Sócio-gerente: é para morrer à fome?

24 JUNHO 2020
Eis o meu alerta de denúncia quanto à falta de apoio a que o Governo/Estado me/nos vetou. Tenho uma microempresa na área da distribuição de vinhos, sou sócio-gerente sem trabalhadores a cargo e, segundo a minha TOC, preencho as condições de elegibilidade para receber o apoio excecional devido à crise provocada pela pandemia da covid-19. 

Desde março que praticamente deixei de faturar (cheguei a registar uma quebra de 100% durante dois meses e meio com o fecho da Restauração devido à covid-19) e que, junto da Segurança Social (SS), da minha TOC, lendo e analisando a realidade, tento encontrar uma saída para a minha - muito difícil - situação. Como sabeis, só em meados de abril os MOE - Membros de Órgãos Estatutários passaram a ter, também, o direito a pedirem um apoio: situação de grande injustiça e crueldade que o Governo e a Assembleia da República, já fora de tempo, tentaram de algum modo mais tarde remendar. 

Estamos a dia 24 de junho e ainda não recebi qualquer apoio até à data! Tenho ligado, por diversas vezes, para a linha da Segurança Social Direta (SSD), visitado o site da Segurança Social e o da SSD. Não me é transmitida qualquer informação em concreto. Nada. Nem por voz nem pelos sites.

O meu pedido de apoio excecional devido à covid-19 foi enviado dentro do prazo, no dia 23 de abril, para a Distrital da SS. A 7 de maio, recebi um e-mail da Distrital, referindo laconicamente que «o assunto está em análise» e que iria receber uma «resposta tão breve quanto possível». As semanas passaram. No dia 26 de maio, enviei novo e-mail à Distrital da SS, pedindo esclarecimento. Não me responderam ainda a esse e-mail. Ou seja, depois de muita pesquisa e luta, requeri o dito apoio do Estado há mais de dois meses e, até agora, nem um cêntimo recebi na minha conta. Será que, para o Governo, devo aguardar quanto tempo mais? E devo morrer à fome, é isso?...

Leio que o Governo muito tem ajudado os sócios-gerentes em milhões e milhões, mas depois vota contra e comunica que esse diploma é «inconstitucional». No meio desta trapalhada toda, posso garantir de novo que à data de hoje, 24 de junho, não recebi qualquer cêntimo de apoio do Estado e que, já que me abandonaram e que se depender do Governo morrerei à fome, vou lutar junto de todas as entidades e organizações para que, de alguma forma, me possam apoiar. Tenho o direito a resistir. Não vou desistir. Nunca.

Por mim. Por muitos como eu. Por todos nós, Pessoas. Por um País mais justo, fraterno e solidário.

*Nuno Sá é Consultor e Vice-Presidente da Concelhia de Cascais da Aliança


1 comentário:

Da Serra disse...

A aprovação deste decreto-lei pelo triste Presidente que nós temos de gramar, é desastroso.
Uma vergonha, mesmo!!!

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