ATUAL
O Núcleo Territorial da Iniciativa Liberal de Cascais apresentou queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos contra a Câmara Municipal de Cascais, por esta não ter respondido a 50 perguntas colocadas a 23 de setembro do ano passado, anunciou esta sexta-feira o partido em comunicado.
As 50 perguntas ao executivo colocadas pela IL Cascais abrangiam
um conjunto de temas relacionados com contratos públicos, subvenções públicas,
nomeações, entre outros.
Na ausência de qualquer resposta, a IL Cascais apresentou
queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que, a 24 de
fevereiro último, emitiu o Parecer 053/2021 dando razão ao pedido dos Liberais
de Cascais.
“É inaceitável que a CMC ignore o pedido feito pela IL Cascais. Mas é muito mais grave que a CMC nem sequer se tenha dado ao trabalho de responder à CADA, uma entidade que funciona junto da Assembleia da República”, declarou, a propósito, Miguel Barros, membro e porta voz da Iniciativa Liberal de Cascais.
“Ficou mais uma vez confirmado que Cascais tem um enorme
deficit democrático evidenciado pela recusa do executivo autárquico em
partilhar informação sobre a sua gestão com os seus munícipes”, acrescentou.
E, Miguel Barros, concluiu: “Esta gestão autárquica,
liderada pelo PSD, demonstra um total desrespeito pelos princípios
democráticos. O que esconde afinal a CMC e o seu presidente, por terem receio
de divulgar os documentos requeridos?”.
Finalmente, o comunicado da Iniciativa Liberal Cascais promete
que “continuará a dar voz aos munícipes de Cascais na sua defesa por uma
autarquia mais eficiente, mais responsável e mais transparente”.
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