Júri exclui Scotturb de concurso a Cascais mas empresa poderá contestar

Atual

Por Redação
18 março 2019

A Scotturb foi excluída no relatório preliminar do júri do “Concurso Internacional para a Operação do Transporte Público Rodoviário de Passageiros” do município de Cascais”, mas a empresa deverá contestar judicialmente, o que pode levar a Câmara Municipal de Cascais a anular o concurso e assumir diretamente a operação do sistema de transportes ao nível do concelho.

Segundo a “Transportes em Revista”, apenas a proposta da espanhola Martín foi admitida a concurso, mas também não é provável que venha para Cascais. É que não obstante respeitar o que está estabelecido no caderno de encargos, não satisfaz totalmente a Câmara Municipal de Cascais, uma vez que a empresa, na sua proposta, apenas apresenta autocarros Euro VI (das 80 viaturas standard que compõem a rede) e a autarquia esperava que houvesse uma maior contribuição dos concorrentes na chamada “componente ambiental”, através da inclusão de autocarros elétricos ou a gás natural. A “componente ambiental” é mesmo um dos principais critérios de adjudicação, valendo 45% no processo de tomada de decisão.

Para além da Scotturb, o júri também excluiu numa fase inicial a proposta da Ovnitur. No caso da Scotturb, há anos a operar no concelho de Cascais, o júri considerou que a sua proposta não cumpre os pressupostos estabelecidos no caderno de encargos no que respeita à renovação da frota.

Segundo o relatório, a que a Transportes em Revista teve acesso, o júri verificou que no documento respeitante ao plano de renovação da frota, a Scotturb declara que esse plano assenta, entre outros requisitos, no seguinte: “A substituição de viaturas é sempre realizada por viaturas com níveis de emissão de NOx equivalentes”. 

Acontece que o ponto 4.1 das cláusulas técnicas do caderno de encargos refere que “as novas viaturas (standard) a afetar à prestação do serviço têm de ser, no mínimo, equivalentes em termos de emissões de NOx às viaturas a substituir, com exceção da substituição das viaturas Euro V que terão de ser substituídas, no mínimo, por viaturas Euro VI”. 

Para o júri, diz ainda a “Transportes em Revista”, o facto de a Scotturb apresentar viaturas Euro V na composição da sua frota, faz com “aquela condição supra citada com que a Scotturb se propõe executar a renovação da frota viola manifestamente a referida disposição do Caderno de Encargos que impões que as viaturas Euro V sejam substituídas por viaturas com nível de emissões de NOx inferior – no mínimo Euro VI – não podendo portanto, ao contrário do que a Scotturb propõe, ser substituídas por viaturas no mínimo equivalentes”. 

Entretanto, é provável que a Scotturb venha a contestar judicialmente a decisão do júri do concurso, o que poderá conduzir ao adiamento da decisão final por vários meses. A acontecer, a Câmara Municipal de Cascais poderá vir a decidir anular o atual concurso e assumir diretamente a operação, até porque é responsável pela gestão do sistema integrado de transportes MobiCascais.

Para já, existem algumas incertezas e uma única certeza: a espanhola Martín é, neste momento, a única concorrente ao transporte de passageiros em Cascais.