CASO QUE CHOCOU O PAÍS. Tribunal de Cascais condenou homem e mulher a 7 anos de prisão efetiva por violência doméstica que causou cegueira

JUSTIÇA

JUIZ presidente do coletivo na leitura do acórdão: "É um dos casos mais graves de violência doméstica julgados nos últimos 30 anos da minha carreira"

Por EMANUEL CÂMARA
25 outubro 2020

Um homem de 58 anos, deficiente visual, foi repetidamente agredido com um martelo na cabeça e ficou cego de um olho devido aos maus-tratos praticados por um homem e uma mulher, que ocuparam ilegalmente a casa onde vive, em São Domingos de Rana. O juiz presidente do coletivo do Tribunal de Cascais, que agora julgou e condenou os arguidos, afirmou mesmo tratar-se de um dos “casos mais graves de violência doméstica julgados nos últimos 30 anos da sua carreira”.

IMPLACÁVEL Arguidos foram condenados, cada um, a 7 anos de prisão efetiva
Ana Laureano, 30 anos, e Emanuel Marques, 43 anos, foram condenados, cada um, em 7 anos de prisão efetiva pelo Juízo Central Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, que decidiu punir os arguidos pela pena do mais grave dos quatro crimes de que estavam acusados: violência doméstica.

Ambos respondiam por violência doméstica, usurpação de imóvel, sequestro agravado e ofensas à integridade física grave, estando presos preventivamente desde Setembro de 2019. Desde que foram detidos pela GNR, na sequência de denúncia do Hospital Drº José de Almeida, em Cascais, onde a vítima foi parar pelo seu próprio pé após o último episódio de violência.

Os arguidos têm de pagar, solidariamente, 20 mil euros de indemnização por danos morais. Estão proibidos de contatar a vítima, e de uso e porte de armas, por um período de cinco anos. E devem manter-se afastados do local de residência e trabalho do ofendido, sendo o cumprimento desta medida assegurado por meios de controlo à distância. Também devem frequentar cursos específicos de prevenção da violência doméstica.

O arguido, natural de Cabo Verde, tem um filho de 16 anos, com nacionalidade portuguesa, o que contribuiu para o tribunal indeferir a sua expulsão de Portugal após sair da cadeia, tendo ainda presente a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Emanuel Marques ainda não tinha cadastro, enquanto Ana Laureano tem duas condenações por tráfico de estupefacientes e ofensas à integridade física. Todavia, estes crimes não constam atualmente do seu registo criminal, pelo que o tribunal “não teve isso em conta para não a prejudicar”, segundo declarou o juiz.

“É bárbaro agredir com martelo”

BARBARIDADES foram cometidas durante anos na casa da vítima neste edifício
No essencial, foram provados “praticamente na íntegra” todos os factos, com base em vários meios de prova incluindo as declarações dos próprios arguidos, confirmando estes que viviam na casa da vítima, apesar de negarem os crimes praticados.

“Ninguém trabalha 24 horas, sete dias por semana e todos os dias do mês. Sempre houve ocasião para praticar os factos, conforme apurado”, sublinhou o juiz, acrescentando que não colheu a versão do arguido de que saia de casa para trabalhar e, portanto, não podia ter praticado os factos.

“A vítima era submetida a agressões constantes e reiteradas, que deixaram marcas no corpo para o resto da vida, e ficou cega de um olho, uma lesão irreversível”, disse o juiz, acrescentando que “agredir uma pessoa com um martelo é bárbaro e esteve na origem das lesões que lhe causaram”.

“Este caso extrapola a gravidade alcançada ao nível da violência doméstica. Ou seja, é das mais graves violências domésticas que temos visto neste tribunal em 30 anos de carreira. É repugnante, e por isso subimos a pena”, concluiu.

O tribunal teve em conta um “dolo complexo” da parte dos arguidos, concluindo que estes pretendiam apropriar-se da casa do ofendido através da violência exercida ao longo de cerca de três anos. 

Denúncia do hospital termina calvário

CALVÁRIO da vítima terminou quando deu entrada no Hospital de Cascais
O calvário de violência doméstica teve o epílogo em Setembro de 2019, quando a vítima se dirigiu à urgência do Hospital de Cascais, bastante debilitada, apresentando ferimentos graves e marcas de agressões no corpo.

A equipa médica desconfiou da situação e chamou uma assistente social, a quem o homem terá contado o seu calvário de terror, tendo sido feita denúncia no posto do Subdestacamento Territorial de Alcabideche da GNR, que ali funciona.

A Guarda começou a investigar o caso, em coordenação com o Ministério Público de Cascais, tendo apurado que o homem "sofria agressões constantes e reiteradas" da parte do casal, que coabitava na sua residência.

Inicialmente, a mulher foi acolhida em casa do ofendido quando este resolveu alugar um quarto, porque precisava de algum dinheiro por estar a atravessar um período de carência económica, na sequência do divórcio. Depois, a inquilina levou o cabo-verdiano para a habitação, passados meses. E consta que não pagavam renda como inquilinos.

“Tinha medo de represálias”

“O medo que polícias e bombeiros observaram na vítima, em várias situações em que foram chamados a intervir, mostra bem o constrangimento psicológico a que esta pessoa chegou, quase a um ponto de desumanização”, disse o juiz, na leitura do acórdão.

Recordou que a vítima já estava numa situação de especial debilidade económica, da qual os arguidos se aproveitaram, e não tanto pela idade avançada, ou pela sua deficiência visual. Com efeito, o homem já tinha a visão limitada a 15%. 

CASCAIS24 foi dos primeiros a noticiar este escabroso caso
Um vizinho contou ao tribunal que o ofendido costumava ir buscar água a um chafariz, várias vezes ao dia, a mando da arguida, desde que a câmara lhe cortou a água.

“Dizia que tinha medo de represálias dela e por isso recusava falar no assunto”, contou a testemunha, adiantando que ela também o mandava fazer compras, e recados, sozinho quando já estava parcialmente cego, tendo caído muitas vezes na rua.

Algumas testemunhas contaram ao tribunal que viram o ofendido ser “puxado e arrastado pela rua como um cão”.

A ex-mulher contou ao tribunal que foi por diversas vezes à esquadra de Trajouce, solicitando a intervenção da PSP, porque lhe diziam que o ex-marido andava a ser maltratado pelo casal que coabitava com ele, mas disseram-lhe que nada podiam fazer sem que o próprio apresentasse queixa.

No final da leitura do acórdão, o arguido começou a barafustar manifestando descontentamento. E chegou a levantar a voz quando o juiz lhe perguntou se percebera a decisão do tribunal.

“Agora, não fala por cima de mim… Tem um excelente advogado e tudo o que este disse foi ponderado, para dizer sim, ou não, e muito foi atendido”, disse o juiz, aconselhando-o a falar com aquele para melhor saber o que fazer.

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