Valdemar Pinheiro
Os chamados agentes de
fiscalização da “Cascais Próxima” terão usurpado das suas funções ao procederem
a cortes de trânsito, com pinos, em algumas ruas de Cascais durante as
tradicionais Festas do Mar, que decorreram em Agosto, o que, apurou Cascais24,
levou a uma reunião de emergência entre o comandante da Divisão Policial,
Intendente Norberto Gomes, e um administrador daquela empresa municipal, para
clarificar as competências de cada um.
Nesta reunião, soube ainda
Cascais24, o comandante da PSP de Cascais terá sublinhado que, apesar do
regulamento municipal de trânsito, aprovado, que dá competências de
fiscalização aos chamados agentes da "Cascais Próxima", é à PSP ou, em
alternativa, à própria polícia administrativa, a Polícia Municipal, a qual, no
entanto, também se rege por directivas do MAI, que compete esta atuação e não a
fiscais de uma empresa municipal que, nem sequer, são equiparados a agentes de
autoridade.
Não obstante o comandante da PSP
ter deixado claro que “ser polícia é uma coisa e ser fiscal é outra”, acabou
por ser emitida uma comunicação interna aos comandantes de esquadra e
supervisores para transmitirem aos efectivos destacados para as Festas do Mar
de que a reunião com os representantes autárquicos acordara que os pinos de
corte de trânsito seriam colocados pela Polícia Municipal e que aos chamados
fiscais da Cascais Próxima ficaria tão -somente atribuída a missão de prestar
informação aos automobilistas.
Apesar de insistências de
Cascais24 junto de um assessor municipal, no sentido de obter uma versão
relativamente ao mal-estar criado com esta situação, a informação obtida,
lacónica e subjectiva q.b, foi de que “entre a PSP e a CMC as relações foram,
são e serão (por certo) de grande cooperação”.
Este incidente, no entanto, não
foi o único registado nos últimos meses com fiscais da empresa municipal que,
observou uma fonte policial, “qualquer dia ainda quer ter iguais ou mais
competências que as próprias forças de segurança pública”.
Em Julho último, por ocasião do
socorro a cerca de 250 crianças na praia de Carcavelos, um fiscal da “Cascais
Próxima” multou um jipe dos Bombeiros de Carcavelos e uma viatura do INEM
devidamente identificada. E nem um outro jipe da Proteção Civil da Câmara de
Cascais – a empresa fiscalizadora também é municipal – escapou a uma multa,
estabelecida entre 30 e 150 euros. O fiscal alegou, então que “estava a cumprir
ordens”. As multas, naturalmente, foram anuladas.
Entretanto, uma fonte policial revelou
que, por força do Regulamento Municipal aprovado, algumas áreas dos núcleos
históricos de Cascais terão, muito em breve, os acessos condicionados, com a
instalação, por parte da “Cascais Próxima”, de sistemas mecanizados de
controlo.
Uma das artérias será a própria
Rua Afonso Sanches, onde está instalada a Divisão Policial, a qual, no entanto,
só em 2017 deverá ser transferida para o célebre Edifício Amarelo, conforme
Cascais24 revelou oportunamente.
E, como o sistema mecanizado
deverá ser instalado antes daquela transferência, a “Cascais Próxima”, jogando
na antecipação, disponibilizou aos elementos policiais – na sede da Divisão
Policial trabalham cerca de 30 efetivos - acesso a estacionamento, por 10 euros
mensais, no parque do Mercado da Vila, em condições que considera “favoráveis e
semelhantes às dos próprios funcionários municipais”.
*Cascais24
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