ELEIÇÕES. Oposição levanta suspeitas de "fraude eleitoral" em Cascais no recurso para o Tribunal Constitucional

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Atualizada
Os quatro partidos e/ou coligações (PS, CDU, BE e coligação Também És Cascais) que acabam de recorrer para o Tribunal Constitucional, por alegadas irregularidades na contagem dos votos das eleições de 1 de outubro no concelho de Cascais, pretendem ver “declarado inválido e nulo o ato eleitoral por existência de indícios graves de fraude ou outro ilícito eleitoral e, consequentemente, ver ordenada a repetição do mesmo”, além de que reclamam que, “subsidiariamente”, seja “ordenada a recontagem manual total dos votos das diversas freguesias”.

No extenso documento ao qual Cascais24 teve acesso, os representantes partidários afirmam, designadamente que “na manhã do dia 6 de outubro (primeiro dia útil posterior à Assembleia de Apuramento Geral), pelas 9.22 horas, encontravam-se afixados à porta do local onde decorreu aquela Assembleia os Editais alegadamente correspondentes aos resultados finais da dita Assembleia”.

“O Edital relativo à Assembleia Municipal estava incompleto já que continha apenas os nomes dos eleitos entre o 18º e o 33º mandato, o que foi objeto de participação à P.S.P. local”, refere o recurso entrado no Constitucional.

Segundo os subscritores do recurso o Edital estava datado de 4 de outubro e continha ainda os seguintes dados:

Eleitores inscritos 177585 Votantes 77149 Votos em branco 2461 Votos nulos 1384

Lista Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PCTP/MRPP _____________752Votos

Lista Viva Cascais PPD/PSD-CDS/PP ______________________________________ 33265Votos

Lista CDU – Coligação Democrática Unitária PCP-PEV _________________________ 6226Votos

Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN ______________________________________ 4006 Votos

Lista Bloco de Esquerda B.E. _____________________________________________ 4890Votos

Lista Partido Socialista P.S. _____________________________________________ 22144Votos

Lista Também és Cascais PDR-JPP _________________________________________2021Votos

De acordo com os partidos que contestam os resultados eleitorais de 1 de outubro no concelho de Cascais, “no dia 8 de outubro, os Recorrentes tomaram conhecimento que aquele Edital havia sido substituído por outro, datado de 5 de outubro, que continha dados diversos daqueles” e revelam que do mesmo constava:  

Eleitores inscritos 177585 Votantes 77009 Votos em branco 2507 Votos nulos 1611.

Lista Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PCTP/MRPP _____________ 673Votos

Lista Viva Cascais PPD/PSD-CDS/PP ______________________________________ 33348 Votos

Lista CDU – Coligação Democrática Unitária PCP-PEV _________________________ 6273Votos

Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN ______________________________________ 4152 Votos

Lista Bloco de Esquerda B.E. _____________________________________________ 4936Votos

Lista Partido Socialista P.S. _____________________________________________ 21823Votos

Lista Também és Cascais PDR-JPP _________________________________________1896Votos

Segundo os subscritores do recurso contencioso formalizado junto do Tribunal Constitucional, “os resultados foram, por isso, substancialmente adulterados face aos que estavam expostos no dia 6 de outubro às 9.22 h da manhã” e denunciam que “o Edital que estava exposto no dia 8 de outubro encerra em si mesmo contradições insanáveis que o tornam nulo”.

No recurso, especifica-se que os resultados “foram expostos no dia 6 de outubro nos Paços do Concelho de Cascais (onde teve lugar a Assembleia de Apuramento Geral) Editais, datados de 4 de outubro, que continham dados diversos dos Editais afixados em 8 de outubro no mesmo local” e que  do “confronto de ambos – e no que diz respeito à Assembleia Municipal – resulta a impossibilidade de determinação de qual dos dois corresponde à verdade material”, bem como que  do “documento hoje exposto resulta também que o número de votantes (77009) nele plasmado é diverso e inferior ao resultante da soma das parcelas de todos os votos aí referidos”.

Para os subscritores do recurso contencioso do “documento resulta, contraditoriamente, que a soma dos votos nulos, brancos e votos válidos em partidos e coligações totaliza um número de 77.219 votantes”. 

"O número de votos validamente expressos constante do Edital da Assembleia Municipal hoje exposto (doc. n.º 2) determinou uma modificação substancial da votação que teve influencia direta na perda do mandato anteriormente atribuído ao primeiro candidato da coligação “Também és Cascais” PDR-JPP para uma candidata da Lista Pessoas-Aninais-Natureza PAN e, como tal, tem influencia direta e efetiva no resultado final destas eleições", diz o recurso, que adianta que"da Acta de Apuramento Geral e dos Editais hoje expostos resulta uma disparidade absoluta entre o número de votantes relativos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal, de 226 votantes".

 

"Com efeito", reforçam os subscritores do recurso, "da soma das parcelas dos votos nulos, brancos e votos válidos em partidos e coligações totaliza um número de 77.219 votantes para a Assembleia Municipal, a Acta, o Edital e a soma das diversas parcelas relativa à Câmara Municipal indicam que para este órgão votaram apenas 76.993 eleitores".

"Esta situação", acrescenta o recurso, "não tem paralelo nos restantes concelhos do País, nem nas eleições realizadas no dia 1 de outubro deste ano, nem nas realizadas em 2013".

Ainda de acordo com os partidos contestários, "os factos supra referidos impedem que se conheça com veracidade a vontade dos eleitores", além de que"dos mesmos resultam também indícios mais do que evidentes de fraude ou outro ilícito eleitoral, o que determina a nulidade do ato realizado e a necessidade de repetição do mesmo".

 

Para os subscritores, "as divergências detetadas no número de votantes centram-se nas freguesias de Alcabideche e de Carcavelos-Parede, precisamente aquelas que foram objeto de maior contestação e protestos durante a Assembleia de Apuramento Geral". 

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