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| 18 MAIO 2019 |
Como é sabido, na sequência de
proposta da CMC de classificação da Praia dos Pescadores como praia de uso
balnear e dos impactos que isso teria na atividade dos pescadores de Cascais,
encabecei uma iniciativa que levou à realização de uma sessão extraordinária da
Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril no passado dia 27 de março.
Nessa sessão – uma das mais
concorridas e na qual estiverem presentes e participaram diversos pescadores –
foram apresentadas diversas propostas para defesa dos pescadores e a
continuação da sua atividade. Contudo, na condição de essas propostas virem a
ser objeto de análise em sede de comissão especial, foi deliberado, por
unanimidade, não proceder à votação das mesmas e criar uma comissão especial constituída
por um representante de cada um dos partidos e das duas associações de
pescadores de Cascais, destinada a analisar as propostas e a propor medidas
concretas para atingir aqueles objetivos.
Na primeira reunião da
Comissão Especial (em 2 de abril) foi deliberado que as reuniões seriam semanais
e que seria ouvido, desde logo, o Presidente da Câmara de Cascais. A audição do
Presidente da CMC teve lugar no dia 16 de abril e nela ficou patente o incómodo
que era para a CMC estar a responder perante uma comissão independente.
Depois de muitas insistências
minhas para retomar as reuniões semanais da Comissão Especial (que já não reúne
há mais de um mês!) e para ouvir o Comandante do Porto de Cascais e a Docapesca,
veio, no dia 16 de maio, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, Manuel
Basílio Castro, responder que considerava que “este tema foi por nós abordada em sede da Assembleia de
Freguesia na sua 1ª Reunião Ordinária de 23/04/2019 de forma explicita no
período antes da Ordem do Dia, não tendo havido manifestação maioritária
contrária á posição que a Mesa assumiu, pelo que se considerou assunto
encerrado.”!!!!!
Sucede que nessa sessão da
Assembleia de Freguesia não foi votada
nenhuma deliberação sobre o “entendimento” do Presidente da Assembleia de
Freguesia, Manuel Basílio Castro. Aliás, na ocasião, manifestei-me
totalmente contra esta ideia absurda, tendo lido excertos da ata da sessão
extraordinária onde ficava evidente que a Comissão Especial não tinha, como é
óbvio, esgotado o fim para que fora criada, tanto mais que nenhuma das
propostas apresentadas na sessão extraordinária tinha ainda sido sequer votada
ou discutida pela Comissão Especial, conforme ficara determinado aquando da sua
criação.
Ou
seja, escandalosamente, o Presidente da Assembleia de Freguesia, Manuel
Basílio Castro, acha que, por ele
ter expressado uma opinião sobre o assunto e apesar de ter havido discordância (minha
e de representantes de outros partidos, designadamente BE e CDU), considera a
Comissão Especial “assunto encerrado”!
Creio
que fica evidente para todos o sentido de democracia e o entendimento do que
são os órgãos autárquicos para o representante máximo da Assembleia de
Freguesia!
O
que leva alguém que, até à data, falava da importância desses órgãos para o
funcionamento da dita democracia a, de repente, querer calar um órgão
autárquico eleito democraticamente (e por unanimidade!), é outra coisa. Será o
facto de ser presidente da concelhia do PSD Cascais e/ou de ter recebido
instruções de alguém? Será que a preocupação com os pescadores expressa
enfaticamente na sessão extraordinária já acabou para a coligação PSD-CDS após
a audição do Presidente da Câmara? Ou será demasiado incómodo ter uma Comissão
Especial a propor medidas e a ouvir pessoas e entidades que deixem a CMC em
posição delicada?
Vamos
ver se a coligação PSD-CDS vem contrariar o entendimento do Presidente da
Assembleia de Freguesia ou se está conivente com esta obstrução ao
funcionamento de um órgão autárquico!
Seja
como for, a atitude do Presidente da Assembleia de Freguesia é, a meu ver, ilícita
e como tal será denunciada.
Resta
saber o que pensarão e farão as associações de pescadores.
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3 comentários:
Estamos em Cascais, e parece que o espírito oligárquico seduz alguns representantes da população, envaidecidos e estribados nos partidos que os promovem. Tornam-se importantes, e vocacionados para facilitar as questões da élite de poderosos que vivem e têm interesses na região, o que não é o caso dos pescadores, em geral homens simples que integram uma classe desconfortável, sem o impacto dos grandes especuladores que seduzem os patetas da sociedade.
JD
Os caciques ao servico do edil mor actuaram ... ja era esperado numa liderança paroquial e autocratica.
Infelizmente, é o País e a autarquia que temos. . . . A voz e a razão de quem é pequeno, morrerá sempre à nascença. . . Creio que é possível conciliar ambas as partes se houver bom senso de quem tem o poder. . . . A nossa vila de Cascais, é engrandecida turisticamente, também com a sua praia e os seus pescadores. Infelizmente ( mais uma vez ) por detrás desta cortina vão haver grandes interesses económicos, tais como já foram o navio encalhado do Cascais Villa, Praça de Touros, etc etc etc.
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