Deputada de “Os Verdes” quer esclarecimentos sobre construção de Aparthotel e Aldeamento aprovada pela Câmara de Cascais no Parque Natural

ATUAL

Por Redação
28 julho 2020

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre o licenciamento da construção de um aparthotel pelo Conjunto Turístico da Quinta da Penha, aprovado pela Câmara Municipal de Cascais, cujo requerente tê-lo-á deixado caducar, pretendendo agora avançar com a obra e ainda a edificação de um aldeamento, sobre o qual não está a ser exigida a Avaliação de Impacto Ambiental.

A consulta pública do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental relativa à construção de um aparthotel numa área integrada no Parque Natural de Sintra-Cascais teve início no dia 29 de maio, tendo terminado no passado dia 13 de julho.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, “Os Verdes” revelam que o projeto, que prevê 150 unidades de alojamento (348 camas), além de ocupar uma fração do Conjunto Turístico da Quinta da Penha, que se situa no parque natural, ocuparia também parte do Sítio de Importância Comunitária Sintra/Cascais, localizando-se em área qualificada como sensível e em solo não qualificado como urbano pelo Plano Diretor Municipal de Cascais.

“Sucede - adianta o partido ecologista em comunicado -que o Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa, que já integra vários equipamentos, designadamente unidades hoteleiras, áreas residenciais, campo de golfe, centro hípico, entre outros espaços de lazer, foi sujeito a um Estudo de Localização, aprovado em 1987”.

“Os Verdes” recordam “que em 2014 foi requerido o licenciamento da construção do aparthotel pelo Conjunto Turístico da Quinta da Penha, tendo sido aprovado pela Câmara Municipal de Cascais. Contudo, o requerente tê-lo-á deixado caducar, pretendendo agora avançar com a obra e ainda a edificação de um aldeamento”.

Ainda de acordo com a mesma nota do partido ecologista, “acresce o facto de o projeto ter sido desagregado em dois, o aparthotel e o aldeamento e, para este último, não está a ser exigida a Avaliação de Impacto Ambiental, o que nos parece inconcebível, pois a realidade é que ambas as construções estão previstas para uma área sensível, ou seja, dentro do Parque Natural de Sintra-Cascais e, em parte, no Sítio de Importância Comunitária Sintra/Cascais”.

“Este projeto está envolvido num conjunto de direitos supostamente adquiridos que não estão conforme a legislação atualmente em vigor, pois permite a construção em áreas sensíveis e protegidas, com base num regime de exceção com 33 anos, não tendo sido apresentada qualquer outra alternativa de localização”, refere o grupo parlamentar do partido ecologista.

Desta forma, o Partido Ecologista “Os Verdes” entende que é fundamental que esta matéria seja esclarecida para que não se cometam mais ilegalidades e atentados ambientais em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” quer saber de que informações dispõe o Governo relativamente a esta matéria e questiona qual o motivo que terá justificado a desagregação do projeto em dois, fazendo com que o aldeamento alegadamente não necessite de Avaliação de Impacto Ambiental.

“Os Verdes” perguntam ainda: “Não considera o Governo que ambas as construções - aparthotel e aldeamento – devem estar sujeitas a Avaliação de Impacto Ambiental, uma vez que se trata de um projeto de construção no Parque Natural de Sintra-Cascais e, em parte, no Sítio de Importância Comunitária Sintra/Cascais?

Finalmente, pretendem saber “que medidas já tomou, ou prevê vir a tomar, no sentido de clarificar esta situação e pugnar pelo cumprimento da legislação em vigor”.

Milhões

Notícias entretanto vindas a público revelam que o Penha Longa Resort vai investir cerca de 35 milhões de euros na construção do novo empreendimento hoteleiro de luxo e que o projeto prevê a criação de 200 postos de trabalho permanentes e 350 postos de trabalho em épocas altas.

Prevê-se que a construção da nova unidade hoteleira venha a prolongar-se por dois anos. 

aparthotel, a erguer numa área classificada como sensível, irá contar com apartamentos de tipologia T0, T1 e T2, intercalados por quartos duplos e uma pequena percentagem de suites, que podem conectar-se com os apartamentos anexos.

Todas as unidades vão ter uma varanda ou um terraço térreo onde, pela sua dimensão, será possível instalar mobiliário de jardim, sendo que também está prevista a construção de duas piscinas, uma mais familiar, e outra mais pequena.

O estacionamento para automóveis ocupará uma área de 2.820 m2 (131 lugares) e encontra-se dividido em dois tipos: exterior, com um número relativamente reduzido de lugares, localiza-se junto às entradas de público e serviço; e interior, localizado em cave, no piso -2 (para clientes) e no piso -3 (para funcionários).

Existirão também, no espaço exterior, 40 lugares de bicicletas.

O Penha Longa Resort é uma unidade hoteleira de luxo de cinco estrelas com 194 quartos, cinco restaurantes, dois campos de golfe e um spa. Está situada numa propriedade 220 hectares e foi adquirido há dois anos pelo grupo de capital de risco Carlyle e o Marriot International.




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