COVID19. Carreiras devolve horários normais ao comércio de Cascais

COVID19

Por Redação
16 agosto 2020

O comércio no concelho de Cascais volta a funcionar com os horários normais desde que o reposicionamento do horário seja solicitado à autarquia e assinada uma carta de compromisso para o cumprimento das regras de saúde publica.

A boa noticia para este importante setor da economia da região chegou este sábado, de madrugada, através do Despacho nº 49, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras.

Carlos Carreiras decidiu “autorizar o restabelecimento dos horários anteriormente praticados pelos estabelecimentos comerciais, devidamente licenciados, com as devidas restrições”.

Segundo o despacho de Carlos Carreiras, todos os estabelecimentos “devem solicitar o reposicionamento do horário, bem como o envio de carta de compromisso, onde assumem o cumprimento de todas as regras e recomendações estabelecidas de distanciamento e saúde publica, para além de todas as normas em vigor para cada um dos setores”. 

O despacho, salvaguarda, no entanto, que os estabelecimentos, independentemente da sua natureza, que tenham processos administrativos no município “por via de queixas ou inspeções municipais pré-pandemia, por incumprimento de horário e/ou lei do ruído, manterão as anteriores restrições”.

Também os estabelecimentos que possuírem processos administrativos no município por “via do incumprimento das normas e regras estabelecidas durante a fase de pandemia, manterão as atuais restrições”.

No documento, Carlos Carreiras manifesta acreditar “numa atitude de todos para encontrar uma vivencia equilibrada e proporcional, baseada na liberdade e responsabilidade de cada um, de modo a contribuir para interromper as cadeias de transmissão, mantendo a adoção de regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e utilização de máscara”.

Esta decisão do chefe do governo local de Cascais surgiu depois de, esta quinta-feira, o Conselho de Ministros atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h00 e encerrarem às 20h00.

Cascais faz parte dos 18 municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa.

Regista até ao momento 1.478 casos positivos de Covid19 e, desde o início da pandemia, 58 óbitos.

Foi o primeiro concelho da AML a adotar medidas preventivas e de combate ao Covid19.