Ministério Público considera “ilícitas” alterações ao PDM e obriga Câmara a rever grandes projetos urbanísticos

Atual

Por Redação
10 maio 2019

A Câmara Municipal Cascais viu-se obrigada esta terça-feira, em reunião pública do executivo, a declarar nulas as alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) introduzidas em março de 2017, depois do Ministério Público as ter considerado “ilícitas”, na sequência de uma queixa formalizada pelo movimento “Também És Cascais” liderado por João Sande e Castro.

Para João Sande e Castro, líder do “Também És Cascais”, que concorreu às últimas autárquicas em coligação com o Partido Democrático Republicano e Juntos Pelo Povo, "o que os cascalenses devem exigir é uma Câmara que defenda o interesse público, designadamente um urbanismo e um ambiente de qualidade, e não realize alterações ao PDM destinadas a favorecer apenas alguns interesses imobiliários.". 


A Câmara aprovou em 2015 o novo PDM, tendo mais tarde suprimido ilicitamente alíneas específicas, o que permitiu que os projetos de maior envergadura e mais marcantes pela sua dimensão e localização privilegiada tivessem um número de pisos superior ao inicialmente permitido por aquele instrumento de gestão territorial.

Entre esses projectos, que agora têm que ser revistos, estão (i) o da Entrada Nascente de Cascais (empreendimento Bayview comercializado pela Mercator e Porta da Frente Christie's) - projeto urbanístico no quarteirão do Jumbo; (ii) o da antiga Praça de Touros (empreendimento One Living da Teixeira Duarte Imobiliária); (iii) o da Marina de Cascais e (iv) uma vasta área entre Birre, a Areia e a Aldeia de Juso, onde fora anunciada a instalação (entretanto cancelada) de um equipamento de ensino da Fundação Aga Khan.

Na sequência da queixa formalizada por João Sande e Castro, o Ministério Público concordou que as alterações introduzidas são ilícitas e não podiam ser consideradas "correcções materiais", obrigando a Câmara Municipal de Cascais a declarar a sua nulidade.

Com este volte face em todo este processo do PDM, todas as operações urbanísticas que beneficiaram das supressão daquelas alíneas terão que ser reenquadradas de acordo com a redação inicial de 2015, incluindo o respeito pelo número máximo de pisos, o que não aconteceu no desenvolvimento de pelo menos dois grandes projetos: Entrada Nascente de Cascais e Praça de Touros. 

No caso do Bayview, a supressão das alíneas feita pela Câmara Municipal de Cascais permitia que projeto tivesse 2 pisos a mais, enquanto no caso One Living essa supressão permitiu mais um piso (acima do solo) mas abrangendo 23 apartamentos duplex, com a agravante de, segundo informação partilhada na internet pela mediadora imobiliária, apenas 3 daqueles apartamentos estarem vendidos ou reservados. 

Imprimir

7 comentários:

Anónimo disse...

Obrigado João Sande e Castro!
Agora vamos ver se cumprem....

beatriz salazar disse...

Acho que todo o bom Cascalense agradece a iniciativa de João Sande e Castro, assim como a resposta do Ministério Público. Vamos ver se o actual "dirigente" da Câmara de Cascais", aprende alguma coisa...

beatriz salazar disse...

Acho que todo o bom Cascalense agradece a iniciativa de João Sande e Castro, assim como a resposta do Ministério Público. Vamos ver se o actual "dirigente" da Câmara de Cascais", aprende alguma coisa...

Anónimo disse...

Tem toda a razão! E se não cumprirem?

Anónimo disse...

Carlos Carreiras no seu melhor ...
Ainda falta vir a lume os escândalos com os Bairros Sociais da Santa Casa da Mesiricordia, nomeadamente Bairro Irene e Bairro Marechal Carmona .... isto para não somar a Quinta dos Ingleses em Carcavelos e Costa da Guia em Cascais .
Não precisamos disto em Cascais ..
Carreiras para a RUA ...

Anónimo disse...

Isto devem ser fake news... o "nosso " (salvo seja) edil mor é um santo ....ainda recentemente esteve o nº 2 no Vaticano ... até as esmolas da Igreja Paroquial em Cascais, devem ter diminuido face ao estacionamento pago e controlado pela Policia Municipal de Cascais na envolvente do recinto cristão ... não brincam em serviço .
Parabens pela iniciativa João Sande e Castro .

Joaquim Muchaxo disse...

Sobre a zona de Birre - Areia:
está um loteamento de várias moradias aprovado e em inicio de construção numa área enfiada na periferia do Parque Natural de Sintra Cascais (PNSC), são os novos arruamentos: Estrada do Sitio dos Alvajares e e Rua dos Palheiros ficam na zona da Estrada da fonte Velha e a norte da Rua de São Rafael, estão numa zona que é de pinheiros totalmente ligada à mancha verde do PNSC e com vista aberta para a serra sen nenhuma casa à vista.
Sou co-proprietário de terrenos mais a sul, na rua de São Rafael e de outro terreno na rua de São João que estão rodeados de casas e na prática dentro da povoação da Areia, o terreno na rua de São João tem mesmo um conjunto de 3 casas em pequenos lotes ao lado em alta densidade, mas em toda esta área a norte da Rua de São João foi alterada a classificação pelo PDM para área em que não é permitido construir, fizeram um desenho rendilhado, incluindo todos os terrenos que estavam sem casas em clara medida de compensação pelo "crime" ambiental de construir os grande empreendimentos em grandes áreas naturais de vegetação autóctone onde o múnicipio tinha interesse estratégico tais como a área que se destinava à fundação Aga-Khan ( a norte da Rua Amália Rodrigues) e os loteamentos referidos nos novos arruamentos Estrada do Sitio dos Alvajares e e Rua dos Palheiros.
Os terrenos de que sou co-proprietário têm dado despesas de limpeza de mata e rendimento nenhum, não temos tempo para nos dedicar à agricultura ou hortas devido às outras profissões e à nossa idade, como à partida não se pode construir também não conseguimos vender.
Enviei o meu parecer quando do período de consulta publica sobre o PDM e tive uma resposta padrão que foi arquivada, no proximo PDM se estas situações se mantiverem a minha resposta vai ser por um processo legal pelos melhores entendidos nestas temáticas.
mapa anotado

Publicação em destaque

O regresso ao escritório pós-Covid: modelos e medidas a adaptar

TRABALHO .  O teletrabalho deixou de ser obrigatório desde o dia 1 de agosto em Portugal. A medida estava em vigor desde janeiro deste ano, ...

FOI NOTICIA

BLOGS