Atual
09 julho 2019
O presidente
do governo local de Cascais, Carlos Carreiras, acaba de perder no Tribunal de
Relação de Lisboa o recurso que interpôs contra a decisão instrutória de um juiz
de Instrução Criminal que tinha decidido não pronunciar o vereador da CDU
Clemente Alves da prática de um crime de difamação agravada com publicidade e
calúnia, apurou Cascais24.
O acórdão da
Relação condena Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, que
veio a constituir-se assistente no processo e aufere mais de 3 mil euros
mensais de salário pagos pelos munícipes cascalenses ao pagamento de custas do
processo.
"Não
vejo a decisão do Tribunal de Cascais, integralmente partilhada pelo Tribunal
de Relação no Acórdão de 27 de Junho, como sendo uma vitória pessoal. É,
sim, uma derrota para alguém que, instalado no poder municipal, constantemente
usa a calúnia e a ameaça de recurso aos tribunais para intimidar e cercear os
direitos daqueles que não aceitam calar-se perante os abusos”, disse, a
Cascais24, Clemente Alves, o vereador que, segundo analistas, "tem pautado a sua atuação nestes últimos dois mandatos por uma autêntica e verdadeira oposição" no executivo municipal, de maioria PSD/CDS, o que lhe "tem granjeado grande respeito e admiração junto de milhares de cascalenses".
Ainda
segundo declarações do vereador da CDU a Cascais24, “esta é uma vitória da
Liberdade de Expressão e do direito das oposições de serem respeitadas no
exercício pleno das competências para as quais os cidadãos as elegeram. É uma
vitória da Democracia, contra os que se julgam donos dos direitos de
todos".
Em causa
neste processo está um post que o vereador da CDU publicou no Facebook, em
junho de 2015, no qual afirmava que “ para meter nos bolsos de amigos uma mão
cheia de milhões de euros através de uma mega-urbanização, em Areia-Birre, o Presidente
da Câmara de Cascais iludiu a boa-fé de uma instituição internacional (a
Fundação Aga Khan), que procurava um espaço para instalar a sua academia”.
Inconformado
com a decisão do juiz de Instrução Criminal, que tinha optado por não
pronunciar o vereador da CDU, Carlos Carreiras recorreu para o Tribunal de
Relação de Lisboa, o qual, agora, por acórdão assinado pela juíza
desembargadora Filipa Costa Lourenço, ao qual Cascais24 teve acesso, decidiu manter a decisão instrutória,
condenando o presidente da Câmara Municipal de Cascais a pagar as respetivas
taxas de Justiça.
1 comentário:
Obrigado Clemente Alves, pelo exemplo , perseverança, resistência e dedicação à causa da democracia em Cascais.
A BEM DE CASCAIS
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