DIRETOR da área financeira da empresa municipal "Cascais Próxima" arguido em processo enquanto vice de Oeiras

INVESTIGAÇÃO

PAULO Vistas é desde há um ano Diretor de Departamento da Cascais Próxima

Por VALDEMAR PINHEIRO
28 outubro 2022 | 16h27

NOTÍCIACascais24Horas | Desde há cerca de um ano a desempenhar funções como diretor de departamento da Direção Administrativa e Financeira (DAF) da empresa municipal Cascais Próxima, Paulo Vistas é um dos agora oito arguidos, acusados de prevaricação, ao tempo em que era vice-presidente da Câmara de Oeiras, num processo que envolve não só Isaltino Morais, como, também, os ex-presidentes de municípios de Odivelas e de Mafra, bem como uma construtora de Coimbra e uma empresa de assessoria.

O ex-vice presidente de Isaltino na Câmara de Oeiras foi colocado na Cascais Próxima no sistema de mobilidade, segundo disse, a Cascais24Horas, fonte próxima daquela empresa municipal, que acrescentou que “continua a integrar os quadros da Câmara de Oeiras”.

Cascais24horas procurou esta sexta-feira, quer para o telemóvel privado, quer para a Cascais Próxima, obter junto de Paulo Vistas uma reação, mas tudo sem sucesso.

Pretendia-mos saber se Paulo Vistas, por um lado considera continuar a ter condições para continuar a exercer o cargo na Cascais Próxima, e por outro se tem algo a dizer em sua defesa relativamente à acusação concreta do Ministério Público.

Dirigida pela 1ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa ( Crime Económico-Financeiro e Crime Violento ) e com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ), a investigação com acusação agora tornada pública remontam a uma altura anterior à entrada na cadeia de Isaltino Morais, que esteve preso a cumprir pena por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais noutro processo entre Abril de 2013 e Junho de 2014.

Esta quinta-feira, o Ministério Público anunciou ter deduzido acusação contra 8 arguidos indiciados pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, revelando que entre os arguidos estão seis titulares e ex-titulares de cargos políticos, um Presidente do Conselho de Administração de uma empresa da área da construção civil e um Presidente do Conselho de Administração de uma empresa de assessoria/consultoria.

Ainda de acordo com o MP, “o inquérito teve por objeto a investigação das Parcerias Público Privadas Institucionais (PPPI) de três Municípios da área Metropolitana de Lisboa nas quais o parceiro privado escolhido foi sempre um consórcio liderado pela mesma empresa de construção civil, tendo todos os procedimentos concursais sido preparados e instruídos pela mesma empresa de assessoria/consultoria”.

Para a acusação, “resultou suficientemente indiciado que, a partir de 2006, estas duas empresas encetaram contactos com os representantes de várias autarquias nos quais apresentaram um modelo de PPPI em que a construção dos equipamentos ficava a cargo de uma sociedade de capitais maioritariamente privados, a qual adjudicava depois as obras ao parceiro privado e, umas vez concluídas, arrendava os equipamentos ao município por um prazo de 25 anos, findo o qual estes passavam a ser propriedade do município.
Este modelo de contratação com recurso a PPPI permitia que as autarquias não se endividassem diretamente numa altura em que os níveis de endividamento se situavam já próximos do limite legal, pois a obra seria suportada por uma sociedade privada e não pelo município que só teria de assegurar o pagamento de rendas. No entanto, o pagamento das rendas ao longo desses 25 anos implicava um custo maior para o município quando comparado com o custo de construção dos equipamentos com recurso a uma empreitada de obra pública".


"Nesses contactos era “oferecida” aos municípios a preparação dos procedimentos concursais das PPPI, sendo tais serviços prestados pela empresa de assessoria/consultoria mas pagos pela empresa de construção civil por via de um contrato de prestação de serviços que já havia sido celebrado entre estas. Por via desse contrato a empresa de construção garantia a sua escolha como parceiro privado nas PPPI, através de um concurso feito “à sua medida” e do qual tinha conhecimento antecipado”, refere a acusação.

Diz, ainda, o Ministério Público que “a relação e o contrato entre aquelas duas empresas era do conhecimento dos autarcas, pelo que quando decidiram lançar os procedimentos concursais das PPPI, aceitando que os mesmos fossem instruídos por aquela empresa de assessoria/consultoria, sabiam de antemão que isso iria beneficiar aquela concreta empresa de construção civil e, necessariamente, prejudicar o município a longo prazo.
Como resultado da prática dos factos descritos da acusação, que ocorreram entre 2006 e 2012, a empresa de construção civil conseguiu obter lucros com margens superiores àquelas que eram habitualmente praticados no sector da construção civil e os municípios envolvidos saíram prejudicados, quer na medida em que a opção pelo modelo de contratação tradicional – através de uma empreitada de obras públicas – teria tido custos inferiores aos que resultaram da construção dos equipamentos com recurso àquele modelo de PPP, quer dentro deste modelo por via da distorção das regras da livre concorrência”.






1 comentário:

Isaltino Morais disse...

Só falta prenderem o Nuno Piteira Lopes e o Miguel Pinto Luz responsáveis pela contratação do Dr. Paulo Vistas para a Cascais Próxima, isto porque a mobilidade tem que ser pedida e aceite por ambas as entidades públicas.

O Dr. Carreiras tem que andar com calhaus nos bolsos, isto porque o querem tirar da Câmara de Cascais antes de 31 de Dezembro de 2022. Consta que tem um emprego prometido em uma empresa municipal.... em .... Oeiras.... que será pago com o nosso dinheiro.


FOI NOTICIA

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