VOZ DO BRASIL

*Correspondente em São Paulo

19 novembro 2022 | 18h18

Desde a eleição ocorrida no mês de outubro passado, o Brasil enfrenta muitos protestos populares, desde paralisação de caminhoneiros até bloqueio de estradas (rodovias) e grandes protestos em frente a quarteis do exército. Desde o resultado em que o candidato eleito pelas urnas eletrônicas, Lula (ex-presidiário) ganhou, o ainda atual presidente até 31 de dezembro deste ano (2022) não reconheceu publicamente o resultado das eleições.

Isso porque há, há muitos anos, graves desconfianças a respeito da segurança do sistema eletrônico usado por elas, estas desconfianças aumentaram mais ainda quando o maior tribunal de justiça do Brasil (STF) resolveu anular as condenações que recaiam sobre Lula, em 15 de abril de 2021 [leia aqui].

Segundo consta da nota no site do tribunal:

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“as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.”

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Entretanto, os brasileiros não entendem até hoje o que fez com que o tribunal citado mudasse de opinião (e não de entendimento jurídico) tão de repente, pois já havia se passado muitos anos desde que as ações criminais começaram a ser julgadas na jurisdição de Curitiba, estado do Paraná. Somente em 2021 os ministros resolveram, por maioria, anular as condenações do ex-presidente, mesmo já tendo negado esse mesmo pedido ao advogado do condenado Lula antes.

O ministro Fachin, responsável pela análise do pedido de anulação das condenações de Lula em Curitiba, já havia rejeitado esse mesmo pedido antes, conforme podemos analisar em matéria do jornal Folha de São Paulo de 13 de março de 2021 [leia aqui].

Na matéria, o jornal traz o título seguinte:

“Antes de beneficiar Lula, Fachin rejeitou ao menos 10 vezes retirar processos da Lava Jato de Curitiba”

Após essa mudança repentina, o então condenado em 3 instâncias judiciais, Lula, foi reabilitado ao mundo da política novamente, uma vez que os crimes pelos quais ele foi condenado prescreveram, ou seja, não podem mais ser imputados a ele por já ter passado tempo demais, a grosso modo.

Com a ressurreição política de Lula, o corrupto, a vitória do seu maior desafeto, Bolsonaro, já não seria mais tão fácil como antes, posto que mesmo condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, conforme descreve o jornal G1, do grupo o Globo [leia aqui], Lula ainda tinha uma grande parcela do eleitorado fiel, eleitores que se apaixonam pelo político e não por suas obras ou honestidade.

Com a ressurreição política do ex-condenado, como ficou chamado no Brasil, Lula passou a ter uma certa proteção ou vantagem da maioria do tribunal que o salvou da cadeia (STF). Aliás, durante os quatro anos de governo, Bolsonaro teve muito mais resistência do tribunal citado do que propriamente da oposição política partidária.

Muitos dizem que o STF só decidia aquilo para o qual era provocado, mas, não era só isso, pois qualquer coisa que era levada ao tribunal, mesmo que nunca tivesse qualquer decisão antes naquele sentido, era decidido sempre em desfavor do então presidente Bolsonaro, como impedir a nomeação de um diretor geral da polícia federal, em 2020, conforme matéria do jornal BBC Brasil [leia aqui] ou impedir que o governo federal tomasse todas as decisões sobre a pandemia do vírus chinês.

O facto de levar algo para apreciação da corte não significa que ela deva atropelar a própria constituição só para agradar quem a provoca por uma decisão. Mas, o que se viu após o resgate do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro (Lula), foi uma atuação política partidária da corte, que passou a perseguir o então presidente e seus aliados políticos, como prender um deputado federal, legitimamente eleito, sem qualquer processo, algo que nem na literatura de Kafka se veria tal absurdo.

A medida que o processo eleitoral se aproximava, as arbitrariedades do poder judiciário também se aproximavam mais ainda das pessoas, algo nunca visto na história desta republiqueta brasileira. Muitas pessoas que simplesmente questionavam a lisura e segurança das eleições, eram (e ainda são) caladas nas redes sociais através de censura do estado por meio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por um ministro também do STF.

Pouco tempo antes da eleição, uma grande emissora de rádio e agora também de TV, Jovem Pan, foi censurada previamente, coisa que nossa constituição federal proíbe literalmente, como podemos ver no trecho a seguir:

Art. 5°.

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

(...)

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

O texto é claro como a neve, não se pode censurar nenhuma pessoa por motivos políticos, ideológicos ou artísticos, menos ainda quando se trata de veículo de imprensa, como ocorreu com a Jovem Pan, Revista Crusoé e O Antagonista, dentre outros.

Até o The New York Times, [leia aqui] mesmo sendo um veículo muito mais simpatizante com a esquerda política, alarmou-se com o que vem acontecendo no Brasil pelo poder judiciário. A Reportagem é de 21/10/2022, e se diz surpresa por um único juiz poder decidir o que pode e não pode ser dito em redes sociais no Brasil.

Facto é que as eleições passaram, o candidato que não conseguia reunir multidões, assim como conseguia Bolsonaro, ganhou o pleito eleitoral, sempre protegido pelo tribunal que o salvou da prisão pra concorrer às eleições.

De lá pra cá, o ainda presidente Bolsonaro não reconheceu o resultado das eleições, os grandes veículos de imprensa do Brasil não noticiam as grandes manifestações populares que ocorrem por todo o país e paira no ar muito mais dúvidas que certezas sobre os caminhos que o Brasil irá trilhar com um corrupto no poder novamente.

A democracia brasileira continua a ser atacada por quem deveria protegê-la, por isso, muitas pessoas já saem do país com medo de perseguição vinda não só da política, mas do próprio poder judiciário que se aliou, notadamente o TSE e STF, ao projeto de poder do PT (Partido dos Trabalhadores) que já se envolveu nos maiores esquemas de corrupção do Brasil.

Não sei eu até quando poderei escrever aos irmãos portugueses estas notícias, pois a qualquer momento posso sofrer alguma censura como grandes jornalistas e grandes veículos de imprensa já sofrem.

*Jornalista credenciado n° 0094030/SP

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