COVID19
Por Redação12 maio 2020
Cinco
deputados socialistas anunciaram, em comunicado, que vão questionar a Câmara Municipal de Cascais sobre
14 ajustes diretos à empresa “Enerre Lda”, no valor que ascende os 10 milhões
de euros, no âmbito da resposta do município à pandemia Covid19, mas a verdade
é que, na Base de Contratos Públicos, Cascais24 só encontrou 7 adjudicações, no
valor de pouco mais de 7,5 milhões de euros.
Os
deputados socialistas Miguel Matos, Ricardo Leão, Edite Estrela, Romualda
Fernandes e Fernando Anastácio informam ter “solicitado o acesso a um
conjunto de documentos para aferir as razões da concentração de contratos” com
aquela empresa.
“Recorda-se
que a Câmara Municipal de Cascais adjudicou 14 ajustes diretos à Enerre Lda.,
num valor total de 10.255.300€, compreendendo a quase totalidade das aquisições
de bens de resposta à pandemia COVID19 e sendo mais de 511 vezes superior ao
valor limite de ajustes diretos habitualmente permitido”, dizem os parlamentares
socialistas no comunicado.
Na
nota divulgada à Comunicação Social, os cinco deputados do PS lembram que num
artigo da revista Sábado, a Câmara admitiu que "procurou o mercado e foi
procurada pelo mercado" com o "apoio de autoridades públicas",
como o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Todavia, à mesma revista,
“fonte oficial do MNE garante que "não indicou a empresa Enerre ou
qualquer outra" à Câmara Municipal de Cascais", recorda-se também na
pergunta.
Já
num artigo de opinião na revista Visão, o seu autor, José Reis Santos, alega
mesmo que havia uma empresa com uma proposta devidamente formulada e com preços
mais baixos, mas que nunca foi convidada a apresentá-la.
Para
os deputados do PS, “este cenário levanta, naturalmente, dúvidas sobre a
preservação do interesse público”, registando a “invulgar concentração de
ajustes diretos a uma só entidade”.
Nesse
sentido, os parlamentares socialistas requereram ao Município, ao abrigo dos
seus poderes constitucionais, um conjunto de documentos que permitam aferir
“se, de facto, o Município de Cascais recebeu, por sua iniciativa ou iniciativa
dos próprios, propostas de outros agentes económicos e se estas propostas
estavam bem formuladas, se tinham um custo ou preço menor do que os praticados
pela adjudicatária, Enerre, e se havia algum outro motivo para excluir ou
preterir estas propostas em prol da proposta apresentada pela Enerre".
Números não batem certo com Base de Contratos Públicos
Sem
sucesso, Cascais24 questionou o município e a empresa “Enerre, Produções e
Representações, Lda”.
Na
ausência de respostas, Cascais24 fez uma pesquisa na Base de Contratos Públicos
Online.
Ao
contrário dos números avançados pelos parlamentares socialistas em comunicado,
estão apenas registadas 7 adjudicações, no valor de pouco mais de 7,5 milhões
de euros àquela empresa, sediada na Matinha, em Lisboa.
De
acordo com a pesquisa, o primeiro ajuste direto no âmbito das medidas para
combater o Covid19 foi feito em 17 de março, pelo preço contratual de 361.500,00
euros destinado à aquisição de aquisição de máscaras e luvas de proteção,
Covid19. O prazo de execução é de 10 dias. A fundamentação é: “Estamos perante
motivos de urgência imperiosa que obrigam a entidade a ocorrer com rapidez na
aquisição de bens e serviços, tendo em conta o interesse publico consubstanciado
na necessidade de prevenção, contenção e mitigação do vírus, quer entre
funcionários, famílias e comunidade”.
O
segundo ajuste é celebrado a 20 de março, pelo valor de 1.178.900,00 euros para
a aquisição de material de proteção e termómetros, com o prazo de execução de
10 dias.
Já
o terceiro ajuste, no valor de 660.000,00 euros e destinado à aquisição de
máscaras cirúrgicas/proteção Covid19, é celebrado a 23 de março, com um prazo
de execução de 10 dias.
Ainda
em março, no dia 30, o município faz um quarto ajuste direto, no valor de
55.000,00 euros, destinado à aquisição de tendas-hospital de campanha, com um
prazo de entrega de 10 dias.
A
7 de abril foi o dia em que o município e a mesma empresa celebram de uma
assentada os restantes três ajustes diretos. Um no valor, o mais elevado da
lista de ajustes diretos, de 4.857.500,00 euros para a aquisição de diverso
material de proteção-AML-Covid19, com um prazo de execução de 8 dias, outro no
valor de 150.000,00 euros para aquisição de material de proteção para a AML-Covid19,
com um prazo de 8 dias e, finalmente, um outro no valor de 285.000,00 euros
destinado à aquisição de botas de proteção e testes de despiste Covid19, com um
prazo de execução de 10 dias.
Antes da pandemia Covid19, que levaram à celebração de estes ajustes diretos, a última adjudicação do município de Cascais à "Enerre,Lda" foi feita por concurso público a 8 de outubro do ano passado para a aquisição de material promocional. A "Enerre" ganhou pelo valor de 58.647,50 euros o concurso ao qual concorreram outras cinco empresas, entre as quais a "Culto da Imagem", sediada no ninho municipal DNA, em Alcabideche.
Antes da pandemia Covid19, que levaram à celebração de estes ajustes diretos, a última adjudicação do município de Cascais à "Enerre,Lda" foi feita por concurso público a 8 de outubro do ano passado para a aquisição de material promocional. A "Enerre" ganhou pelo valor de 58.647,50 euros o concurso ao qual concorreram outras cinco empresas, entre as quais a "Culto da Imagem", sediada no ninho municipal DNA, em Alcabideche.

1 comentário:
Esta noticia não serve para nada. Quem são os donos da referida empresa ? Isto é que seria bom jornalismo. E , já agora , o ministério da saúde socialista não fêz igual ?
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