Cascais paga à Scotturb quase 12 milhões para não deixar utentes apeados

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                       01 outubro 2019

Por ter impugnado para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, em processo que ainda decorre, o concurso público internacional, no ano passado, em que perdeu a favor da espanhola Martin, SA, a operadora de transportes de passageiros Scotturb vai arrecadar quase 12 milhões de euros, pagos pelo município de Cascais, para que não deixe “apeados” os milhares de utentes a partir do início de dezembro.

A decisão do executivo, aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção dos vereadores do PS e contra do vereador da CDU, na reunião extraordinária que teve lugar no dia 24 de setembro, irá permitir à Scotturb arrecadar por ajuste direto € 11.905.920,00 (onze milhões novecentos e cinco mil novecentos e vinte euros), a liquidar em três tranches.

Luís Miguel Reis (PS)

Para o vereador do PS e presidente da Concelhia de Cascais, Luís Miguel Reis, “o ajuste direto foi mal conduzido e, porventura uma precipitação, atendendo, por um lado que será mais dispendioso e, por outro, porque o Governo Central prepara-se para legislar no sentido de manter, ao nível da Área Metropolitana de Lisboa, os atuais vínculos contratuais com as operadoras de transporte público até que a situação do concurso internacional esteja resolvida".

Luís Miguel Reis, no entanto, não deixou de sublinhar a Cascais24 que “esta matéria é muito complexa, tem sido alvo de análise e discussão” e lamentou “a posição que a Câmara de Cascais tem assumido, ao criar-se, isoladamente, como autoridade municipal de transporte público”. 

Porém, salvaguardou que “a abstenção do PS visa garantir que a partir do próximo mês de dezembro os munícipes de cascais não fiquem privados do serviço público de transporte rodoviário”.

Já para o vereador da CDU, Clemente Alves, que votou contra, “o prolongamento do contrato de exploração do transporte coletivo rodoviário em Cascais e o exemplo mais elucidativo daquilo que a CDU sempre afirmou acerca das consequências que iriam recair sobre Cascais em virtude da politica da coligação PSD e CDS e de Carlos Carreiras, que para se mostrar melhor e mais capaz que todas as outras Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa decidiu promover um concurso isolado dos demais municípios, cometendo graves faltas que justificaram a impugnação judicial do processo por parte da Scotturb.

Clemente Alves (CDU)

Em declarações a Cascais24, o vereador comunista reforçou que a Scotturb é uma “empresa que, paradoxalmente, vê prolongado 'ad eternum' o contrato de exploração, com custos financeiros tremendos para os munícipes de Cascais, que são quem paga a factura da vaidade e da incompetência de Carlos Carreiras, do PSD e do CDS”.

Maioria justifica-se 

Já o chamado governo local de Cascais, de maioria PSD/CDS-PP, sustenta que, “tendo presente a suspensão dos efeitos do ato de adjudicação do concurso público internacional, acrescido do tempo necessário para a entrada em vigor da nova operação resultante desse concurso [celebração do contrato, fiscalização prévia do Tribunal de Contas e decurso do prazo de Período Transitório proposto pelo adjudicatário (8 meses), tornou-se patente a inviabilidade de a nova operação poder estar em curso após 3 de dezembro de 2019, data em que, nos termos da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, caducarão as autorizações provisórias concedidas ao principal operador de serviço público no concelho de Cascais”.

Para o município, “esta situação configura, objetivamente, um risco eminente de rutura na prestação dos serviços de transporte público rodoviário de passageiros no concelho de Cascais o que traria graves prejuízos ao interesse público, designadamente ao nível do bem-estar da população que diariamente se socorre e carece de usar o transporte público para assegurar a sua mobilidade assim como todos os consequentes prejuízos sociais, ambientais e económicos que uma suspensão alargada no tempo da prestação do serviço de transporte público sempre acarreta”.

Ajuste direto 

De acordo com a Câmara de Cascais, foi realizada uma “consulta preliminar ao mercado, de modo a apurar preliminarmente preços estimados por quilómetro que cobrissem uma operação fundamentalmente idêntica àquela que está a ser levada a cabo no âmbito municipal pelo operador privado em termos de linhas e de horários, com um prazo mínimo de operação de 6 a 8 meses e um máximo de 2 anos.

A opção foi dada à Scotturb por ajuste direto.

No entanto, “a rede agora a contratualizar com carácter provisório e transitório é constituída pelas atuais 23 linhas municipais operadas pela Scotturb, sendo exigida uma frota no mínimo composta por veículos Euro V – que é ambientalmente melhor do que a operada atualmente pela Scotturb (que opera ainda com veículos Euro III e IV)”, assegura o governo local de Cascais, segundo o qual “o modelo contratual de operação será muito semelhante ao da futura operação que resultará do concurso público internacional”.

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