Por LUÍS CURADO/ Jornalista
15.11.2016
Herbex e Logofit. As sombras dos nomes destas duas
empresas já extintas na fachada de uma unidade fabril, entretanto desativada,
pouco dizem às muitas pessoas que passam diariamente pela Avenida Pedro Álvares
Cabral, que liga o Linhó a Manique de Cima, no concelho de Sintra, junto à
linha de fronteira com o concelho de Cascais, paredes meias com o
empreendimento urbanístico de luxo da Quinta da Beloura. No entanto, o interior
do armazém bem ali ao lado esconde uma realidade perigosa, muito perigosa: mais de uma centena de bidões de metal e de
plástico contêm materiais altamente tóxicos e inflamáveis, alguns
potencialmente cancerígenos, como atestam os vários avisos toxicológicos
visíveis no local.
Este armazém, com acesso facilitado ao interior,
guarda recipientes com capacidade para 200 quilos e sacos cheios dos mais
variados componentes químicos utilizados para a fabricação de herbicidas,
pesticidas, inseticidas e outros produtos químicos. Materiais, com avisos de
toxicidade alarmantes, que deveriam supor um armazenamento mais cuidado.
Atualmente, estes produtos potencialmente contaminantes encontram-se
simplesmente abandonados há anos, acessíveis a qualquer pessoa e/ou animal. A
maioria dos bidões, corroídos pela ferrugem, ameaça derramar o seu perigoso
conteúdo a qualquer momento, se nada for feito para impedir uma tragédia
ambiental.
O facto de as instalações que a Herbex e a Logofit
ocuparam ser de fácil acesso, por não estarem vedadas, ajudou a transformar o
recinto num autêntico vazadouro a céu aberto. O local é também frequentado
habitualmente por jovens, como atestam os muitos graffitis existentes nas
paredes. Jovens que, sem o saberem, estão em contato com materiais que podem colocar
em risco a sua saúde. Além do perigo que constituem para o meio ambiente, os
químicos existentes no local (que o CASCAIS24 se abstém de identificar por
motivos de segurança, apesar de ter em sua posse dados sobre a identificação
dos mesmos), são igualmente um risco para a saúde pública, até porque alguns
podem ser lançados na atmosfera e passíveis de serem inalados. Algumas
embalagens já derramaram o seu conteúdo...
UM RISCO CONHECIDO HÁ ANOS
A população de Manique de Cima já conhece há muito os
efeitos causados pelos resíduos tóxicos produzidos pela atividade da Herbex.
Pelo menos desde abril de 1990, quando o tema foi apresentado pelo deputado
André Martins, do partido Os Verdes, na forma de um requerimento entregue na
Assembleia da República. Com início de atividade datado em 1 de janeiro de
1984, a Herbex, Produtos Químicos SA foi registada na Conservatória do Registo
Comercial de Sintra recebendo o código de atividade económica 20200,
correspondente à fabricação de pesticidas e de outros produtos agroquímicos.
Esta sociedade anónima, que teve como presidente Pedro
B. C., contou com várias patentes registadas internacionalmente, acabando por
cessar funções em novembro de 2008 e entrar em processo de insolvência iniciado
em setembro de 2007 e terminado em junho de 2012, de acordo com processo que
correu no primeiro juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa. Antes disso, e ao
longo de vários anos, a empresa foi alvo de atenção em várias sessões
parlamentares por iniciativa de diversas forças políticas, entre as quais o PS,
o PSD e o PCP, sempre pelos mesmos motivos: poluição provocada pela unidade
fabril da Herbex. Esta situação mereceu mesmo reações por parte dos ministérios
da Economia e do Ambiente e a empresa chegou a ser autuada pela Direção-Geral
de Qualidade da Água, por lançar águas residuais para a ribeira da Capa Rota
sem que as mesmas fossem alvo de tratamentos adequados.
A Herbex e a Logofit foram duas empresas ligadas à
fabricação de pesticidas, herbicidas e produtos agroquímicos. Onde se cruzam as
suas histórias? Para começar, partilharam as mesmas instalações. Depois dois
dos sócios-fundadores da segunda, a Logofit – Produtos Químicos SA, estiveram
relacionados com a extinta Herbex. De acordo com publicação em Diário da
República de 16 de maio de 2000, no anúncio de constituição desta sociedade
anónima, Pedro B. C. foi o sócio maioritário da Logofit com mais de 50 por
cento do capital social, fixado em 50.250 euros.
O segundo acionista mais importante da empresa fez
parte da lista de credores da Herbex. Tal como esta empresa, também a Logofit
acabou por cessar a sua atividade. Depois de ter sido registada na
Conservatória do Registo Comercial de Cascais, em março de 2000, recebendo o
código de atividade CAE 20200, correspondente à fabricação de pesticidas e de
outros produtos agroquímicos, esta empresa veio a ser dissolvida e liquidada em
outubro de 2014.
QUAL O PAPEL DAS AUTORIDADES
De acordo com as várias referências registadas no
Diário da Assembleia da República, as autoridades competentes foram ao longo
dos anos alertadas para as situações relacionadas com a Herbex. Pelo menos
desde 1990, que a Câmara Municipal de Sintra foi confrontada com os alertas
feitos por elementos de várias forças políticas e pelos populares, nomeadamente
os residentes da localidade de Manique de Cima. Há inclusive registo de que a
empresa Profico Ambiente, que presta consultadoria na área do Ambiente e que
teve como clientes a Câmara de Sintra e a Herbex, teria realizado um estudo de
impacte ambiental para esta empresa em 2004.
Queremos acreditar que existem organismos dotados com
os meios necessários para o efeito para fiscalizarem e confirmarem o destino
dado aos materiais guardados em armazém por empresas dedicadas a este tipo de
atividade de forma a que os mesmos não fiquem abandonados em instalações que
acabam por degradar-se ao fim de vários anos sem qualquer tipo de manutenção.
Além de que, com a nova realidade que se vive atualmente no mundo, este tipo de
químicos não devia de forma alguma ficar acessível a indivíduos com objetivos
que possam colocar em perigo a sociedade. Quem falhou neste caso? Qual o papel
das autoridades competentes?
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