UM CASO DAS ARÁBIAS. Tribunal de Cascais absolve madrasta e advogado falsamente acusados de crimes em disputa de herança milionária

EXCLUSIVO

Por EMANUEL CÂMARA
08 agosto 2020

 “Um processo crime não permite resolver o que não é resolvido em processo de inventário”. A juíza do Tribunal de Cascais deu esta  repreensão branda aos enteados e neta de um falecido que, numa  feroz disputa judicial da partilha dos bens de herança de milhares de euros, que tem os seus primórdio no Dubai, fizeram sentar no banco dos réus a avó e madrasta, 85 anos, e o advogado desta, 66 anos, com escritório no centro de Cascais, acusados de quatro crimes dos quais acabaram absolvidos.

“O que está em causa é um conflito judicial de partilha de herança”, confirmou a juíza, na leitura da sentença, fazendo um histórico dos factos que constam no processo penal, concluindo que os arguidos não praticaram nenhuma injúria na forma agravada, nem ofensa à memória de pessoa falecida.

O tribunal reconheceu, contudo, que a conduta dos arguidos “podia ser censurável do ponto de vista da ética”, mas excluiu qualquer responsabilidade civil, por não ter havido conduta ilícita daqueles.

Todavia, os assistentes e demandante foram condenados no pagamento das custas do processo.

O caso foi despoletado por dois requerimentos apresentados, em 2014, pela avó e madrasta, onde constava que o falecido marido dela seria viciado em jogos de fortuna e azar, e um filho dele, fruto do primeiro casamento e, entretanto, finado, seria dependente de estupefacientes.

Aquelas expressões estavam inseridas em peças processuais que o advogado arguido elaborou em defesa da avó e madrasta, por indicação desta última, numa providência cautelar de arrolamento de bens, e num processo de inventário.

“Os arguidos não acusaram que o pai era viciado no jogo, também não acusaram o filho de ser viciado em droga. Disseram algo bastante diferente: não havia bens ou valores a relacionar porque o falecido gastava muito dinheiro no jogo. E viu-se obrigado a sustentar o filho porque este foi toxicodependente durante muitos anos, e teve de o ajudar financeiramente”, concluiu a juíza.

Advogado “julgado sem qualquer fundamento”

“Não estão em causa afirmações gratuitas, mas, antes, proferidas no exercício do direito de liberdade de expressão, pretendendo os arguidos responder à acusação de que a viúva estava a sonegar bens da herança”, refere a sentença.

A juíza teve uma palavra de apreço para o advogado, considerando que este “estava a ser julgado sem qualquer fundamento”, tendo-se limitado a exercer o seu mandato forense, fazendo constar em peças processuais aquilo que lhe era transmitido pela sua cliente.

“Os advogados têm um papel muito importante na administração da justiça. Sem advogados livres e isentos não temos justiça efectiva, e verdadeira, a funcionar. O srº doutor agiu bem e tenho alguma pena que tenha sido arrastado para este processo”, sublinhou a juíza.

E também disse à arguida: “ terá que discutir a questão dos bens no processo de inventário. Em termos criminais, a sua conduta está justificada e não integra a prática de qualquer crime”.

“Há que separar a matéria de inventário, que discute os bens, e o que é crime. E nem tudo o que é discutido no processo de inventário é crime. Ou seja, saber se foram relacionados todos os bens, ou se existiam mais bens, isso é matéria do inventário”, explicou a juíza.

“Na verdade, se olhássemos isoladamente para aquilo que foi dito poderíamos estar perante expressões que poderiam colocar em causa o bom nome das pessoas visadas”, admitiu.

Quanto às assistentes, disse que estas “foram movidas pelo lado emocional e decidiram avançar para a acusação particular. Mas para essas expressões serem crime era necessário algo mais”. 

Com efeito, na fase de inquérito, o Ministério Público não acompanhou a acusação particular

“Sempre estiveram de costas voltadas”

O processo penal teve origem numa queixa apresentada em 2015 por uma neta e pelos enteados da arguida, filhos do primeiro casamento do pai, os quais “sempre estiveram de costas voltadas” para a madrasta, segundo foi declarado durante o julgamento.

No entendimento dos três assistentes no processo-crime, as expressões utilizadas eram ofensivas da honra do filho, e da memória do pai.

