OPINIÃO
O ano de 2022 e o início de 2023 têm sido
marcados por inúmeras notícias de alegadas ilegalidades na
contratação pública, eventuais conflitos de interesse na
administração pública e comportamentos aparentemente pouco éticos
por parte de políticos em funções, incluindo inúmeras situações
envolvendo câmaras municipais. Cascais não ficou de fora tendo sido
notícia, pelas más razões, em relação a vários contratos
celebrados pela Cascais Dinâmica para serviços relacionados com o
aeroporto de Cascais, em relação à venda de imóveis onde
funcionou a fábrica de máscaras da autarquia e mais recentemente
sobre a aquisição e posterior venda de um imóvel junto ao edifício
da Câmara Municipal de Cascais.
30 janeiro 2023 | 15h12
Há muito que a IL Cascais vem defendendo um rigor muito maior em relação à contratação pública e à atribuição de subvenções por parte do executivo autárquico. A nossa posição é muito simples: a menos que seja ilegal a sua divulgação (por motivos de Regulamento Geral de Proteção de Dados, de segredos comerciais, de segurança interna, ou outros), toda a informação referente à gestão autárquica (contratação pública, atribuição de subvenções, informação de gestão, etc.) deve ser pública e facilmente acessível a qualquer interessado.
Não é desculpa alegar que sai muito dispendioso fazê-lo. Num mundo cada vez mais digital, o custo de disponibilizar informação (que já existe em forma digital) é pouco significativo. Recentemente a IL Cascais produziu um conjunto de documentos sobre a sua atividade política no concelho: parte destes documentos foi produzida por sistemas de inteligência artificial. O custo de tudo isto? Um par de horas de trabalho em frente ao computador.
Por que motivo não havemos de saber os cadernos de encargo dos contratos por ajuste direto celebrados pela autarquia, pelas empresas municipais, fundações e associações do município? Por que motivo não havemos de saber quem foram as empresas consultadas, e como o foram, em processos de contratação por consulta prévia, e quais destas empresas responderam? Por que motivo não nos é explicado a razão de atribuir determinada subvenção de muitos milhões de euros a uma determinada IPSS e não a outra? Por que motivo não se divulga o que efetivamente aconteceu nas últimas cheias de Cascais com supostos prejuízos de 16 milhões de euros em infraestruturas municipais?
A não prestação de informação leva irremediavelmente os cidadãos a concluírem que os políticos escondem algo, que tiram proveito da posição que têm para benefícios indevidos ou eticamente pouco justificáveis, que existe na administração pública, a todos os níveis, corrupção passiva e ativa, e conluio entre todos. Aqueles que nada disto praticam, e acredito que ainda sejam a maior parte, são rotulados da mesma forma que todos os outros. É a descrença total na política e na causa pública.
A IL Cascais disponibiliza, no seu sítio www.cascaisliberal.pt, todas as moções e todas as declarações de voto) que apresentou na Assembleia Municipal de Cascais e nas Assembleias de Freguesia onde está presente.
Todo o nosso trabalho, todas as nossas posições políticas, todos os comunicados de imprensa, o nosso programa eleitoral e muitos outros documentos são públicos. Mesmo o nosso programa de orientação política para 2022/2024, um documento interno da IL Cascais, é público. Quem quiser, pode consultar toda esta informação, avaliar e criticar o nosso trabalho. Não temos nada a esconder e sobretudo não temos medo do escrutínio. Não votamos pelo título pomposo de muitas propostas do executivo, mas pelo conteúdo, quando existe, das mesmas. Nem sempre estaremos certos, mas quando errarmos cá estaremos para assumir o erro. Nenhum outro partido em Cascais faz isto. É por isso que a IL é diferente e é por isso que Carlos Carreiras e Miguel Pinto Luz têm tanto receio dos liberais.
Entre este PSD que (ainda) nos governa em Cascais e a Iniciativa Liberal há um oceano de distância.
*Coordenador do Núcleo Territorial de Cascais da INICIATIVA LIBERAL (IL)
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1 comentário:
Muito bem.
Muito bom!
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