Carreiras não explica obras ilegais no Saint Dominic`s International School e acusa CASCAIS24 de ser “sensacionalista"

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Como é possível, um ano antes da cedência de terrenos ser aprovada pelo executivo e pela Assembleia Municipal, a Saint Dominic`s International School ter iniciado as respetivas obras em Polima? Esta é a grande questão que está no centro de uma não menos grande polémica, que Cascais24 denunciou e o deputado municipal socialista Fernando Mota levou a plenário. 

Confrontado pelo presidente da Assembleia Municipal, Pedro Mota Soares, o chefe do chamado governo local de Cascais, Carlos Carreiras, não dá qualquer explicação cabal para as alegadas irregularidades e, antes, opta por acusar Cascais24 de estar ao serviço da oposição, ser "sensacionalista e alarmista".

“Desconheço o Orgão de Comunicação referido, embora com o mesmo nome, apenas tenho conhecimento da existência de um blogue, aliás criado tempos antes das eleições autárquicas e apenas para servir de ataques à maioria que lidera a autarquia, com nenhuma isenção e com sensacionalismo e alarme tenta servir as forças politicas minoritárias no executivo da Camara Municipal de Cascais”, começa por referir Carlos Carreiras no email enviado ao centrista Pedro Mota Soares.

O email de Carlos Carreiras para Pedro Mota Soares

Refugiando-se na “ignorância”, Carlos Carreiras escreve, ainda, no email enviado ao Presidente da Assembleia Municipal: “Desconheço o teor da notícia e muito menos as alegadas ilegalidades cometidas e só assim poderiam estar reunidas as condições mínimas para uma resposta fundamentada e objectivas”.

Não obstante, o presidente da Câmara de Cascais afirma a seguir que “de qualquer modo, sobre este mesmo assunto já anteriormente outra força partidária que não a que agora questiona, tentou evocar também alegadas “ilegalidades” que nunca fundamentaram”.

E, esclarece, sem esclarecer que”para o terreno em causa deu entrada um processo de licenciamento com o registo SPO 971/18; que “o referido processo visa o licenciamento de construção destinada a salas de aulas e respetivas zonas de apoio, destinadas à escola Saint Dominic’s Internacional School/ Veritas Educatio, que se situa do lado oposto da Estrada Principal do Outeiro de Polima; que “o caracter provisório pretendido para as instalações, resulta de estar também em fase de licenciamento um projeto de alteração e ampliação das atuais instalações da Escola (SPO 452/18), necessitando esta de umas instalações provisórias que possam garantir a manutenção do funcionamento da escola enquanto a obra de reformulação e ampliação das suas instalações permanentes se concretiza” e que “o terreno para o qual se pretende edificar de forma provisória foi cedido ao Município para um uso de Equipamento, tendo sido recentemente autorizada a construção de caracter provisório no mesmo e prevista a concessão de um direito de superfície à Saint Dominic’s Internacional School/ Veritas.

“Sem prejuízo de algumas questões instrutórias que necessitaram de ser completadas e/ou retificadas e da obtenção dos necessários pareceres favoráveis das entidades a consultar, na análise efetuada pelos serviços competentes não foram detetadas situações que violem de forma manifesta instrumentos de planeamento territorial, normas legais e regulamentos, que inviabilizem a(s) pretensão(ões)”, escreve, ainda, Carlos Carreiras no email enviado ao Presidente da Assembleia Municipal de Cascais.

Finalmente, Carlos Carreiras informa que, “caso o pretendam, os processos existentes no Departamento de Urbanismo podem ser consultados, devendo para tal, informarem dia(s) e hora(s) em que o pretendem fazer nas instalações do Departamento de Urbanismo”.

Fernando Mota, deputado do PS levantou a questão na Assembleia Municipal

Conforme Cascais24 noticiou em maio último, A Câmara Municipal de Cascais aprovou a cedência do direito de superfície de duas parcelas de terreno, em Outeiro de Polima, à Veritas Educatio, uma empresa da área da educação e destinadas à construção de edifícios de apoio à Saint Dominic`s International School, mas as obras terão começado sem que a cedência tenha sido ainda submetida a aprovação da Assembleia Municipal.

Os responsáveis terão iniciado a limpeza e terraplanagem dos terrenos, entretanto vedados, e num deles começado mesmo a construção de fundações, o que está a causar estranheza entre alguns munícipes de Outeiro de Polima, conhecedores do processo e segundo os quais “os trabalhos começaram sem que a cedência dos direitos de superfície seja discutida e aprovada na Assembleia Municipal”.

