DIREITO DE RESPOSTA. "Espanhóis chegam a Cascais em maio com 96 autocarros para substituir a Scotturb por 120 milhões em nove anos e quatro meses"

DIREITO DE RESPOSTA

Ao abrigo da Lei de Imprensa n.º 2/99, de 13 de janeiro (Artigos 24.º, 25.º 26.º), Cascais24 recebeu esta terça-feira, dia 16 de março 2021, da Scotturb, através da Sociedade de Advogados Miranda & Associados, o pedido de Direito de Resposta à notícia com o titulo "Espanhóis chegam a Cascais em maio com 96 autocarros para substituir a Scotturb por 120 milhões em nove anos e quatro meses"  publicada dia 12 de março de 2021, que aqui reproduzimos:

Exmo. Senhor Diretor do Jornal “Cascais24 Valdemar Pinheiro,

Scotturb – Transportes Urbanos, Lda, vem, com base no disposto no artigo 37º, nº. 4 da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 24º e 25º da Lei da Imprensa, exercer o seu direito de resposta relativamente à notícia publicada no Jornal “Cascais24” dirigido por V. Exa, o que faz nos seguintes termos:

1º. No dia 12 de Março p.p., foi publicada no Jornal “Cascais24” uma notícia intitulada “Espanhóis chegam a Cascais em maio com 96 autocarros para substituir a Scotturb por 120 milhões em nove anos e quatro meses”.

2º. No corpo da notícia em apreço é escrito o seguinte: “Com o futuro incerto parecem estar os mais de 100 motoristas atualmente ao serviço das carreiras municipais da Scotturb”.

3º. Ora, sem prejuízo de um processo judicial de impugnação do acto de adjudicação do contrato à empresa Martín, intentado pela Scotturb, que ainda está em curso, a verdade é que não há qualquer incerteza relativamente ao futuro dos motoristas da empresa Scotturb.

4º. Com efeito a Scotturb, em agrupamento com outra empresa, ganhou recentemente um concurso público internacional lançado pela AML (Área Metropolitana de Lisboa), cujo contrato já foi assinado (e não foi impugnado), de onde resultará uma operação de grande relevância para a qual todos os seus actuais motoristas estão convocados.

5º. Uma vez que a notícia em causa não é, por isso, verdadeira, tendo, ademais, gerado um sobressalto nos actuais motoristas da Scotturb e, obviamente, nos agregados familiares dos mesmos, impõe-se a publicação deste texto, nos termos legais acima indicados, ao abrigo do legítimo exercício do direito de resposta da Scotturb.

6º. Esclareço, por fim, que a Scotturb está, como sempre, ao dispor do Jornal que V. Exa. dirige, para prestar os esclarecimentos que, em cada momento, se revelarem necessários.

Atentamente.

Pedro Melo

Com Procuração Forense

Pela Scotturb

Ana Carolina Périssé Barata

Gerente






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