Diretor de “Cascais24” começou a ser julgado por “difamação agravada” ao presidente da Câmara Carlos Carreiras

 ATUAL


Por EMANUEL CÂMARA
17 setembro 2020

O diretor do jornal digital “Cascais24”, Valdemar Pinheiro, começou a ser julgado, esta segunda-feira, no Tribunal de Cascais, acusado de um crime de difamação agravada, num processo movido pelo presidente da Câmara, Carlos Carreiras que, como assistente, não compareceu à audiência.

A propósito da ausência de Carlos Carreiras, a juíza pediu que a falta fosse justificada, para evitar que seja condenado a pagar multa. O Ministério Público não se pronunciou sobre a ausência do presidente da Câmara Municipal de Cascais e o seu advogado invocou “motivos familiares”.

Em causa neste julgamento em tribunal singular está um editorial publicado em 27 de setembro de 2018, em complemento de uma notícia sobre alegadas irregularidades administrativas do executivo camarário a obras ilegais no Saint Dominic’s International School, em Polima.

O editorial surgiu depois de insinuações feitas pelo autarca social-democrata Carlos Carreiras dirigidas em email ao presidente da Assembleia Municipal, Pedro Mota Soares, no qual afirmava que o jornal “teria sido criado apenas para atacar a maioria que lidera a autarquia”, além de “servir as forças políticas minoritárias”, da oposição e, ainda, de ser “sensacionalista e alarmista”.

No editorial, o diretor de “Cascais24” chamou “mentiroso” a Carlos Carreiras, além fazer referência a um polvo, formado por uma teia de interesses partidários, que reinam em Cascais.

O editorial não agradou a Carlos Carreiras e este decidiu processar o diretor de “Cascais24”.

“Polvo” que condiciona e limita acesso à informação

Interrogado em primeiro lugar pela juíza, Valdemar Pinheiro declarou que nunca teve intenção de ferir ou atingir a honra e dignidade do autarca, denunciando que “tem havido, ao longo dos anos, por parte do poder autárquico local, e tudo aquilo que lhe está associado, desde Juntas de freguesia a empresas municipais, uma tentativa de condicionar e limitar o acesso à informação”.

Como exemplo disso contou que antes de escrever a notícia contestada, o seu jornal “confrontou a câmara, há dois anos, com várias questões, mas até hoje ainda está à espera de resposta. O mesmo se passa com e-mails enviados ao município, relatando problemas denunciados por munícipes e que afectam as suas vidas”.

“Tenho a sensação de que existe uma teia de interesses e relações partidárias, que formam um polvo, por forma a bloquear toda e qualquer informação ao “Cascais24”. Deste modo, é muito difícil fazer jornalismo neste concelho”, precisou Valdemar Pinheiro.


Testemunhas de confiança política

O tribunal ouviu, de seguida, quatro altos quadros camarários da confiança política do autarca e do seu círculo mais chegado, incluindo o vice-presidente, Miguel Pinto Luz, 43 anos, que desempenha esta função há 10 anos, após ter sido vereador.

A primeira testemunha arrolada pela acusação, Nuno Piteira Lopes, 48 anos, vereador desde 2009, disse ao tribunal que trabalhava desde 2005 no gabinete do presidente. Foi várias vezes director de campanha da coligação “Viva Cascais”.

Também compareceu em tribunal Gonçalo Nuno Venâncio, 38 anos, atual chefe de gabinete do presidente da câmara desde Novembro de 2019. Já tinha sido adjunto do autarca desde 2012, com a área da comunicação. 

A quarta testemunha, Paulo Casaca, 54 anos, é o presidente do conselho de administração da “Cascais Próxima”. Antes, trabalhou no universo da autarquia, tendo sido chefe de gabinete de Carlos Carreira, e ainda diretor municipal.

Todos foram unânimes em declarar que o autarca teria ficado abalado e “bastante ofendido”, na sua honra e dignidade, com o editorial do jornal digital, sobretudo por causa de uma palavra italiana invocando, com alguma ironia, a existência de uma alegada “rede mafiosa” no seio da autarquia. E não gostaram de ter sido escrito que o presidente “teria mentido”.


