
construção das capelas mortuárias, centro de juventude, estacionamento público
e arranjos exteriores da Fábrica da Igreja Paroquial de N. S. da Conceição da
Abóboda, em 2018, subvenção de 800.000,00€. Pode a CMC explicar o motivo pelo
qual atividades de natureza privada são subvencionadas pela CMC? Pode a CMC
confirmar que foram seguidos procedimentos de contratação pública para as
referidas obras, salvaguardando o interesse público? Pode a CMC tornar público
o relatório de acompanhamento da obra?
26. Em relação à aquisição de
serviços de nadadores salvadores para o ano de 2020, pode a CMC indicar qual o
concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação que não obteve
propostas (e que foi usado como justificação para o uso de consulta prévia
neste processo) e tornar público o respetivo caderno de encargos?
27. Aquisição de um veículo
autónomo do tipo “Shuttle”, com serviços de manutenção e assistência técnica,
pelo valor de 499.915,00€ (por ajuste direto): pode a CMC tornar público o
estudo económico que justifique este investimento?
28. Em relação ao veículo
autónomo em Carcavelos, pode a CMC tornar público o caderno de encargos? Pode a
CMC indicar se o caderno de encargos foi preparado com recurso a entidades
externas, e se for o caso, a que entidades?
29. Execução da via dedicada
ao veículo autónomo em Carcavelos, pelo valor de 149.856,40€ (processo
17/EOP/DCOP/2019, por consulta prévia). pode a CMC tornar público a lista de
entidades convidadas, o caderno de encargos, o relatório preliminar e o
relatório final?
30. Aquisição de 110
trotinetes elétricas pelo valor de 24.750,00€ (por consulta prévia): pode a CMC
tornar pública a lista das entidades convidadas, o caderno de encargos, o
relatório preliminar e o relatório final?
31. Quanto tempo útil esteve a
funcionar o veículo autónomo em Carcavelos desde que entrou em serviço?
32. Quais os valores de
utilização diária do veículo autónomo em Carcavelos desde que entrou em
serviço?
33. Qual a distância total
percorrida pelo veículo autónomo em Carcavelos desde que entrou em serviço?
34. A CMC ainda considera a
aquisição de 11 outros veículos autónomos conforme declaração do presidente da
CMC (https://www.motor24.pt/pt-mobi-summit/cascais-jatem-um-veiculo-autonomo-mas-quer-ter-doze/641197/)?
35. Aquisição de serviços de
manutenção e reparação de bicicletas pelo valor de 74.000,00€ (processo
BS016/DMB/DMSV/2020, por consulta prévia): pode a CMC tornar pública a lista
das entidades convidadas, o caderno de encargos, o relatório preliminar e o
relatório final?
36. O sistema de bicicletas partilhadas de Cascais está inoperacional desde Maio de 2019. Quando é que este sistema volta a estar operacional?
37. Em processos de aquisição
de bens móveis, e para os procedimentos por consulta prévia, quais os motivos
pelos quais a CMC não torna pública a lista das entidades convidadas, caderno
de encargos, relatório preliminar e relatório final?
38. Aquisição de jornais e
revistas para a rede de bibliotecas e gabinetes municipais pelo valor de
14.564,29€ (Processo 684/DCOP/2019, por ajuste direto): pode a CMC divulgar o
respetivo caderno de encargos?
39. Subvenção para “Apoio para
a concretização da missão em prol dos trabalhadores e seus descendentes” do
Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Cascais, subvenção de
220.000,00€ em 2019, pode a CMC tornar pública a análise sobre a qual se baseou
para atribuir esta subvenção?
40. Aquisição de equipamento
informático para exposição permanente no centro de interpretação ambiental da
Pedra do Sal (CIAPS) pelo valor de 74.960,00€ (por consulta prévia): pode a CMC
tornar pública a lista das entidades convidadas, o caderno de encargos, o
relatório preliminar e o relatório final?
41. Como avalia a CMC o custo
/ benefício das subvenções que atribui para eventos desportivos a entidades
privadas com fins lucrativos?
42. Pode a CMC tornar pública
o valor das subvenções, por entidade, de natureza técnica, material ou
logística, para o ano de 2019?
43. Pode a CMC tornar pública
a lista das subvenções requeridas (concedidas e não concedidas, incluindo a
data em que foram requeridas) para o ano de 2019?
44. Apoio à organização do
torneio "World Corporate Golf Challenge 2019", subvenção de
240.000,00€. Pode a CMC tornar pública a análise do custo / benefício desta
subvenção?
45. Apoio à organização do
Torneio Ibercup Cascais 2019, subvenção de 250.000,00€. Pode a CMC tornar
pública a análise do custo / benefício desta subvenção?
46. Apoio ao evento Millennium
Estoril Open 2019, subvenção de 340.000,00€. Pode a CMC tornar pública a
análise do custo / benefício desta subvenção?
47. Qual o custo de manutenção
das turbinas eólicas da Pedra do Sal?
48. Qual a quantidade de
energia produzida e a quantidade de energia consumida diretamente, anualmente,
a partir do sistema de turbinas eólicas da Pedra do Sal?
49. Qual a quantidade de
combustível consumido anualmente em 2018 e em 2019, por tipo de combustível, no
universo da CMC?
50. Qual a quantidade de
eletricidade consumida anualmente em 2018 e em 2019 no universo da CMC? Qual a
percentagem que foi produzida para auto-consumo em 2018 e 2019?
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
1 comentário:
Parabéns à Iniciativa Liberal!!!
Enviar um comentário