CASCAIS atualiza plano anticorrupção

ATUAL


Por REDAÇÃO
09 novembro 2022 | 19h12

O município de Cascais acaba de atualizar a nova versão do plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, foi anunciado esta quarta-feira.

A nova versão do plano foi aprovada em 25 de outubro último e incorpora as medidas de prevenção da corrupção estipuladas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, bem como as alterações na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Cascais decorrentes da sétima alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM), aprovada em 13 de dezembro de 2021.

Segundo a Câmara de Cascais, “o fenómeno da corrupção ofende a essência da democracia e os seus princípios fundamentais, designadamente os da igualdade, transparência, livre concorrência, imparcialidade, legalidade, integridade e a justa redistribuição de riqueza”.

A autarquia recorda que ara prevenir este fenómeno, foi aprovado, por deliberação camarária de 25 de janeiro de 2010, o primeiro Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Cascais”.

E, relembra, ainda que “enquanto instrumento de gestão de risco dinâmico, este plano necessita de uma constante revisão e adaptação, tendo sido revisto nos últimos anos de acordo com as Recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção e na sequência da evolução do enquadramento legal e de alterações orgânicas ocorridas na Câmara Municipal de Cascais”.

A gestão dos riscos de corrupção e infrações conexas, a que estão expostas as atividades dos serviços municipais, pretende identificar e analisar os riscos e situações que possam expor a Câmara Municipal de Cascais a atos de corrupção e infrações conexas, bem como classificar os riscos, atendendo à sua probabilidade de ocorrência e impacto e, ainda, definir medidas preventivas e corretivas (mecanismos de controlo) que permitam reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificadas.

O Município de Cascais disponibiliza Canais de Denúncia Interna e de Denúncia Externa que permitem a comunicação segura de atos de corrupção ou infrações conexas pelos seus trabalhadores e restantes interessados, respetivamente.

Para uma informação mais completa pode consultar o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Cascais aqui.



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