Carlos Cruz pede ao Supremo que o declare inocente no "Processo Casa Pia"

JUSTIÇA 

CARLOS Cruz continua a lutar pela inocência

29 dezembro 2020

O antigo apresentador e produtor de televisão Carlos Cruz, 78 anos, que vive no concelho de Cascais, entregou no Juízo Central Criminal de Lisboa, que julgou o célebre “processo Casa Pia”, um recurso extraordinário de revisão de acórdão dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça, no qual pede aos juízes conselheiros a anulação da decisão condenatória da 1ª instância e que seja produzida outra de absolvição, apurou Cascais24. 

O recurso foi entregue, esta segunda-feira, no Campus de Justiça de Lisboa, pelo advogado Sá Fernandes, que sempre disse que não havia nenhuma prova de que Carlos Cruz tivesse cometido qualquer crime.

“Existe um conjunto de factos novos, nomeadamente a retratação de testemunhas e assistentes, que, entretanto, vieram a lume e permitem concluir que, afinal, Carlos Cruz, não cometeu aqueles crimes”, disse uma fonte judicial ao Cascais24.

“Não se trata de haver um novo julgamento. O que se pretende é que o Supremo Tribunal de Justiça, pura e simplesmente, anule o acórdão e produza outro de absolvição”, adiantou.

“No fundo, Carlos Cruz pretende que seja declarado inocente de todas as acusações”, sublinhou o nosso interlocutor, acrescentando que o recurso, com 96 páginas e numerosos documentos apensados, “está bem fundamentado do ponto de vista jurídico e da jurisprudência”.

O recurso dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça começa por fazer uma súmula do conteúdo e está dividido por várias partes, incluindo uma advertência geral aos tribunais e uma proclamação de inocência, além de um enquadramento processual e as conclusões, que sustentam o pedido de revisão extraordinária do acórdão proferido em 3 de setembro de 2010, pelos juízes Ana Peres, José Barata e Ester dos Santos.

Durante os seis anos do julgamento, nas antigas Varas Criminais, foram ouvidas 920 testemunhas, 19 consultores, 18 peritos, 32 vítimas e sete arguidos, tendo sido analisadas 64 mil páginas de documentação que sustentava a acusação.

Defesa sempre disse que não havia provas

A parte principal do recurso de 2020, agora dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça, contém a fundamentação que sustenta o pedido de revisão extraordinária, tendo presente o próprio fundamento da condenação, e a retratação de Carlos Silvino, que veio dizer, posteriormente, que “algumas coisas que tinha dito não eram verdade”.

Aliás, neste capítulo, “Carlos Silvino é apresentado como uma pessoa que defende Carlos Cruz das acusações que levaram à sua condenação”.

O recurso invoca igualmente a retratação de um assistente, antigo aluno da Casa Pia, que, também depois do julgamento inicial, veio dar o dito por não dito, além da retratação de várias outras testemunhas arroladas pelo Ministério Público. 

ANTIGO apresentador e produtor de televisão cumpriu 3 anos e 3 meses de prisão 

O apresentador cumpriu 3 anos e 3 meses de prisão efetiva, dois terços de uma pena de 6 anos, por dois crimes de abuso sexual de menores cometidos numa casa na Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, no âmbito do “processo Casa Pia”, depois de ter sido condenado em todas as instâncias a que recorreu para contestar o acórdão.

A 7 de julho de 2016, com 74 anos de idade, foi libertado do Estabelecimento Prisional da Carregueira, para passar ao regime de liberdade condicional.

Sete anos depois desta condenação, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem censurou o Estado português por não ter respeitado os seus direitos de defesa, embora tenha considerado que isso não prejudicou o julgamento como um todo.

Com efeito, os juízes de Estrasburgo concluíram que o tribunal português, em sede de recurso, devia ter aceite que a admissão de novas provas que a defesa tentou entregar por três vezes para comprovar que algumas das pessoas ouvidas durante o julgamento estavam a mentir.

Em novembro de 2018, em entrevista exclusiva a Cascais24, conduzida pelo jornalista Carlos Tomás, o antigo apresentador e produtor reafirmou a sua inocência no processo com contornos até hoje muito duvidosos.

VEJA AQUI A ENTREVISTA