Carreiras perde ação e recurso contra vereador da CDU e munícipes é que vão pagar taxas de Justiça

Atual

Por Redação
09 julho 2019

O presidente do governo local de Cascais, Carlos Carreiras, acaba de perder no Tribunal de Relação de Lisboa o recurso que interpôs contra a decisão instrutória de um juiz de Instrução Criminal que tinha decidido não pronunciar o vereador da CDU Clemente Alves da prática de um crime de difamação agravada com publicidade e calúnia, apurou Cascais24.

O acórdão da Relação condena Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, que veio a constituir-se assistente no processo e aufere mais de 3 mil euros mensais de salário pagos pelos munícipes cascalenses ao pagamento de custas do processo.

"Não vejo a decisão do Tribunal de Cascais, integralmente partilhada pelo Tribunal de Relação no Acórdão de 27 de Junho, como sendo uma vitória  pessoal. É, sim, uma derrota para alguém que, instalado no poder municipal, constantemente usa a calúnia e a ameaça de recurso aos tribunais para intimidar e cercear os direitos daqueles que não aceitam calar-se perante os abusos”, disse, a Cascais24, Clemente Alves, o vereador que, segundo analistas, "tem pautado a sua atuação nestes últimos dois mandatos por uma autêntica e verdadeira oposição" no executivo municipal, de maioria PSD/CDS, o que lhe "tem granjeado grande respeito e admiração junto de milhares de cascalenses". 

Ainda segundo declarações do vereador da CDU a Cascais24, “esta é uma vitória da Liberdade de Expressão e do direito das oposições de serem respeitadas no exercício pleno das competências para as quais os cidadãos as elegeram. É uma vitória da Democracia, contra os que se julgam donos dos direitos de todos".

Em causa neste processo está um post que o vereador da CDU publicou no Facebook, em junho de 2015, no qual afirmava que “ para meter nos bolsos de amigos uma mão cheia de milhões de euros através de uma mega-urbanização, em Areia-Birre, o Presidente da Câmara de Cascais iludiu a boa-fé de uma instituição internacional (a Fundação Aga Khan), que procurava um espaço para instalar a sua academia”.

Inconformado com a decisão do juiz de Instrução Criminal, que tinha optado por não pronunciar o vereador da CDU, Carlos Carreiras recorreu para o Tribunal de Relação de Lisboa, o qual, agora, por acórdão assinado pela juíza desembargadora Filipa Costa Lourenço, ao qual Cascais24 teve acesso, decidiu manter a decisão instrutória, condenando o presidente da Câmara Municipal de Cascais a pagar as respetivas taxas de Justiça.

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1 comentário:

Anónimo disse...

Obrigado Clemente Alves, pelo exemplo , perseverança, resistência e dedicação à causa da democracia em Cascais.

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