ATUAL
28 julho 2020
A deputada Mariana Silva, do Grupo
Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma
pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério
do Ambiente e Ação Climática, sobre o licenciamento da construção de
um aparthotel pelo Conjunto Turístico da Quinta da Penha, aprovado pela Câmara
Municipal de Cascais, cujo requerente tê-lo-á deixado caducar, pretendendo
agora avançar com a obra e ainda a edificação de um aldeamento, sobre o qual
não está a ser exigida a Avaliação de Impacto Ambiental.
A consulta pública do procedimento de
Avaliação de Impacto Ambiental relativa à construção de um aparthotel numa área
integrada no Parque Natural de Sintra-Cascais teve início no dia 29 de maio,
tendo terminado no passado dia 13 de julho.
Em comunicado divulgado esta
terça-feira, “Os Verdes” revelam que o projeto, que prevê 150 unidades de
alojamento (348 camas), além de ocupar uma fração do Conjunto Turístico da
Quinta da Penha, que se situa no parque natural, ocuparia também parte do Sítio
de Importância Comunitária Sintra/Cascais, localizando-se em área qualificada
como sensível e em solo não qualificado como urbano pelo Plano Diretor
Municipal de Cascais.
“Sucede - adianta o partido ecologista em
comunicado -que o Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa, que já integra
vários equipamentos, designadamente unidades hoteleiras, áreas residenciais,
campo de golfe, centro hípico, entre outros espaços de lazer, foi sujeito a um
Estudo de Localização, aprovado em 1987”.
“Os Verdes” recordam “que em 2014 foi
requerido o licenciamento da construção do aparthotel pelo Conjunto Turístico
da Quinta da Penha, tendo sido aprovado pela Câmara Municipal de Cascais.
Contudo, o requerente tê-lo-á deixado caducar, pretendendo agora avançar com a
obra e ainda a edificação de um aldeamento”.
Ainda de acordo com a mesma nota do
partido ecologista, “acresce o facto de o projeto ter sido desagregado em dois,
o aparthotel e o aldeamento e, para este último, não está a ser exigida a
Avaliação de Impacto Ambiental, o que nos parece inconcebível, pois a realidade
é que ambas as construções estão previstas para uma área sensível, ou seja,
dentro do Parque Natural de Sintra-Cascais e, em parte, no Sítio de Importância
Comunitária Sintra/Cascais”.
“Este projeto está envolvido num
conjunto de direitos supostamente adquiridos que não estão conforme a
legislação atualmente em vigor, pois permite a construção em áreas sensíveis e
protegidas, com base num regime de exceção com 33 anos, não tendo sido
apresentada qualquer outra alternativa de localização”, refere o grupo
parlamentar do partido ecologista.
Desta forma, o Partido Ecologista “Os
Verdes” entende que é fundamental que esta matéria seja esclarecida para que
não se cometam mais ilegalidades e atentados ambientais em pleno Parque Natural
de Sintra-Cascais.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” quer
saber de que informações dispõe o Governo relativamente a esta matéria e
questiona qual o motivo que terá justificado a desagregação do projeto em dois,
fazendo com que o aldeamento alegadamente não necessite de Avaliação de Impacto
Ambiental.
“Os Verdes” perguntam ainda: “Não considera
o Governo que ambas as construções - aparthotel e aldeamento – devem estar
sujeitas a Avaliação de Impacto Ambiental, uma vez que se trata de um projeto
de construção no Parque Natural de Sintra-Cascais e, em parte, no Sítio de
Importância Comunitária Sintra/Cascais?
Finalmente, pretendem saber “que medidas
já tomou, ou prevê vir a tomar, no sentido de clarificar esta situação e pugnar
pelo cumprimento da legislação em vigor”.
Milhões
Notícias
entretanto vindas a público revelam que o Penha Longa Resort vai investir cerca
de 35 milhões de
euros na construção do novo
empreendimento hoteleiro de luxo e que o projeto prevê a
criação de 200 postos de trabalho permanentes e 350 postos de trabalho em épocas
altas.
Prevê-se que a construção
da nova unidade hoteleira venha a prolongar-se por dois anos.
O aparthotel, a erguer numa área classificada
como sensível, irá contar com apartamentos de tipologia T0, T1 e T2,
intercalados por quartos duplos e uma pequena percentagem de suites, que podem
conectar-se com os apartamentos anexos.
Todas as unidades vão ter
uma varanda ou um terraço térreo onde, pela sua dimensão, será possível
instalar mobiliário de jardim, sendo que também está prevista a construção de
duas piscinas, uma mais familiar, e outra mais pequena.
O estacionamento para
automóveis ocupará uma área de 2.820 m2 (131 lugares) e encontra-se dividido em
dois tipos: exterior, com um número relativamente reduzido de lugares,
localiza-se junto às entradas de público e serviço; e interior, localizado em
cave, no piso -2 (para clientes) e no piso -3 (para funcionários).
Existirão também, no
espaço exterior, 40 lugares de bicicletas.
O Penha Longa Resort é
uma unidade hoteleira
de luxo de cinco estrelas com 194 quartos, cinco
restaurantes, dois campos de golfe e um spa. Está situada numa propriedade
220 hectares e foi adquirido há dois anos pelo grupo de capital de
risco Carlyle e o Marriot International.
Sem comentários:
Publicar um comentário