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| 12 MARÇO 2019 |
Em setembro de 2017 tinha
escrito neste jornal um artigo intitulado “Cascais, terra de pescadores?”, no
qual alertava para o perigo de Cascais perder aquilo que tem de mais genuíno:
os pescadores e o caráter piscatório da Vila. Nessa ocasião terminava o texto
referindo que “Cascais já perdeu as bandeiras azuis, o projeto certificado do polvo de
Cascais e agora arrisca-se a perder os seus pescadores que qualquer dia não
serão mais do que uma memória como os artefactos e trajes em exposição no Museu
do Mar.”
Hoje (dia 12 de março de 2019)
sucedeu algo provavelmente inédito em Cascais: por minha iniciativa e com o
apoio (que muito agradeço e saúdo) de todos os representantes da oposição na
Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril (PS, do PCP e do BE) foi subscrito
um pedido de assembleia extraordinária para discussão da situação dos
pescadores de Cascais e dos planos da CMC que têm constituído notícia nos
últimos meses.
Como é do conhecimento
público, a CMC estabeleceu recentemente um protocolo com a Docapesca para
requalificação da lota e retirou a proposta que tinha anteriormente apresentado
relativa à Praia da Ribeira (ou do Peixe), que levaria à desclassificação da
mesma como porto de pesca e a que os pescadores tivessem que atracar os barcos
a uma distância superior a 300 metros da praia. Tal significaria, na prática, o
fim da atividade piscatória em Cascais.
A polémica causada e o facto
de a Capitania do Porto de Cascais ter dado parecer negativo à proposta da CMC
(que estava em vias de ser aprovada no âmbito da revisão do plano para a orla
costeira) levou a CMC a solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente que
estudasse “apenas” a possibilidade de criação de “restauração e sanitários” na
zona que vai da muralha junto ao Clube Naval, passando pela praia propriamente
dita até ao pontão junto da Capitania.
Como é evidente, a conjugação
desse pedido com um estudo encomendado pela CMC sobre a área marítima adjacente
a Cascais não pode deixar de causar grande preocupação aos pescadores e a todos
quantos querem que Cascais se mantenha uma Vila de Pescadores.
O alargamento da zona balnear ou
a concessão dessa área para atracagem de outras embarcações ou a criação de
restaurantes na parte da muralha onde os apetrechos piscatórios são guardados
ou junto ao pontão tornaria muito mais difícil o exercício da atividade pelos
pescadores e de tudo o que a mesma envolve: atracagem, desembarque de pescado,
venda do mesmo, armazenagem e guarda de material.
Obviamente que a CMC pode e
deve embelezar a zona e torná-la mais limpa e turisticamente mais atraente. Mas
isso só deve ser feito de acordo e tendo em conta as necessidades dos
pescadores. Estes são a alma e a génese de Cascais. A eles devemos o caráter da
Vila.
Se as atividades piscatória e
de venda de pescado têm condições para crescer muito, de forma sustentável, importa
tirar partido desses fatores e torná-los uma forma de criação de riqueza no
concelho e de atração turística cujo potencial, infelizmente, tem vindo a ser extraordinariamente
desprezado nos últimos anos. Onde está, por exemplo, o galeão do sal, que devia
constituir um dos polos de atração daquela zona?
Mais: as condições de
segurança da navegação exigem que a Praia do Peixe continue a ser classificada
como porto de pesca. Zonas balneares já existem (felizmente com fartura), embora
muito haja a fazer quanto à qualidade da água e infraestruturas das mesmas!...
Além disso, a ideia de tornar
a lota uma área de restauração pode ter impactos muito negativos, tanto por
poder retirar aos pescadores um espaço essencial para a venda do seu pescado,
como por retirar clientela aos estabelecimentos de restauração já existentes.
Ora, não se vê que haja uma razão válida para não dirigir essa clientela para
as ruas adjacentes, nomeadamente a Rua Direita, que tão ignorada está.
São estes seguramente alguns
dos aspetos que serão focados na importantíssima assembleia de freguesia
extraordinária que hoje foi requerida e que traduz uma preocupação legítima e
generalizada com a situação dos pescadores e a vontade de melhorar as condições
de vida e de atividade destes. Além da defesa dos interesses dos pescadores, esperemos
que essa assembleia marque também um ponto de viragem efetivo na política da
CMC e na demonstração da atitude dos fregueses de Cascais e do Estoril face ao
seu património mais precioso.
Porque ao mar devemos tanto (“Mar, metade da minha alma é feita de maresia”,
como diria Sophia de Mello Breyner), a Praia do Peixe tem que continuar a ser
aquilo que sempre foi: a principal praia dos pescadores, onde haja pescadores,
peixe, barcos, redes, turistas e veraneantes. Para o bem de todos os Cascaenses,
os de nascença e os de alma. Com efeito, se a identidade não se vende “por trinta
moedas de prata”, se há objetivamente razões para que a Praia do Peixe se
mantenha como porto de pesca e se há condições para aumentar a venda de pescado
em Cascais, porque não aproveitar essas condições? Ou julgará a CMC que quem
vai ao mar, em Cascais, se pode aparelhar noutro local que não em terra?
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*Os artigos de opinião publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de Cascais24.

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