COVID19. Funcionários do Juízo Central Criminal de Cascais em isolamento

JUSTIÇA

FUNCIONÁRIOS do Juízo Central Criminal estão de quarentena


19 junho 2021 | 21h39


Todos os funcionários do Juízo Central Criminal de Cascais estão em isolamento profilático, devido a um deles ter testado positivo à Covid19, confirmou,  a Cascais24, a juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Gabriela Lopes Feiteira.


A medida de prevenção sanitária, que obriga os seis funcionários judiciais a permanecer em casa desde o início de esta semana, foi determinado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo um despacho de a juiz presidente enviado a Cascais24 por Mónica Alves, do Gabinete de Apoio aos Órgãos de Gestão, na sequência de um pedido de informações complementares formulado pelo nosso jornal.

A juíz Gabriela Lopes Feiteira, um dos três novos juízes presidentes de Comarca da Grande Lisboa empossados em março último pelo Conselho Superior da Magistratura, adiantou que o isolamento profilático deverá manter-se “até, previsivelmente, dia 24 de junho, sendo que o serviço tem sido assegurado por outros funcionários”, do Tribunal de Cascais.

Com efeito, o apoio logístico às audiências de julgamento agendados no Tribunal Central Criminal tem sido prestado pelos funcionários judiciais dos tribunais do Juízo Local Criminal.

A verdade é que todos os funcionários judiciais do Tribunal de Cascais estão sobrecarregados com excesso de trabalho e a paragem do secretariado do Juízo Central Criminal veio aumentar a pressão com que diariamente lutam para cumprir as diligências necessárias.

Relativamente a adiamentos de leituras de acórdãos, agendadas para a última terça-feira, a juiz Gabriela Lopes Feiteira esclareceu que estes “ficaram a dever-se a outro motivo de saúde da Senhora Juiz titular do processo, que nada tem a ver com a situação antes referida”. 

LEITURAS de acórdãos foram adiadas 
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Seja como for, desde segunda-feira que o atendimento presencial diário, em horário de expediente, na Secretaria judicial do Juízo Central Criminal de Cascais está suspenso, o que tem provocado algumas contrariedades, sobretudo entre os advogados, principais destinatários e usufrutuários do serviço.

Recorda-se que aos funcionários judiciais - escrivão auxiliar, adjunto e de direito - compete a execução dos atos dos magistrados e juízes, bem como um conjunto cada vez mais alargado de diligências processuais por competência própria, além do contato com o público em geral.

Um advogado que precisava de consultar com urgência um processo, pendente de julgamento, com vista a preparar a defesa do seu constituinte chegou a queixar-se que estava a ter grandes dificuldades para desempenhar o seu trabalho. 

Já esta sexta-feira o Tribunal Central Criminal adiou duas sessões de continuação, agendadas para a manhã e a tarde, da discussão e julgamento de um megaprocesso de 2010, em que é assistente a Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctrico e Electrónicos e voltou ao início após um recurso do Tribunal da Relação de Lisboa ter anulado a decisão proferida na 1ª instância.

Cascais é um dos 10 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa que não avançam no plano de desconfinamento por terem registado 120 a 240 casos por 100 mil habitantes, pela segunda vez. 




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