Incendiários vão ter que pagar 3 mil euros aos Bombeiros para não irem para a cadeia

JUSTIÇA

BOMBEIROS de Cascais deverão receber 3 mil euros pagos pelos arguidos caso não queiram ir para a cadeia (Foto arquivo)
11 novembro 2020

Dois homens foram condenados como autores materiais de dois crimes de incêndio, mas o Tribunal de Cascais decidiu suspender a execução das penas de prisão na condição de cada um deles pagar 1500 euros de compensação aos Bombeiros Voluntários de Cascais. 
O caso remonta a 12 de agosto de 2016 mas só agora subiu à barra no Juízo Central Criminal, que deu como provado a generalidade dos factos, nomeadamente que o primeiro incêndio foi ateado pelas 18 horas, e o outro cerca das 23 horas do mesmo dia daquele Verão.

Pedro Pinto e Nuno Simões apanharam, cada um, 4 anos de prisão pelo incêndio do final da tarde, enquanto o fogo nocturno ditou 3 anos e seis meses de prisão. O primeiro foi dispensado de assistir à leitura do acórdão, enquanto o outro faltou.

Cada um deles foi ainda condenado por furto qualificado, 6 meses de prisão, e furto simples, 7 meses de prisão.

Em cúmulo jurídico foi aplicada a Pedro Pinto a pena única de 4 anos e 9 meses, suspensa pelo mesmo período de tempo, enquanto Nuno Simões foi punido com 5 anos de prisão. 


Também ficou suspensa a execução da pena deste último arguido, durante cinco anos, mediante regime de prova, além da imposição de entregar uma compensação de 1.500 euros aos Bombeiros Voluntários de Cascais.

Esta quantia deverá ser entregue à corporação no prazo de um ano, após o trânsito em julgado do acórdão, devendo fazer prova nos autos de tal pagamento.

O primeiro arguido também está obrigado a pagar 1.500 euros aos BVC, nas mesmas condições.

“Atuação gratuita, com vista ao vandalismo”

O tribunal determinou ainda a recolha de amostras genéticas dos criminosos para a base nacional de perfis de ADN, por cada um ter sido condenado a mais de 3 anos de prisão.

Só o primeiro arguido confessou os factos, o que foi tido em conta na escolha da medida da sua pena.

Nuno Simões já tem passado criminal, tendo sido condenado por crimes contra o património. Invocou o direito ao silêncio para não prestar declarações, e não compareceu ao julgamento.

Para a descoberta da verdade também contribuiu uma testemunha, que conhecia os arguidos e viu-os vir em sentido contrário onde foi deflagrado o primeiro incêndio. 

O coletivo de juízes considerou elevado o grau de ilicitude dos actos perpetrados pelos arguidos, que por via dos incêndios, ateados “propositadamente”, destruíram completamente uma viatura e a zona arborizada circundante.

Destruíram ainda parcialmente outro automóvel, atingido igualmente pelas chamas, que danificaram ainda diversos bens que estavam no seu interior.

O acórdão salientou os avultados danos causados, mas também a “perigosidade da conduta” dos arguidos, que decidiram atear fogo em zonas onde existiam habitações.

“O fogo só não tomou proporções maiores, e mais graves, devido à pronta intervenção” dos Soldados da Paz, concluiu a presidente do colectivo de juízes.

O tribunal concluiu que se tratou de “uma actuação totalmente gratuita, com vista ao vandalismo, desprovida de qualquer circunstância anterior que o motivasse, como ciúme, vingança, ou qualquer outra”.



 

 


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