Porém, o tribunal discordou dessa posição “por estarem em causa expressões que não têm uma carga difamatória, e injuriosa, suficientes para atentar contra a memória e honra. São condutas atípicas e, por isso, não têm dignidade penal”.

A sentença refere que não foram provados como sendo verdadeiros os factos que estavam em causa no julgamento. Nem que a arguida “ao fazer as declarações que fez, através do seu mandatário, tivesse actuado com o propósito de ofender a memória e o bom nome do marido, ou do enteado, bem como o seu património moral e espiritual”.

Com efeito, “não foi feita prova de que o marido tivesse problemas com o jogo, ou fosse viciado no mesmo, e que o filho dele tivesse sido viciado na droga. E tal não foi confirmado por outros meios de prova”, adiantou.

Mais de 30 anos na Arábia Saudita

No entanto, “apurou-se que a arguida estava convencida da veracidade das suas declarações, tendo dito que o marido, sempre que vinha de férias a Portugal, frequentava o casino do Estoril, tendo chegado a ir com ele a um casino na Alemanha. E quando estava na Arábia Saudita, telefonava-lhe a dar instruções sobre como deveria jogar em Portugal. Também chegaram a ir, de propósito, a Évora e Badajoz, comprar lotaria. Gostavam de viver a vida e não se privavam de gastar dinheiro”, concluiu a juíza.

A arguida nunca trabalhou e foi nomeada cabeça de casal da herança aberta por óbito do marido, em Dezembro de 2013, com o qual viveu quase 40 anos. Este trabalhou mais de 30 anos na Arábia Saudita, auferindo um salário mensal de cerca de cinco mil euros. 

O marido não teve direito a reforma quando deixou de trabalhar naquele país, mas recebeu um prémio, a título de indemnização, de valor não apurado pelo tribunal, o qual rondaria 200 mil euros, segundo disseram em tribunal várias testemunhas, familiares chegados do homem.

Por sua vez, o advogado arguido foi mandatário da arguida em vários processos, instaurados em 2014. E nestas lides foram proferidas as expressões dirigidas ao marido finado e um filho deste.

“Tudo não passa de perseguição familiar”

Nas alegações finais, o advogado que defendia o colega arguido disse que “tudo não passa de uma perseguição familiar, que tem mais de 40 anos”, e que se não houvesse litigio não teria havido processo-crime.

Aquele jurista recordou, aliás, que a factualidade relatada pelas assistentes no processo penal ocorreu no âmbito de outras lides processuais, sublinhando que “o advogado estava a ser julgado pela peça processual que escreveu”.

Logo no início da primeira audiência, a arguida sentiu-se mal e foi dispensada de estar presente, tendo autorizado que o julgamento continuasse na sua ausência.

Por sua vez, o advogado arguido declarou que a arguida recorreu aos seus bons ofícios após ter sido acusada de desbaratar os bens do casal. Adiantou que esta acusação partiu dos filhos do primeiro casamento do marido dela, os quais alegavam que havia mais dinheiro na conta do pai.

Dinheiro escondido na Holanda

A procuradora do Ministério Público, que já tinha pedido a absolvição dos arguidos, disse que “a família esteve com um ressentimento que perdurou ao longo de décadas, quanto à postura do pai, que não terá sido a mais correcta”. Acrescentou que “o ressentimento maior terá sido o casamento”, com a arguida, que nunca foi aceite como nova esposa pelos filhos dele, os quais “questionavam o facto de ela viver num apartamento de luxo e não ter dinheiro para apresentar aos familiares”, no âmbito das partilhas da herança.

Na recta final do julgamento, a advogada dos assistentes disse que a arguida “tentou ocultar, no processo de inventário, a existência de dinheiro do casal, mas afinal esse dinheiro existe e já foi encontrado. Oportunamente, em sede própria será discutido”. Revelou ainda que a conta do falecido marido da arguida tinha um saldo médio mensal de 18 mil euros, e não tem um único movimento com gastos no casino.

A fazer fé no que foi revelado por uma testemunha, o dinheiro reclamado pelos herdeiros estaria depositado em contas bancárias na Holanda, para as quais a arguida teria transferido a maior parte do salário do marido, além de prémios de produtividade que lhe eram pagos, e que este inicialmente enviava para Portugal.