Júri exclui Scotturb de concurso a Cascais mas empresa poderá contestar

Atual

Por Redação
18 março 2019

A Scotturb foi excluída no relatório preliminar do júri do “Concurso Internacional para a Operação do Transporte Público Rodoviário de Passageiros” do município de Cascais”, mas a empresa deverá contestar judicialmente, o que pode levar a Câmara Municipal de Cascais a anular o concurso e assumir diretamente a operação do sistema de transportes ao nível do concelho.

Segundo a “Transportes em Revista”, apenas a proposta da espanhola Martín foi admitida a concurso, mas também não é provável que venha para Cascais. É que não obstante respeitar o que está estabelecido no caderno de encargos, não satisfaz totalmente a Câmara Municipal de Cascais, uma vez que a empresa, na sua proposta, apenas apresenta autocarros Euro VI (das 80 viaturas standard que compõem a rede) e a autarquia esperava que houvesse uma maior contribuição dos concorrentes na chamada “componente ambiental”, através da inclusão de autocarros elétricos ou a gás natural. A “componente ambiental” é mesmo um dos principais critérios de adjudicação, valendo 45% no processo de tomada de decisão.

Para além da Scotturb, o júri também excluiu numa fase inicial a proposta da Ovnitur. No caso da Scotturb, há anos a operar no concelho de Cascais, o júri considerou que a sua proposta não cumpre os pressupostos estabelecidos no caderno de encargos no que respeita à renovação da frota.

Segundo o relatório, a que a Transportes em Revista teve acesso, o júri verificou que no documento respeitante ao plano de renovação da frota, a Scotturb declara que esse plano assenta, entre outros requisitos, no seguinte: “A substituição de viaturas é sempre realizada por viaturas com níveis de emissão de NOx equivalentes”. 

Acontece que o ponto 4.1 das cláusulas técnicas do caderno de encargos refere que “as novas viaturas (standard) a afetar à prestação do serviço têm de ser, no mínimo, equivalentes em termos de emissões de NOx às viaturas a substituir, com exceção da substituição das viaturas Euro V que terão de ser substituídas, no mínimo, por viaturas Euro VI”. 

Para o júri, diz ainda a “Transportes em Revista”, o facto de a Scotturb apresentar viaturas Euro V na composição da sua frota, faz com “aquela condição supra citada com que a Scotturb se propõe executar a renovação da frota viola manifestamente a referida disposição do Caderno de Encargos que impões que as viaturas Euro V sejam substituídas por viaturas com nível de emissões de NOx inferior – no mínimo Euro VI – não podendo portanto, ao contrário do que a Scotturb propõe, ser substituídas por viaturas no mínimo equivalentes”. 

Entretanto, é provável que a Scotturb venha a contestar judicialmente a decisão do júri do concurso, o que poderá conduzir ao adiamento da decisão final por vários meses. A acontecer, a Câmara Municipal de Cascais poderá vir a decidir anular o atual concurso e assumir diretamente a operação, até porque é responsável pela gestão do sistema integrado de transportes MobiCascais.

Para já, existem algumas incertezas e uma única certeza: a espanhola Martín é, neste momento, a única concorrente ao transporte de passageiros em Cascais.

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1 comentário:

Unknown disse...

Só espero que os utentes das carreiras da Scotturb não saiam prejudicados com esta brincadeira. Num momento destes em que cada vez mais pessoas querem aderir aos transportes públicos. Como é o meu caso.

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