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BREXIT. SEF delega em funcionários municipais de Cascais recolha de dados biométricos de cidadãos britânicos

SEGURANÇA


Por REDAÇÃO
06 julho 2022 | 20h32

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assinou com a Câmara Municipal de Cascais um protocolo de cooperação no âmbito da documentação dos cidadãos britânicos que beneficiam do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido e estabelece os termos da saída ordenada do Reino Unido da União Europeia, em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da União Europeia, anunciou esta quarta-feira o SEF.

Este projeto visa a recolha de dados biométricos e a  renovação da documentação dos cidadãos britânicos e respetivos familiares que estejam abrangidos pelo Acordo, refere o SEF, que recorda que estão registados no Portal Brexit cerca de trinta mil cidadãos britânicos.


No âmbito do protocolo,  o município de Cascais disponibiliza as instalações e os recursos humanos necessários que irão proceder ao atendimento e à recolha de dados biométricos. 


Por sua vez, o SEF vai ser responsável pela formação aos funcionários municipais e providencia o suporte e estruturas informáticas necessárias ao processo. 


Os cidadãos britânicos abrangidos serão notificados pelo SEF para comparecer nas instalações da Câmara Municipal de Cascais para atendimento.


O certificado com o QR code, que pode ser descarregado do portal, continua a ser um documento oficial de residência em Portugal ao abrigo do Acordo de Saída e é válido até o novo cartão ser emitido, bem como os atuais documentos de residência da União Europeia continuam, também, a ser aceites para efeitos de viagem, desde de que dentro da validade, até que o novo cartão de residência seja emitido, concluí o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.



 

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