Catarina Formigo, da Veritas Educati, confirmou, então, a Cascais24, a cedência das parcelas de terreno que "acontece na sequência da parceria/compromisso do St. Dominic's com a Câmara Municipal de Cascais, visando o projecto de consolidação da Escola e da melhoria das suas instalações".

E, Catarina Formigo revelou mesmo que "com este objectivo, tem vindo a ser preparada, há mais de um ano, a ocupação daquele espaço para instalações provisórias que estão devidamente autorizadas".

"Tudo isto para que, já em Setembro seja possível dar início a obras de grande relevância no perímetro actual da Escola", acrescentou Catarina Formigo, segundo a qual  "estas parcelas agora ocupadas com instalações provisórias, virão a ser utilizadas, depois do final das obras definitivas, para a instalação de um complexo desportivo do St. Dominic's".
 
Cascais24 procurou, igualmente, mas sem sucesso, obter na altura esclarecimentos por parte da Câmara Municipal de Cascais.

Fundada com um capital social de 50 mil euros e tendo por objeto social a promoção e o desenvolvimento da educação e a formação profissional de atividades de apoio ao funcionamento de estabelecimentos de ensino, a Veritas Educatio irá pagar ao governo local de Cascais 3.231,80 euros por mês, cerca de 38.781,60 euros por ano, por um período de 50 anos, prorrogável por períodos iguais ou sucessivos de 25 anos.

A decisão da cedência do direito de superfície das duas parcelas de terreno, com um total de 4.645,57 m2, situados na Estrada Principal e na rua Maria Brown, em Outeiro de Polima e avaliados em perto de 1 milhão de euros, foi aprovada na 12ª. Reunião do executivo, a 10 de abril último, com 10 votos a favor dos vereadores da maioria PSD/CDS-PP e do Partido Socialista (PS) e um voto contra do vereador do PCP.

VÍDEO: A intervenção do deputado socialista Fernando Mota

NOTA DO DIRETOR

O email que o presidente da Câmara Municipal de Cascais, senhor Carlos Carreiras, enviou ao Presidente da Assembleia Municipal, Pedro Mota Soares, é grave, diria mesmo que gravíssimo. E Porquê? O senhor Carlos Carreiras, além de demonstrar mais preocupação com o Cascais24 do que, propriamente com a matéria em questão, à qual, de resto, não responde cabalmente, mente descaradamente a um órgão de soberania, mesmo que regional! É preocupante! O senhor Carlos Carreiras diz desconhecer o Orgão de Comunicação referido e que apenas tem conhecimento de um blogue, aliás criado tempos antes das eleições autárquicas. O senhor Carlos Carreiras mente! O Cascais24 está registado oficialmente na ERC desde 13 de julho de 2014! É um ORGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OFICIAL, embora o presidente de Cascais não o reconheça, mas temos pena! Diz, ainda, o senhor Carlos Carreiras que Cascais24 foi “criado apenas para servir de ataques à maioria que lidera a autarquia, com nenhuma isenção e com sensacionalismo e alarme tenta servir as forças políticas minoritárias no executivo da Câmara Municipal de Cascais”. Finalmente, o senhor Carlos Carreiras e os seus acólitos, que são muitos em Cascais, autênticos tachistas que integram uma teia gigantesca e complexa, a fazer lembrar “La Piovra”, deixou cair a máscara! E Cascais24 fica agora com a prova provada de como é uma missão quase impossível fazer jornalismo sério, independente e pluralista em Cascais! Caro Senhor Carlos Carreiras se noticiar factos é estar ao serviço da oposição, ser sensacionalista e alarmista, então tenho muita pena, sinceramente, do seu conceito de democracia e de liberdade de expressão! Claro que para o senhor e seus acólitos o ideal seria um Cascais cor-de-rosa, um paraíso. Sinceramente, também gostaria, mas não é assim. E porque não é assim e Cascais24 faz e divulga notícias (que não os eventos de tão seu agrado) este OCS é “sensacionalista e alarmista” e está ao serviço da oposição. Caro senhor Carlos Carreiras remeto-o para anteriores Notas do Diretor, que os seus leais e bajuladores servidores terão certamente em arquivo! Finalmente, senhor Carlos Carreiras fico com a sensação de que, sem fazer oposição verdadeiramente politica, Cascais24 é uma forte oposição, talvez por diariamente somar milhares de leitores, alcançar audiências e créditos que o seu “império” propagandista de mídia, pago por todos os cascalenses, não alcança! Temos Pena! PS: Há tempos idos alguém quis comprar o título do Cascais24 por 30 mil euros. Não vendi! Mas, senhor Carlos Carreiras sempre podemos chegar a um acordo e faço-lhe um preço de amigo: 60 mil euros, não falamos mais nisso e temos negócio fechado! Acaba-se o incómodo! 

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