COVID19. PS quer saber o porquê de ajustes diretos de milhões feitos pela Câmara de Cascais a uma única empresa mas números não coincidem

COVID19

Por Redação
12 maio 2020

Cinco deputados socialistas anunciaram, em comunicado, que vão  questionar a Câmara Municipal de Cascais sobre 14 ajustes diretos à empresa “Enerre Lda”, no valor que ascende os 10 milhões de euros, no âmbito da resposta do município à pandemia Covid19, mas a verdade é que, na Base de Contratos Públicos, Cascais24 só encontrou 7 adjudicações, no valor de pouco mais de 7,5 milhões de euros.

Os deputados socialistas Miguel Matos, Ricardo Leão, Edite Estrela, Romualda Fernandes e Fernando Anastácio informam ter  “solicitado o acesso a um conjunto de documentos para aferir as razões da concentração de contratos” com aquela empresa.

“Recorda-se que a Câmara Municipal de Cascais adjudicou 14 ajustes diretos à Enerre Lda., num valor total de 10.255.300€, compreendendo a quase totalidade das aquisições de bens de resposta à pandemia COVID19 e sendo mais de 511 vezes superior ao valor limite de ajustes diretos habitualmente permitido”, dizem os parlamentares socialistas no comunicado.

Na nota divulgada à Comunicação Social, os cinco deputados do PS lembram que num artigo da revista Sábado, a Câmara admitiu que "procurou o mercado e foi procurada pelo mercado" com o "apoio de autoridades públicas", como o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Todavia, à mesma revista, “fonte oficial do MNE garante que "não indicou a empresa Enerre ou qualquer outra" à Câmara Municipal de Cascais", recorda-se também na pergunta.

Já num artigo de opinião na revista Visão, o seu autor, José Reis Santos, alega mesmo que havia uma empresa com uma proposta devidamente formulada e com preços mais baixos, mas que nunca foi convidada a apresentá-la.

Para os deputados do PS, “este cenário levanta, naturalmente, dúvidas sobre a preservação do interesse público”, registando a “invulgar concentração de ajustes diretos a uma só entidade”.

Nesse sentido, os parlamentares socialistas requereram ao Município, ao abrigo dos seus poderes constitucionais, um conjunto de documentos que permitam aferir “se, de facto, o Município de Cascais recebeu, por sua iniciativa ou iniciativa dos próprios, propostas de outros agentes económicos e se estas propostas estavam bem formuladas, se tinham um custo ou preço menor do que os praticados pela adjudicatária, Enerre, e se havia algum outro motivo para excluir ou preterir estas propostas em prol da proposta apresentada pela Enerre".

Números não batem certo com Base de Contratos Públicos

Sem sucesso, Cascais24 questionou o município e a empresa “Enerre, Produções e Representações, Lda”.

Na ausência de respostas, Cascais24 fez uma pesquisa na Base de Contratos Públicos Online.

Ao contrário dos números avançados pelos parlamentares socialistas em comunicado, estão apenas registadas 7 adjudicações, no valor de pouco mais de 7,5 milhões de euros àquela empresa, sediada na Matinha, em Lisboa.

De acordo com a pesquisa, o primeiro ajuste direto no âmbito das medidas para combater o Covid19 foi feito em 17 de março, pelo preço contratual de 361.500,00 euros destinado à aquisição de aquisição de máscaras e luvas de proteção, Covid19. O prazo de execução é de 10 dias. A fundamentação é: “Estamos perante motivos de urgência imperiosa que obrigam a entidade a ocorrer com rapidez na aquisição de bens e serviços, tendo em conta o interesse publico consubstanciado na necessidade de prevenção, contenção e mitigação do vírus, quer entre funcionários, famílias e comunidade”.

O segundo ajuste é celebrado a 20 de março, pelo valor de 1.178.900,00 euros para a aquisição de material de proteção e termómetros, com o prazo de execução de 10 dias.

Já o terceiro ajuste, no valor de 660.000,00 euros e destinado à aquisição de máscaras cirúrgicas/proteção Covid19, é celebrado a 23 de março, com um prazo de execução de 10 dias.

Ainda em março, no dia 30, o município faz um quarto ajuste direto, no valor de 55.000,00 euros, destinado à aquisição de tendas-hospital de campanha, com um prazo de entrega de 10 dias.

A 7 de abril foi o dia em que o município e a mesma empresa celebram de uma assentada os restantes três ajustes diretos. Um no valor, o mais elevado da lista de ajustes diretos, de 4.857.500,00 euros para a aquisição de diverso material de proteção-AML-Covid19, com um prazo de execução de 8 dias, outro no valor de 150.000,00 euros para aquisição de material de proteção para a AML-Covid19, com um prazo de 8 dias e, finalmente, um outro no valor de 285.000,00 euros destinado à aquisição de botas de proteção e testes de despiste Covid19, com um prazo de execução de 10 dias.

Antes da pandemia Covid19, que levaram à celebração de estes ajustes diretos, a última adjudicação do município de Cascais à "Enerre,Lda" foi feita por concurso público a 8 de outubro do ano passado para a aquisição de material promocional. A "Enerre" ganhou pelo valor de 58.647,50 euros o concurso ao qual concorreram outras cinco empresas, entre as quais a "Culto da Imagem", sediada no ninho municipal DNA, em Alcabideche.