“São processos intimidatórios”

A defesa também apresentou quatro testemunhas, começando por Isabel Magalhães, 64 anos, advogada, ex-vereadora e deputada municipal, que renunciou ao mandado em 2018. A jurista disse que conheceu o jornalista, em 2013, quando se candidatou à câmara, afiançando ao tribunal que ”nunca viu uma postura insultuosa” em Valdemar Pinheiro. Recordou que “é sempre muito difícil a quem está no poder conviver com a crítica”.

Também foi ouvido João Carlos Cordeiro, 73 anos, ex-vereador e que foi presidente da Associação Nacional de Farmácias durante 30 anos. Revelou que já respondeu como réu num processo movido pelo presidente da câmara: “são processos intimidatórios. É muito fácil processar jornalistas. É uma forma de condicionar o jornalista, em vez de falar sobre o que está escrito”.

A testemunha disse que na notícia que motivou os autos deste processo “só falta discriminar as relações familiares das pessoas que estão empregadas na câmara”.

“A notícia não é falsa, devia ir mais longe. O presidente da câmara está mal habituado a conviver com a crítica”, concluiu João Cordeiro.

Também foram ouvidos dois jornalistas como testemunhas abonatórias da personalidade de Valdemar Pinheiro. 

O primeiro, Hernâni Carvalho, 60 anos, sublinhou que aquele é uma referência no jornalismo profissional na área do crime e da justiça. “É das pessoas mais pacíficas e solidárias que conheço, sempre conciliador”, declarou o jornalista da SIC, revelando que há mais de 30 anos que se conhecem, mas nunca trabalharam juntos.

“Em todas as câmaras existem teias de interesses, mais ou menos assumidos. A vida humana, os grupos sociais organizam-se dessa maneira. Os interesses da Medicina não são os interesses do Direito”, respondeu à juíza, confrontado com um excerto do editorial escrito no jornal digital contestado em tribunal. 

Por sua vez, Adriano Oliveira, 70 anos, jornalista, também prestou declarações em tribunal, tendo afirmado que conhece há mais de 40 anos Valdemar Pinheiro, desde a fundação do extinto jornal “O Dia”, onde trabalharam juntos. “Esteve sempre ligado à área da sociedade nos jornais onde eu era também colaborador”, sublinhou a testemunha, garantindo que o jornalista julgado sempre teve uma postura correcta nas lides profissionais.

“Os jornalistas costumam ser insultados no exercício da profissão, sobretudo quando uma notícia não agrada a alguém, ou alguma instituição”, rematou Adriano Oliveira, seguramente falando da sua experiência de vida.

A próxima audiência está agenda para dia 30 de setembro, com a previsível audição do assistente, Carlos Carreiras, e as alegações finais por parte Ministério Público (MP), que acompanha a acusação do presidente da Câmara de Cascais, e dos advogados de acusação, o escritório GSMLAW, que presta serviços de assessoria jurídica ao município, e de defesa do diretor de “Cascais24” João Ferreira.



 

 

 

 

 

 

 

 

2 comentários:

João Casanova Ferreira disse...

Amigo Valdemar - A síntese das tuas testemunhas reflectem bem a lei da rolha implantada pelos novos democratas que se instalaram nas estruturas municipais. Como ficou dito foste até parco nas palavras utilizadas para definir o comportamento antidemocrático e autocrático do senhor Carlos Carreiras. Sendo munícipe, participei na acção de protesto há 3 anos contra a monstruosidade da construção do parque de recolha de automóveis na Quinta da Carreira, numa vergonhosa ação onde o vereador municipal Clemente Alves foi agredido por policiais da esquadra de Cascais e ums dias depois leio no I uma crónica assinada poelo senhor CarlosvCarreiras onde mentirosamente se podia lrr que a ação foi patrocinada por 30 energumeros vindos da área metropolitana de Lisboa. Objectivamente: mentiu. De modo descarado e sabedor que não era verdade o wue escreveu. Quanto à parte mais jurídica, etico-legal, codigo deontologico e obrigação institucional dos titulares dos órgãos de poder estarem ibrigados a prestar informações aos jornalistas, em função do direito à informação dos cidadãos, onde a recusa ewuivale a negar a democracia. expressei-me num post de Tiago Albuquerque sobre o assunto. Renovo a mimha solidariedade, a amizade de sempre e um compamheirismo que perdura saudavelmente há 42 anos. Abraço de muito apreço

estevesayres disse...

A "máquina" do PSD/CDS em cascais é sem duvida nenhuma pudorosa, existe medo em criticar o presidente, variadores e concelheiros, um dia destes, vamos saber porquê?

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