Coligação rejeita proposta de vereador comunista para não deixar construir em terra queimada do Parque Natural

Atual

Por Redação
09/10/2018

O executivo da coligação da maioria, que governa Cascais, rejeitou na reunião de esta terça-feira uma proposta  do vereador do PCP, Clemente Alves, no sentido de proibir construções urbanísticas na área ardida no Parque Natural, no incêndio de sábado.

O violento incêndio destruiu uma área de cerca de 490 hectares, a maioria parte da qual no concelho de Cascais, apurou Cascais24.


A proposta do vereador comunista apelava, igualmente, à rápida reflorestação de toda a área, no que diz respeito ao território do concelho de Cascais.


“Com o argumento de que o conteúdo da proposta não corresponderia aos pressupostos legais, o PSD e o CDS votaram contra a admissão à discussão”, lamentou Clemente Alves, segundo o qual o PS absteve-se, com o argumento de que a proposta do PCP “estava ferida de morte”. 


“Para “justificar” a não admissão da proposta em causa, entre outros argumentos, o Presidente da Câmara referiu que por sua decisão pessoal tinha emitido um “Despacho” com o mesmo conteúdo e os mesmos propósitos, pelo que também por isso não aceitava a proposta do PCP”, revelou o vereador Clemente Alves.


“Convém dizer que um Despacho do Presidente da Câmara não tem o mesmo valor jurídico duma resolução tomada em reunião de Câmara, podendo o Despacho ser ultrapassado por outro Despacho da mesma pessoa enquanto a resolução da Camara precisa de nova deliberação tomada em reunião da Câmara”, explicou Clemente Alves.


“Apesar das disposições legais que já “impedem” a construção na área ardida, a própria lei admite excepções que, com esta proposta, o PCP pretendeu afastar, designadamente dos designados PIP- Projectos de Interesse Público e PIN- Projecto de Interesse Nacional, figuras que já foram alegadas pela Câmara de Cascais para construir em área de Reserva Ecológica Nacional”, concluiu o vereador Clemente Alves.



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4 comentários:

luis disse...

Comentar o quê? Têm a maioria, fazem o que querem!
Comento a abstenção do PS, sempre ligado aos lobbies da construção.
Temos o que merecemos, outros (eu) comem por tabela.

Anónimo disse...

Caro Clemente Alves

Excelente proposta no tempo e espaço certo, perplexamente sem o principio da disposição solidária dos outros grupos politicos, que para a opinião pública dizem uma coisa, e depois praticam outra , e os municipes sabem porquê... entre a serra e o mar , entre o Parque Natural Sintra Cascais e a Praia do Guincho, surgiu no tempo da governação local PSD/CDS, um lugar absolutamente único para morar, pensado ao pormenor, construido por 57 Villas, que se estendem por 25 hectares - Aldeamento Malveira -Guincho ... assim como vão surgir outros empreendimentos de luxo na antiga Praça de Touros de Cascais, bem sabendo que tal empreendimento não se destina a fins sociais nem à Santa Casa da Mesiricórdia de Cascais, impedindo a recuperação e alargamento da Escola Secundária de Cascais, e a construção de outros equipamentos públicos.. é assim que Cascais Avança .
A tragédia do grande incêndio que se abateu às portas de Cascais no Parque Natural Sintra Cascais, consumindo 485 hectares de parque natural queimados,ficará guardado na nossa memória, pela insegurança, medo e angústia das populações, com evacuação de 47 pessoas de diferentes localidades, associadas às 300 pessoas do parque de campismo do Guincho ...existindo mais Estado Central, e um comandante competente de serviço no comando distrital de Lisboa da Protecção Civil, aliado ao " amigo " vento favorável, a sorte favoreceu a população de Cascais, desiderato que não aconteceu infelizmente noutros conhecidos incêndios do nosso País .
Na presente semana, assistimos lívidos, na comunicação social que sustenta o poder das direitas encostadas, a uma falta de recato e humildade, não existindo necessidade de fazer uma festa porque não houve perda de vidas humanas .
A reflorestação do parque natural seria uma óptima noticia, se o planeamento municipal que tem um carácter executivo e de programação operacional, e que deverá cumprir as orientações e prioridades distritais do ICNF ( Lei de Bases da Politica Florestal 33/96 , rearborizações 77/2017, Lei 124/2006 actualizada pela 76/2017) numa lógica de duas dimensões ou seja : a defesa das pessoas e dos bens, sem coartar a defesa dos recursos naturais ...alguém conhece o projecto supostamente apresentado e submetido ao ICNF ?
ONDE FICA A DEFESA DAS PESSOAS ?

Nota : os condicionalismos à edificação em zona parque natural estão estatuidos no DL 76/2017 de 17 de Agosto, e não é preciso um despacho municipal para aduzir o que a lei produz.

Pelo exposto, lamento que a proposta do Sr. Vereador Clemente Alves não tenha sido considerada em Assembleia Municipal, porque pelas razões já enunciadas a tragédia do grande incêndio do Parque Natural Sintra Cascais, e o respeito pelas populações , nomeadamente da Malveira, Charneca, Almoinhas Velhas, Figueira do Guincho deveria redireccionar a vossa energia enquanto eleitos, ao serviço das populações e da sua segurança com eficácia , sem ser à mercê da sorte do vento .

A BEM DE CASCAIS

João Diniz disse...

Clemente Alves tem razão. Deixem-se de politiquices e acordem o que interessa ao bem comum e ao nosso querido país. O Presidente Carreiras já anunciou ter decretado a proibição de construir durante 10 anos naquele espaço. Sabemos que amanhã o presidente, ou outro presidente, podem decretar o contrário. Aprovado pela Assembleia Municipal seria bem diferente. Os incêndios,na zona da Lagoa Azul, acabaram depois de autorizarem a construção na Penha Longa. Estamos fartos deste país "engenhoso". Ainda ontem uma jovem, que fez uma viagem em autocaravana com o marido e três filhos, pelas Astúrias, elogiava o gosto dos espanhóis no ordenamento de RibadeSella, incomparávelmente melhor que o seu Moledo, de que tanto gosta!

esteves,ayres disse...

Se forem estas as posições assumidas pela vereação é muito grave!

Pelos vistos continuam a persistir os interesses políticos instalados e das imobiliárias, a saber. Não serão certamente estes, os interesses dos cascalenses, mas a justiça neste caso tem uma palavra a dizer. E o Ministério Publico onde anda? Porque não se pronuncia sobre este caso?! Na minha opinião deveria intervir o mais rapidamente possível neste assunto.

Parque Natural Sintra Cascais tem que continuar a existir, é de todos nós, e se algo de errado acontecer é da responsabilidade política do presidente e da sua vereação.

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